Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (3)

Nº 128/2026 - 01/07/2026 - Dispõe sobre o recebimento do 13º salário e 1/3 de férias e a fixação do período de gozo de férias dos vereadores de São Pedro, conforme especifica.

Nº 39/2026 - 12/03/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.195 de 19 de maio de 2014 e dá outras providências.

Nº 74/2025 - 01/07/2025 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências.

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