Vereadores - Carlos Eduardo Oliveira - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 229 - 18/06/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Nº 194 - 03/11/2022 - Altera a Lei Complementar nº 147/2017, que dispõe sobre criação de cargos de pessoal do Poder Legislativo do Município de São Pedro, alterando a Lei Complementar nº 68/2011 e dá outras providências.
Nº 190 - 14/04/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 147/2017, que criou uma vaga do cargo de Copeira/Faxineira no quadro de servidores da Câmara Municipal de São Pedro e dá Outras providências.
Nº 187 - 29/03/2022 - Institui Gratificação de Função para cargos integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal e altera carga horária de trabalho.
Nº 144 - 20/09/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.