Vereadores - Luiz Fernando Gomes Altos - Proposituras
Projetos de Lei (68)
Nº 44/2026 - 13/03/2026 - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 43/2026 - 13/03/2026 - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Nº 195/2025 - 15/12/2025 - Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.
Nº 175/2025 - 18/11/2025 - Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Nº 144/2025 - 10/10/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 110/2025 - 09/09/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.
Nº 114/2024 - 25/10/2024 - Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no Município de São Pedro.
Nº 113/2024 - 25/10/2024 - Institui o Programa Farmácia Solidária para animais de estimação - "PET", no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 120/2023 - 08/11/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro, o “Dia do Veterano das Forças de Segurança”.
Nº 80/2023 - 04/08/2023 - Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 72/2023 - 07/07/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BALANÇA DE PESAGEM RODOVIÁRIA QUE ESTÁ SENDO INSTALADA NA ESTRADA VICINAL ELÍSIO DE PAULA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 45/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 11 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 44/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 10 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 43/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 09 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 42/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 41/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 07 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 40/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 06 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 39/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 05 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 38/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 37/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 03 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 36/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 02 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 35/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Loteamento Jardim Monte Carlo, localizado na Estrada Vicinal Elísio de Paula Teixeira e dá outras providencias.
Nº 46/2022 - 12/05/2022 - "Dá nova redação ao artigo 11 da Lei 4.290/22 e dá outras providencias".
Nº 114/2021 - 08/09/2021 - “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de São Pedro.”
Nº 112/2021 - 27/08/2021 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO.
Nº 111/2021 - 27/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 110/2021 - 20/08/2021 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São Pedro e dá outras providencias
Nº 104/2021 - 30/07/2021 - INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDO, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 103/2021 - 30/07/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, MANTEREM PLACA ESCLARECENDO O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 9605/98 E 14.064/20, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 102/2021 - 30/07/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS”, DE FORMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 97/2021 - 26/07/2021 - Institui o julho dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.
Nº 45/2021 - 15/03/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB PROFESSORA GENTILA IOLANDA DA SILVA FRARE.
Nº 32/2021 - 24/02/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DAS UNIDADES ESCOLARES DE DUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO
Nº 31/2021 - 24/02/2021 - ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MEDICAS PARA PACIENTES E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
Nº 30/2021 - 24/02/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 24/2021 - 11/02/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EM AUDIO E VIDEO NAS SESSÕES DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 23/2021 - 11/02/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES PRESENCIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 14/2021 - 28/01/2021 - Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no município e dá outras providências
Nº 72/2020 - 17/08/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19.
Nº 67/2020 - 13/08/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 66/2020 - 13/08/2020 - ESTABELECE SISTEMA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAENTO DA EPIDEMIA DE COVID-19.
Nº 28/2020 - 01/06/2020 - Denomina Trevo de Acesso e dá outras providências
Nº 17/2020 - 13/03/2020 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no município e dá outras providências,
Nº 117/2019 - 06/12/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 99/2019 - 10/10/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 98/2019 - 10/10/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 97/2019 - 10/10/2019 - DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 62/2019 - 30/07/2019 - Torna obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de São Pedro
Nº 61/2019 - 30/07/2019 - Institui o mês de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência, denominado setembro verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
Nº 60/2019 - 30/07/2019 - Institui na cidade de São Pedro, o mês abril azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências.
Nº 59/2019 - 11/07/2019 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
Nº 17/2019 - 01/03/2019 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 16/2019 - 01/03/2019 - DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 112/2018 - 08/11/2018 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 99/2018 - 28/09/2018 - Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada no Bairro Jardim Botânico I e dá outras providências.
Nº 88/2018 - 17/08/2018 - Cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis comerciais,residenciais e públicos no município e dá outras providencias.
Nº 87/2018 - 17/08/2018 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels no município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 157/2017 - 24/11/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua Caminho H, do Bairro Chácaras Primavera, e dá outras providências.
Nº 142/2017 - 11/10/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua Caminho A, do Bairro Chácaras Primavera, e dá outras providências.
Nº 125/2017 - 31/08/2017 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, queima e soltura de fogos de artificio com estampido e estrondos e dá outras providencias.
Nº 122/2017 - 25/08/2017 - Institui o Dia do Skatista, a ser comemorado anualmente, no mês de junho, e dá outras providencias.
Nº 59/2017 - 07/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias no município de São Pedro.
Nº 58/2017 - 07/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Saúde do Município: Hospital, Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento e Ambulatórios, disponibilizarem ao público informações sobre médicos responsáveis pelos plantões presenciais.
Nº 52/2017 - 24/05/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua 25, do Bairro Residencial São Pedro, e dá outras providências.
Nº 47/2017 - 12/05/2017 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da EMEB “Prof. Joaquim Norberto de Toledo”, situada no Centro.
Nº 41/2017 - 13/04/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua 24, do Bairro Residencial São Pedro, e dá outras providências.
Nº 40/2017 - 13/04/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua 19, do Bairro Residencial São Pedro, e dá outras providências.