Vereadores - Luciano Mazzonetto - Proposituras
Projetos de Lei (42)
Nº 54/2026 - 27/03/2026 - Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Nº 53/2026 - 27/03/2026 - Dispõe sobre a alteração das referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro/SP e dá outras providências.
Nº 48/2026 - 23/03/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 44/2026 - 13/03/2026 - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 43/2026 - 13/03/2026 - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Nº 31/2026 - 06/03/2026 - Denomina "Wilson Bortoloto", a Rua 02 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 26/2026 - 26/02/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.
Nº 9/2026 - 30/01/2026 - Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Nº 195/2025 - 15/12/2025 - Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.
Nº 175/2025 - 18/11/2025 - Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Nº 158/2025 - 03/11/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.
Nº 144/2025 - 10/10/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 132/2025 - 06/10/2025 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mérito e Reconhecimento da Guarda Civil Municipal de São Pedro, com 5 graus de medalhas, e dá outras providências.
Nº 110/2025 - 09/09/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.
Nº 96/2025 - 13/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Nº 95/2025 - 13/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Nº 88/2025 - 04/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emendas parlamentares impositivas consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Nº 74/2025 - 01/07/2025 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 66/2025 - 17/06/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023 para incluir, entre as finalidades do programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro.
Nº 32/2025 - 10/04/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de 1,95% sobre o salário-base dos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 35/2025 - 03/04/2025 - Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro e dá outras providências.
Nº 34/2025 - 03/04/2025 - Institui a "Semana Municipal do Motocross" e do "Esportista de Motocross", a ser comemorado anualmente na última semana do mês de março na cidade de São Pedro e dá outras providências.
Nº 11/2025 - 17/01/2025 - Altera os anexos II e III e o art. 10º da Lei nº 4543/2023, que dispõe sobre a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 96/2024 - 13/08/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
Nº 31/2024 - 04/03/2024 - Dispõe sobre a revisão do Vale Alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 30/2024 - 04/03/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real sobre os salários dos empregados públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Nº 29/2024 - 29/02/2024 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com o uso de motocicleta ou motoneta ("motoboy"), dispondo sobre as regras de segurança que esses serviços de transporte remunerado de mercadorias em motofrete deverão observar, em conformidade com a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.
Nº 18/2024 - 01/02/2024 - Dispõe sobre a denominação da "Rua Leni Maria Quellis Gonçalves" (São Dimas 2) antiga rua 07, no Bairro São Dimas, neste Município.
Nº 152/2023 - 20/12/2023 - Dispõe sobre a renumeração dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro
Nº 132/2023 - 24/11/2023 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Nº 102/2023 - 28/09/2023 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de São Pedro/SP.
Nº 121/2023 - 10/09/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
Nº 78/2023 - 20/07/2023 - Dispõe sobre a imposição de multa para a prática de maus-tratos contra animais, multa para o responsável por deixar animal solto em via pública, e dá outras providências.
Nº 73/2023 - 17/07/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar através de transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Nº 65/2023 - 07/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 10, no Bairro Colinas de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 55/2023 - 12/05/2023 - Dispõe sobre o recebimento do 13º salário e 1/3 de férias e a fixação do período de gozo de férias dos vereadores de São Pedro, conforme especifica.
Nº 50/2023 - 02/05/2023 - "Institui o Programa Banco de Ração no Município de São Pedro"
Nº 47/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Nº 15/2023 - 17/02/2023 - "Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro Chácaras Primaveras e dá outras providências."
Nº 142/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal
Nº 141/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal
Nº 42/2021 - 12/03/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral e os proprietários de terrenos baldios, adotar as medidas necessárias à manutenção de suas propriedades, tanto nas áreas internas e externa, bem como a extensão do terreno, sem acúmulo de lixo e material inservível, evitando condição de que propiciem a instalação e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti causador das principais arboviroses como dengue, chikungunya e zika vírus.