Câmara Municipal de São Pedro

Projetos de Lei (170)

Nº 44/2026 - 13/03/2026 - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 43/2026 - 13/03/2026 - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Nº 39/2026 - 12/03/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.195 de 19 de maio de 2014 e dá outras providências.

Nº 38/2026 - 12/03/2026 - Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP.

Nº 26/2026 - 26/02/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2026 - 26/02/2026 - Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental.

Nº 195/2025 - 15/12/2025 - Dispõe sobre a vedação da exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências.

Nº 158/2025 - 03/11/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.

Nº 144/2025 - 10/10/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 132/2025 - 06/10/2025 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mérito e Reconhecimento da Guarda Civil Municipal de São Pedro, com 5 graus de medalhas, e dá outras providências.

Nº 128/2025 - 26/09/2025 - Institui o Programa de Reconhecimento e Valorização da Guarda Municipal - "Destaque do Mês", e dá outras providências.

Nº 123/2025 - 26/09/2025 - Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 1439/1984 e nº 1491/1985 que criou e denominou a Guarda Civil Municipal de São Pedro, adequando-a às disposições da Lei Federal nº13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e dá outras providências.

Nº 110/2025 - 09/09/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.

Nº 103/2025 - 19/08/2025 - Dispõe sobre a instituição de sistema colaborativo de segurança e monitoramento no Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 102/2025 - 15/08/2025 - Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Acompanhamento e Prevenção ao diabetes no município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 86/2025 - 25/07/2025 - Institui no Município de São Pedro o "Programa Aposentadoria Justa", voltado à orientação, apoio e defesa dos direitos dos idosos aposentados frente a abusos bancários e endividamento, e dá outras providências.

Nº 79/2025 - 14/07/2025 - Institui o "Programa de Saúde Integrada para Superidosos" no âmbito do Município de São Pedro, com o objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências.

Nº 64/2025 - 09/06/2025 - Acrescenta os §§§1º, 2º e 3º na redação do artigo 11º da Lei nº 4.658/2025, estabelece que, nos casos de renovação de alvará de construção vencido, o proprietário seja previamente notificado, com prazo de 30 dias para regularização, antes da aplicação de penalidade,

Nº 57/2025 - 30/05/2025 - Dispõe sobre o direito dos pais à informação e participação em conteúdos escolares relativos à formação de valores morais, sexuais e religiosos, e dá outras providências.

Nº 12/2025 - 28/01/2025 - Instituí o "Dia Municipal do Motoboy", a ser comemorado, anualmente em 27 de julho de na cidade de São Pedro e dá outras providências.

Nº 104/2024 - 11/09/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas a combustão no Município de São Pedro/SP, com especial atenção às restrições para menores de idade, e dá outras providências.

Nº 65/2024 - 04/06/2024 - "Altera a redação do parágrafo 2° do Art. 1° da Lei Municipal n° 3768 de 20 de setembro de 2017 - Gratificação Atividade Delegada".

Nº 16/2024 - 18/01/2024 - Denomina de Aparecida do Carmo Oliveira Da Cruz a Rua 04 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 15/2024 - 18/01/2024 - Denomina de Rua Corina Maria da Glória Nogueira, a Rua Marginal do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 14/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Rua Luiz Gonzaga Caravita, a Rua 13 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 13/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Maria Madalena Ferreira a Rua 12 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 12/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Rua Tasso Bernardo de Souza a Rua 11 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 11/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Maria Rosa Aparecida da Silva Duarte a Rua 10 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 10/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Rua Maria Conceição da Costa Sousa, a Rua Lateral 02 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 9/2024 - 17/01/2024 - Denomina de Maria Furlan Caravita, a Rua 06 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 8/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Dulcinéia Botão Porto a Rua Lateral 01 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 7/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Celso Luiz Pizolato a Rua 9 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 6/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Celia Aparecida de Oliveira Lino a Rua 08 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 5/2024 - 16/01/2024 - Denomina de José Pedro Barbosa de Lima a Rua 07 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 4/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Renato Giovane Requena, a Rua 05 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 3/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Santina Fogaça a Rua 03 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 2/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Benedito Raul Mariano a Rua 02 do Loteamento Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 1/2024 - 16/01/2024 - Denomina de Geraldo Racioni a Rua 01 do Bairro Jardim Samambaia e dá outras providências.

Nº 119/2023 - 07/11/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro, o "Dia da Marcha para Jesus".

Nº 109/2023 - 04/10/2023 - Dispõe sobre denominação de Academia ao Ar Livre no bairro Vista Alegre, nesta cidade e dá outras providências.

