Vereadores - Roberson Pedrosa de Oliveira - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 1/2025 - 02/12/2025 - Altera a redação do Inciso XI do Art. 30 da Lei Orgânica do Município de São Pedro, para disciplinar a obrigatoriedade de comparecimento dos agentes públicos quando convocados pelo Poder Legislativo.
Nº 2/2020 - 05/06/2020 - Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São `Pedro.
Nº 1/2017 - 08/11/2017 - Da nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de São Pedro.