Vereadores - Carlos Eduardo Oliveira - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (6)
Nº 1/2025 - 02/12/2025 - Altera a redação do Inciso XI do Art. 30 da Lei Orgânica do Município de São Pedro, para disciplinar a obrigatoriedade de comparecimento dos agentes públicos quando convocados pelo Poder Legislativo.
Nº 1/2024 - 30/10/2024 - Dá nova redação ao §3° do Artigo n° 37 e acrescenta o Artigo 37ª na Lei Orgânica do Município de São Pedro.
Nº 1/2023 - 04/08/2023 - "Dispõe sobre acrescentar o Art. 211-A à Lei Orgânica do Município de São Pedro".
Nº 2/2020 - 05/06/2020 - Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São `Pedro.
Nº 1/2017 - 08/11/2017 - Da nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de São Pedro.
Nº 1/2016 - 05/12/2016 - Dá nova redação a alínea "a" do inciso I do artigo 130 da Lei Orgânica do Município de São Pedro/SP.