Vereadores - Luciano Mazzonetto - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (6)
Nº 9/2025 - 05/03/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Nº 23/2023 - 20/12/2023 - Revoga Lei Complementar nº 208/2023 e dá outras providências.
Nº 18/2023 - 27/10/2023 - Dispõe sobre alterações à organização administrativa do Poder Legislativo do município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 14/2023 - 07/07/2023 - Dispõe sobre a imposição de multa para a prática de maus-tratos contra animais, multa para o responsável por deixar animal solto em via pública, institui o Fundo Municipal para a Fiscalização da Posse Responsável de animais Domésticos e dá outras providências.
Nº 4/2021 - 02/06/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 3/2021 - 06/05/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya e da Zika e dá outras providências.