Câmara Municipal de São Pedro

Leis Ordinárias (90)

Nº 4847 - 18/03/2026 - Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências.

Nº 4846 - 18/03/2026 - Declara como Patrimônio Cultural e Turístico a "Cavalgada do Pantanal de São Pedro", organizada pelo Rancho do Kajuba, no Município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 4839 - 05/03/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.

Nº 4827 - 28/01/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas Com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 4826 - 28/01/2026 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Pedro/SP, o Programa Municipal de Acupuntura, destinado a incentivar e viabilizar a oferta da acupuntura como prática integrativa e complementar em saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), e dá outras providências.

Nº 4821 - 14/01/2026 - Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 4817 - 19/12/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.

Nº 4798 - 14/11/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 4774 - 06/11/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 4773 - 21/10/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.

Nº 4729 - 11/08/2025 - Institui, no âmbito do Município de São Pedro/SP, o mês "Maio Furta-Cor" que terá como objetivo a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.

Nº 4721 - 30/07/2025 - Reconhece a Feira do Produtor como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 4718 - 23/07/2025 - Acrescenta os §§§1º, 2º e 3º na redação do artigo 11º da Lei nº 4.658/2025, estabelece que, nos casos de renovação de alvará de construção vencido, o proprietário seja previamente notificado, com prazo de 30 dias para regularização, antes da aplicação de penalidade,

Nº 4710 - 03/07/2025 - Institui a Semana dos Artesãos no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 4709 - 03/07/2025 - Reconhece a Semana Gustavo Teixeira como patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 4708 - 03/07/2025 - Reconhece o mototurismo como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 4689 - 07/05/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Esporte nas Férias" no âmbito do Município de São Pedro, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.

Nº 4688 - 07/05/2025 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Munícipio de São Pedro e dá outras providências.

Nº 4151 - 30/11/2020 - Denomina a quadra de esportes da Escola ETEC Gustavo Teixeira e dá outras providências.

Nº 4143 - 10/11/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Nº 4122 - 20/08/2020 - Institui no âmbito do Município, o mês de conscientização da doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências.

Nº 4117 - 23/07/2020 - Que altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011; que altera a letra "b" do inciso I do Artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que inclui o parágrafo 1º e inciso I no artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que institui medidas administrativas e socioeducativas de combate ao uso de comércio de "chumbinho" e dá outras providências.

Nº 4116 - 23/07/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 4115 - 23/07/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 4114 - 23/07/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 4113 - 23/07/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 4112 - 23/07/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 4104 - 09/07/2020 - Denomina Trevo de Acesso e dá outras providências

Nº 4087 - 17/03/2020 - Institui o regime de adiantamento para despesas de viagens e de pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo.

Nº 4047 - 27/11/2019 - Concede Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro

Nº 4037 - 31/10/2019 - Estabelece a politica municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providencias.

Nº 3997 - 16/05/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3996 - 30/04/2019 - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.

Nº 3989 - 17/04/2019 - “Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”.

Nº 3984 - 17/04/2019 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Nº 3973 - 20/03/2019 - Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate situada no Bairro Theodoro de Souza Barros, e dá outras providências.

Nº 3965 - 11/03/2019 - Denomina a via pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 3954 - 28/12/2018 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 3952 - 21/12/2018 - Institui a Campanha Dezembro Verde - Combate ao Abandono e Maus tratos de Animais no município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 3951 - 21/12/2018 - Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico da Área do DNPM neste município.

Nº 3949 - 21/12/2018 - Dispõe sobre a denominação da Academia ao ar livre, situada no Bairro Theodoro de Souza Barros.

Nº 3948 - 21/12/2018 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Artístico, situado entre o Museu e a Biblioteca Municipal, no Centro.

Nº 3944 - 13/12/2018 - Dispõe sobre a denominação da Creche/Escola, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.

Nº 3943 - 13/12/2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.

Nº 3942 - 13/12/2018 - Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.

Nº 3907 - 01/11/2018 - Institui a "REFORMA PROTESTANTE" a ser comemorado em 31 de outubro no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 3891 - 09/08/2018 - Denomina de “João Baltieri Sobrinho”, a Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.

Nº 3871 - 30/05/2018 - Denomina de "Bruno Sims dos Santos Ramos", a Academia Ao Ar Livre na Praça "Fioravante Feltrin" do Bairro Nova São Pedro II que especifica e dá outras providências.

Nº 3862 - 03/05/2018 - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.

Nº 3851 - 06/03/2018 - Institui sobre a campanha municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de São Pedro/ SP e dá outras providências.

Nº 3794 - 16/11/2017 - Institui o "Dia do Levita" no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 3747 - 24/09/2017 - Fica denominado como “Rua Sergio José Gaspareto” a via pública n° 08 (oito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3745 - 11/09/2017 - Fica denominado como Rua Santos Miquellotti a via publica nº 21, situada no Bairro Residencial São Pedro.

Nº 3767 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3766 - 24/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3765 - 24/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3764 - 24/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3763 - 24/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3762 - 24/08/2017 - Fica denominado de Dr. Paulo Cesar Sutti Martins a UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Chácaras Primavera na Rua Caminho J.

Nº 3761 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Ruth Teresinha Polizel” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Nº 3760 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Luiz Brilho” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3759 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Mario Otavio Martelo” a via pública n° 01 (um), situada no Bairro Acapulco.

Nº 3758 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Irineu Feltrim” a via pública n° 27 (vinte e sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3757 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Maria Rochitti Saqui” a via pública n° 26 (vinte e seis), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3756 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Rinaldo Sergio Marchese” a via pública n° 17 (dezessete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3755 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Orlanda Bonfiglio Cyrino” a via pública n° 22 (vinte e dois), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3754 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Osires Messas” a via pública n° 15 (quinze), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3753 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Oswaldo da Silva” a via pública n° 09 (nove), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3752 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Margarida Aparecida Chararlarello da Silva” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Paraíso das Águas.

Nº 3751 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Luiz Ciryno Ribeiro” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3750 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Sergio Franzim” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Nº 3749 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Vicente Cadenaci” a via pública n° 18 (dezoito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3748 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Waldemar Bragaia” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 3746 - 24/08/2017 - Fica denominado como “Rua Luís Flavio Carrara” a via pública n° 05 (cinco), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro

Nº 3743 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3742 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3741 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3740 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3739 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3738 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3737 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3736 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3735 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3734 - 24/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3733 - 24/08/2017 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas na semana do dia 26 de junho nas escolas da rede municipal de ensino e da outras providencias.

Nº 3732 - 24/08/2017 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).

Nº 3720 - 04/07/2017 - Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 3718 - 04/07/2017 - Denomina próprio público Municipal e dá outras providências.

Nº 3692 - 07/03/2017 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Nº 3681 - 10/02/2017 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores do Poder Legislativo de São Pedro ativo e inativo, e dá outras providências.