Nº 102/2023 - 28/09/2023 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no Município de São Pedro/SP.

Nº 96/2023 - 23/08/2023 - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vista Alegre e dá outras providências.

Nº 79/2023 - 21/07/2023 - "Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências".

Nº 66/2023 - 07/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como "Rua Projetada", localizada no bairro Jardim São Dimas passe a se chamar rua Sylvio Furlan, dá outras providências.

Nº 62/2023 - 22/06/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 57/2023 - 16/05/2023 - Introduz alterações à Lei nº 2.173/98, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de São Pedro - CODEPAC e dá outras providências.

Nº 55/2023 - 12/05/2023 - Dispõe sobre o recebimento do 13º salário e 1/3 de férias e a fixação do período de gozo de férias dos vereadores de São Pedro, conforme especifica.

Nº 50/2023 - 02/05/2023 - "Institui o Programa Banco de Ração no Município de São Pedro"

Nº 49/2023 - 28/04/2023 - Denomina a Estrada Municipal SPR 480, e dá outras providências.

Nº 15/2023 - 17/02/2023 - "Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro Chácaras Primaveras e dá outras providências."

Nº 108/2022 - 04/11/2022 - "Denomina bem Público Municipal - Viveiro de Mudas Antônio Rodrigues Romero e dá outras providências".

Nº 103/2022 - 14/10/2022 - Dispõe sobre suplementação orçamentária através de transposição de dotações na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.

Nº 91/2022 - 14/09/2022 - "Dispõe sobre a denominação de praça pública - Isaltina de Godoi, e dá outras providências".

Nº 90/2022 - 14/09/2022 - DENOMINA LOCAL PÚBLICO MUNICIPAL - PRAÇA MAURICIO BERTOCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 89/2022 - 09/09/2022 - DENOMINA DE TEREZA CRISTINA SILVEIRA FABRIS A RUA 8 (OITO) DO BAIRRO SÃO DIMAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 66/2022 - 01/07/2022 - "FICA DENOMINADO ESPAÇO - LAZARO JACINTO DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FRENTE DO NÚMERO 223 DA RUA JOÃO MATHIAS GOUVEIA JUNIOR NO BAIRRO BURITI CIDADE DE SÃO PEDRO/SP".

Nº 59/2022 - 27/05/2022 - "Institui no calendário oficial do Município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de São Pedro/SP".

Nº 12/2022 - 11/02/2022 - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.

Nº 3/2022 - 13/01/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 4.227/21, que "Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Colinas de São Pedro, neste Município".

Nº 142/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal

Nº 141/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal

Nº 101/2021 - 29/07/2021 - Autoriza abertura de crédito suplementar através de transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Nº 91/2021 - 13/07/2021 - Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros de São Pedro.

Nº 90/2021 - 08/07/2021 - Denomina via pública municipal e dá outras providências.

Nº 77/2021 - 02/06/2021 - Estabelece prioridade de matricula e de transferência as crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vitimas de violência domestica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental deste município.

Nº 76/2021 - 02/06/2021 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência domestica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão pela administração pública no Munícipio de São Pedro e dá outras providências.

Nº 46/2021 - 23/03/2021 - Denomina local público municipal e dá outras providências.

Nº 20/2021 - 09/02/2021 - Denomina via municipal e dá outras providências

Nº 18/2021 - 29/01/2021 - Fica antecipado o feriado municipal do dia 22 de fevereiro para o dia 06 de fevereiro 2021 e dá outras providências

Nº 12/2021 - 22/01/2021 - Denomina via municipal e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 20/01/2021 - Denomina via municipal e dá outras providências.

Nº 42/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 41/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 40/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 39/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 38/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 28/2020 - 01/06/2020 - Denomina Trevo de Acesso e dá outras providências

Nº 138/2019 - 20/12/2019 - Denomina o fontanário no Parque Ecológico Ernesto Baltieri de "Luiz Borba" e dá outras providências.

Nº 108/2019 - 24/10/2019 - Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência conta a mulher.

Nº 87/2019 - 27/09/2019 - Obriga as farmácias instaladas no município de São Pedro - SP a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da Anvisa.

Nº 58/2019 - 04/07/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

Nº 57/2019 - 04/07/2019 - Obriga as farmácias instaladas no município de São Pedro - SP a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da Anvisa

Nº 36/2019 - 29/03/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 35/2019 - 29/03/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 34/2019 - 29/03/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 29/03/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 26/2019 - 15/03/2019 - Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate situada no Bairro Theodoro de Souza Barros, e dá outras providências.

