Vereadores - DANIEL SEPULVIDA - Proposituras
Leis Ordinárias (30)
Nº 4980 - 09/10/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4975 - 08/10/2026 - Institui o Programa Municipal "Laços de Memória" e cria o Cordão Roxo do Alzheimer, destinado à identificação, proteção, acolhimento e inclusão das pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências no Município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 4970 - 05/10/2026 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Intestino (Câncer Colorretal) no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4969 - 05/10/2026 - Institui diretrizes para o Programa Municipal "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS com dificuldade de locomoção, no Município de São Pedro-SP, e dá outras providências.
Nº 4950 - 01/09/2026 - Institui a Política Municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra os profissionais da educação no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4947 - 01/09/2026 - Institui o Programa Municipal "Mova-se com Segurança", destinado à conscientização, orientação, prevenção de acidentes e promoção do uso responsável de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 4933 - 07/08/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lúpus no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4926 - 24/07/2026 - "Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências."
Nº 4922 - 22/07/2026 - Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.
Nº 4902 - 16/06/2026 - Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental.
Nº 4893 - 03/06/2026 - Institui diretrizes para ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, facultando sua implementação pelo Poder Executivo.
Nº 4892 - 03/06/2026 - Dispõe sobre a veiculação obrigatória de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4882 - 13/05/2026 - Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher - Laço Branco, no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4868 - 16/04/2026 - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4867 - 16/04/2026 - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Nº 4865 - 16/04/2026 - Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP.
Nº 63 - 10/04/2026 - Institui diretrizes para a promoção de apresentações musicais em espaços públicos no município de São Pedro, com incentivo a valorização de artistas locais, e dá outras providências.
Nº 4839 - 05/03/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.
Nº 4825 - 28/01/2026 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 no município de São Pedro/SP, com prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Nº 4821 - 14/01/2026 - Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Nº 4820 - 14/01/2026 - Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4817 - 19/12/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.
Nº 4798 - 14/11/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 4775 - 06/11/2025 - Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Nº 4773 - 21/10/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.
Nº 4737 - 28/08/2025 - Institui, no âmbito do município de São Pedro-SP, o mês "Agosto Lilás" de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e de divulgação da Lei Maria da Penha.
Nº 4718 - 23/07/2025 - Acrescenta os §§§1º, 2º e 3º na redação do artigo 11º da Lei nº 4.658/2025, estabelece que, nos casos de renovação de alvará de construção vencido, o proprietário seja previamente notificado, com prazo de 30 dias para regularização, antes da aplicação de penalidade,
Nº 4711 - 03/07/2025 - Denomina "Pedro Lopes", a Praça situada no Bairro Serra Verde, neste Município.
Nº 4695 - 02/06/2025 - Institui o Dia de Ação de Graças no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Nº 4689 - 07/05/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Esporte nas Férias" no âmbito do Município de São Pedro, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.