Câmara Municipal de São Pedro

Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural e Turístico a "Cavalgada do Pantanal de São Pedro", organizada pelo Rancho do Kajuba, no Município de São Pedro, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 4.661, de 3 de janeiro de 2025 - FINISA

Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.

Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.