Vereadores - Luciano Mazzonetto - Proposituras
Leis Ordinárias (29)
Nº 4840 - 05/03/2026 - Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Nº 4839 - 05/03/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.
Nº 4821 - 14/01/2026 - Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Nº 4817 - 19/12/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.
Nº 4798 - 14/11/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 4773 - 21/10/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.
Nº 4740 - 02/09/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Nº 4739 - 02/09/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Nº 4731 - 11/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emendas parlamentares impositivas consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Nº 4730 - 11/08/2025 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4722 - 30/07/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023 para incluir, entre as finalidades do programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro.
Nº 4691 - 23/05/2025 - Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4690 - 23/05/2025 - Institui a "Semana Municipal do Motocross" e do "Esportista de Motocross", a ser comemorado anualmente na última semana do mês de março na cidade de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4682 - 16/04/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de 1,95% sobre o salário-base dos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4664 - 23/01/2025 - Altera os anexos II e III e o art. 10º da Lei nº 4543/2023, que dispõe sobre a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4631 - 23/08/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
Nº 4575 - 07/03/2024 - Dispõe sobre a denominação da "Rua Leni Maria Quellis Gonçalves" (São Dimas 2) antiga rua 07, no Bairro São Dimas, neste Município.
Nº 4554 - 07/03/2024 - Dispõe sobre a revisão do Vale Alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4553 - 07/03/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real sobre os salários dos empregados públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 4543 - 22/12/2023 - Dispõe sobre a renumeração dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro
Nº 4542 - 22/12/2023 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Nº 4519 - 04/12/2023 - Dispõe sobre a imposição de multa para a prática de maus-tratos contra animais, multa para o responsável por deixar animal solto em via pública, e dá outras providências.
Nº 4511 - 16/11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
Nº 4469 - 11/08/2023 - "Institui o Programa Banco de Ração no Município de São Pedro"
Nº 4464 - 21/07/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar através de transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Nº 4432 - 19/04/2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Nº 4423 - 22/03/2023 - "Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro Chácaras Primaveras e dá outras providências."
Nº 4285 - 23/12/2021 - Denomina próprio público municipal
Nº 4284 - 23/12/2021 - Denomina próprio público municipal