Câmara Municipal de São Pedro

Projetos de Lei (73)

Nº 51/2026 - 27/03/2026 - Denomina de “Ariane Priscila Affonso” a Rua 09 do Residencial Monte Verde e dá outras providências.

Nº 50/2026 - 26/03/2026 - Denomina de "Geovani Bertochi Feltrin" a pista de corrida localizada no Estádio Municipal Ferrúcio Feltrim "São Pedrão", e dá outras providências.

Nº 44/2026 - 13/03/2026 - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 43/2026 - 13/03/2026 - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Nº 41/2026 - 13/03/2026 - Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 26/2026 - 26/02/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.

Nº 195/2025 - 15/12/2025 - Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.

Nº 176/2025 - 18/11/2025 - Institui o “Dia Municipal do Psicopedagogo” a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no Município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 175/2025 - 18/11/2025 - Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 168/2025 - 07/11/2025 - Institui o Programa Municipal "Esporte e Inclusão - Criança Autista em Ação" no Município de São Pedro/SP.

Nº 158/2025 - 03/11/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.

Nº 144/2025 - 10/10/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 132/2025 - 06/10/2025 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mérito e Reconhecimento da Guarda Civil Municipal de São Pedro, com 5 graus de medalhas, e dá outras providências.

Nº 110/2025 - 09/09/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.

Nº 86/2025 - 25/07/2025 - Institui no Município de São Pedro o "Programa Aposentadoria Justa", voltado à orientação, apoio e defesa dos direitos dos idosos aposentados frente a abusos bancários e endividamento, e dá outras providências.

Nº 64/2025 - 09/06/2025 - Acrescenta os §§§1º, 2º e 3º na redação do artigo 11º da Lei nº 4.658/2025, estabelece que, nos casos de renovação de alvará de construção vencido, o proprietário seja previamente notificado, com prazo de 30 dias para regularização, antes da aplicação de penalidade,

Nº 57/2025 - 30/05/2025 - Dispõe sobre o direito dos pais à informação e participação em conteúdos escolares relativos à formação de valores morais, sexuais e religiosos, e dá outras providências.

Nº 41/2025 - 11/04/2025 - Denomina de "Demetrio Basile Mardakis", a Estrada Municipal sem denominação que faz ligação da SPR 030 com a Estrada do Querosene dá outras providências.

Nº 40/2025 - 10/04/2025 - Denomina de "Grumixama (Eugenia brasiliensis) espécie nativa da Mata Atlântica", a Estrada Municipal que faz divisa com o Condomínio Veredas, e dá outras providências.

Nº 12/2025 - 28/01/2025 - Instituí o "Dia Municipal do Motoboy", a ser comemorado, anualmente em 27 de julho de na cidade de São Pedro e dá outras providências.

Nº 112/2024 - 24/10/2024 - Denomina de "Pedro Cariolato" o canteiro localizado na Rua Emília Santin Bilia em frente ao n° 54, no Residencial Monte Carlo, e dá outras providências.

Nº 101/2024 - 30/08/2024 - Denomina a Rua 01 de "Avenida Vista da Serra", a Rua 02 "Avenida Riacho de Prata", a Rua 03 de "Avenida Por do Sol", a Rua 04 de "Céu Estrelado", do Bairro Novo Horizonte II e dá outras providências.

Nº 16/2024 - 18/01/2024 - Denomina de Aparecida do Carmo Oliveira Da Cruz a Rua 04 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 15/2024 - 18/01/2024 - Denomina de Rua Corina Maria da Glória Nogueira, a Rua Marginal do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 14/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Rua Luiz Gonzaga Caravita, a Rua 13 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 13/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Maria Madalena Ferreira a Rua 12 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 12/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Rua Tasso Bernardo de Souza a Rua 11 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 11/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Maria Rosa Aparecida da Silva Duarte a Rua 10 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 10/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Rua Maria Conceição da Costa Sousa, a Rua Lateral 02 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 9/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Maria Furlan Caravita, a Rua 06 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 8/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Dulcinéia Botão Porto a Rua Lateral 01 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 7/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Celso Luiz Pizolato a Rua 9 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 6/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Celia Aparecida de Oliveira Lino a Rua 08 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 5/2024 - 16/01/2024 - Denomina de José Pedro Barbosa de Lima a Rua 07 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 4/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Renato Giovane Requena, a Rua 05 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 3/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Santina Fogaça a Rua 03 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 2/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Benedito Raul Mariano a Rua 02 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 1/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Geraldo Racioni a Rua 01 do Bairro Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 126/2023 - 13/11/2023 - Denomina de "Edna Maria Michelotto Montanhere" a Academia ao Ar Livre, situada no Bairro Primavera, neste Município.

