Vereadores - Carlos Eduardo Oliveira - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (11)
Nº 9/2025 - 05/03/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Nº 13/2022 - 14/10/2022 - Altera a Lei Complementar nº 147/2017, que dispõe sobre criação de cargos de pessoal do Poder Legislativo do Município de São Pedro, alterando a Lei Complementar nº 68/2011 e dá outras providências.
Nº 9/2022 - 12/04/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 147/2017, que criou uma vaga do cargo de Copeira/Faxineira no quadro de servidores da Câmara Municipal de São Pedro e dá Outras providências.
Nº 4/2022 - 17/02/2022 - Institui Gratificação de Função para cargos integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal e altera carga horária de trabalho.
Nº 10/2017 - 17/08/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 5/2016 - 08/04/2016 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 102 de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário do Município de São Pedro, e da outras providências.
Nº 3/2016 - 28/01/2016 - Normatiza a exibição pública de produtos pornográficos e dá outras providências.
Nº 8/2014 - 01/08/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 78 de 2012 de 14 junho de 2012, que institui o Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências.
Nº 20/2013 - 07/06/2013 - Altera o Art. 38 da Lei Complementar nº 78/2012 (Código de Postura) acrescentando os parágrafos 3º, 4º, 5º, e da outras providências.
Nº 19/2013 - 07/06/2013 - Altera o Art. 135 da Lei Complementar Nº 78 acrescentando os parágrafos 8º, 9º, 10º e 11º e dá outras providências.
Nº 18/2013 - 07/06/2013 - Altera -se o parágrafo 2º do art. 79 da Lei Complementar nº 78 e dá outras providências.