Vereadores - Luciano Mazzonetto - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 229 - 18/06/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Nº 211 - 22/12/2023 - Revoga Lei Complementar nº 208/2023 e dá outras providências.
Nº 208 - 13/12/2023 - Dispõe sobre alterações à organização administrativa do Poder Legislativo do município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 183 - 17/08/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 182 - 09/06/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya e da Zika e dá outras providências.