Nº 119/2023 - 07/11/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro, o "Dia da Marcha para Jesus".

Nº 115/2023 - 27/10/2023 - "Denomina de Av. Edna Aparecida Panfiglio, a via pública Municipal, designada pelo n°01-Bairro Altos do Jardim Botânico e dá outras providências."

Nº 112/2023 - 23/10/2023 - Denomina a Rua 05 do Bairro Cachoeira Samambaia de "Luis Claudio Bontorim" e dá outras providências.

Nº 111/2023 - 18/10/2023 - Denomina de "Luis Claudio Bontorim" a Travessa entre as Rua Antonio Teixeira Sobrinho e a Rua Benjamin Constant, no Bairro Santa Helena e dá outras providências.

Nº 102/2023 - 28/09/2023 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de São Pedro/SP.

Nº 83/2023 - 16/08/2023 - "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências".

Nº 67/2023 - 07/07/2023 - Denomina as Quadras de Areia Multi Uso de "Lincoln Luiz Tuono" e dá outras providências.

Nº 64/2023 - 07/07/2023 - Denomina de Passarela da Cultura "Maria do Carmo Mendes de Andrade e Souza" e dá outras providências.

Nº 59/2023 - 26/05/2023 - Autoriza o Município de São Pedro a criar um Núcleo de Tratamento e Diagnóstico de TEA e Transtornos de Desenvolvimento e dá outras providências.

Nº 58/2023 - 26/05/2023 - Dispõe sobre a instalação de painéis eletrônicos (painel eletrônico da transparência) nas unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do Município de São Pedro.

Nº 57/2023 - 16/05/2023 - Introduz alterações à Lei nº 2.173/98, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de São Pedro - CODEPAC e dá outras providências.

Nº 50/2023 - 02/05/2023 - "Institui o Programa Banco de Ração no Município de São Pedro"

Nº 49/2023 - 28/04/2023 - Denomina a Estrada Municipal SPR 480, e dá outras providências.

Nº 26/2023 - 29/03/2023 - Institui o Concurso de Contos "Maria de Lourdes Teixeira", no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 25/2023 - 29/03/2023 - Institui o dia municipal da Cultura Caipira "Neguinho Scagnolato" no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 24/2023 - 29/03/2023 - "Dispõe sobre a campanha para a realização de avaliação oftalmológica em alunos da rede pública municipal e privada de ensino na cidade de São Pedro-SP.

Nº 15/2023 - 17/02/2023 - "Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro Chácaras Primaveras e dá outras providências."

Nº 10/2023 - 31/01/2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia – CIPAF e dá outras providências.

Nº 129/2022 - 12/12/2022 - Dispõe sobre a denominação do Almoxarifado Central, neste Município e dá outras providências.

Nº 114/2022 - 24/11/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro/SP o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências.

Nº 104/2022 - 27/10/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 4375 de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências".

Nº 101/2022 - 27/09/2022 - Dispõe sobre a denominação da Coordenadoria de Esporte e Lazer de São Pedro e dá outras providências.

Nº 93/2022 - 16/09/2022 - Dispõe sobre a denominação da Ponte existente na Avenida São João que dá acesso à Vila Jequitibá, e dá outras providências.

Nº 142/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal

Nº 141/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal

Nº 121/2021 - 05/10/2021 - Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada na Rua Olávo Bilac esquina com a Rua Vasco Altafim, bairro Vila Baltieri, deste Município.

Nº 106/2021 - 09/08/2021 - Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio e Controle de Zoonoses, situado na Avenida Paschoal Antonelli, neste Município.

Nº 79/2021 - 02/06/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização dos Transtornos do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.

Nº 78/2021 - 02/06/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências.

Nº 77/2021 - 02/06/2021 - Estabelece prioridade de matricula e de transferência as crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vitimas de violência domestica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental deste município.

Nº 76/2021 - 02/06/2021 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência domestica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública no Munícipio de São Pedro e dá outras providências.

Nº 69/2021 - 17/05/2021 - Dispõe sobre a denominação do sistema de recreio, localizado no Bairro Nova São Pedro II, e dá outras providências.

Nº 12/2021 - 22/01/2021 - Denomina via municipal e dá outras providências.

Nº 4/2021 - 18/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 08, no Bairro Colinas de São Pedro, e dá outras providências.