Vereadores - Luiz Fernando Gomes Altos - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)
Nº 1/2025 - 02/12/2025 - Altera a redação do Inciso XI do Art. 30 da Lei Orgânica do Município de São Pedro, para disciplinar a obrigatoriedade de comparecimento dos agentes públicos quando convocados pelo Poder Legislativo.
Nº 1/2024 - 30/10/2024 - Dá nova redação ao §3° do Artigo n° 37 e acrescenta o Artigo 37ª na Lei Orgânica do Município de São Pedro.
Nº 1/2023 - 04/08/2023 - "Dispõe sobre acrescentar o Art. 211-A à Lei Orgânica do Município de São Pedro".
Nº 1/2020 - 21/05/2020 - ALTERA O INCISO XXIV DO ART. 15 DA LEI ORGANIGA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO
Nº 1/2017 - 08/11/2017 - Da nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de São Pedro.