Nº 11/2019 - 01/02/2019 - Denomina a via pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 10/2019 - 31/01/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 9/2019 - 31/01/2019 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 142/2018 - 10/12/2018 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para criação do programa parceria cidadã pelos nossos rios, ribeirões, córregos, nascentes e afins e dá outras providências.

Nº 136/2018 - 30/11/2018 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 134/2018 - 29/11/2018 - Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico da Área do DNPM neste município.

Nº 133/2018 - 29/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Academia ao ar livre e Playground, situada entre os Bairro Botânicos e São Tomé.

Nº 132/2018 - 23/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Academia ao ar livre, situada no Bairro Theodoro de Souza Barros.

Nº 114/2018 - 14/11/2018 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Artístico, situado entre o Museu e a Biblioteca Municipal, no Centro.

Nº 113/2018 - 09/11/2018 - Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Lixeira" e dá outras providências.

Nº 111/2018 - 07/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Creche/Escola, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.

Nº 110/2018 - 07/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.

Nº 109/2018 - 07/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental, situada no Bairro Residencial São Pedro/São Francisco.

Nº 35/2018 - 29/03/2018 - Institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola Sem Partido".

Nº 34/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento, para efeito de cadastro junto à Prefeitura Municipal, da atividade de vigilante noturno autônomo, e da outras providências.

Nº 155/2017 - 23/11/2017 - Institui o Projeto Câmera Cidadã – Integração do Centro de Monitoramento de Imagens no município de São Pedro com câmeras instaladas em propriedades particulares.

Nº 144/2017 - 16/10/2017 - Institui o "Dia do Levita" no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 109/2017 - 03/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 108/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 107/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 106/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 105/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 96/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado de Dr. Paulo Cesar Sutti Martins a UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Chácaras Primavera na Rua Caminho J.

Nº 95/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Ruth Teresinha Polizel” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Nº 94/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Luiz Brilho” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 93/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Mario Otavio Martelo” a via pública n° 01 (um), situada no Bairro Acapulco.

Nº 92/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Irineu Feltrim” a via pública n° 27 (vinte e sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 91/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Maria Rochitti Saqui” a via pública n° 26 (vinte e seis), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 90/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Rinaldo Sergio Marchese” a via pública n° 17 (dezessete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 89/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Orlanda Bonfiglio Cyrino” a via pública n° 22 (vinte e dois), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 88/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Osires Messas” a via pública n° 15 (quinze), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 87/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Oswaldo da Silva” a via pública n° 09 (nove), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 86/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Margarida Aparecida Chararlarello da Silva” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Paraíso das Águas.

Nº 85/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Luiz Ciryno Ribeiro” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 84/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Sergio Franzim” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Nº 83/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Vicente Cadenaci” a via pública n° 18 (dezoito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 82/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Waldemar Bragaia” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 81/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Sergio José Gaspareto” a via pública n° 08 (oito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 80/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Luís Flavio Carrara” a via pública n° 05 (cinco), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro

Nº 79/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como Rua Santos Miquellotti a via publica nº 21, situada no Bairro Residencial São Pedro.

Nº 73/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 72/2017 - 14/06/2017 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas na semana do dia 26 de junho nas escolas da rede municipal de ensino e da outras providencias.

Nº 71/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 70/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 69/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 68/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 67/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 66/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 65/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 64/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 63/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 57/2017 - 05/06/2017 - Denomina próprio público Municipal e dá outras providências.

Nº 56/2017 - 05/06/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua 12, do Bairro Residencial São Pedro, e dá outras providências.

Nº 54/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 14/2017 - 24/01/2017 - Dispõe sobre a denominação de próprio público.

Nº 13/2017 - 19/01/2017 - Dispõe sobre denominação da Rua 10 (dez) do Bairro Residencial São Pedro e da outras providências.

Nº 105/2016 - 18/10/2016 - Dispõe sobre a denominação de próprio público.

Nº 103/2016 - 14/10/2016 - Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro/SP da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Nº 102/2016 - 14/10/2016 - Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamentos de bicicletas, e dá outras providências.

Nº 86/2016 - 01/08/2016 - Altera Lei 3.413 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências.

Nº 68/2016 - 17/06/2016 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da EMEB Professor Benedito Modesto de Paula situada no Bairro Jardim Cássio Paschoal Padovani.

Nº 146/2015 - 25/09/2015 - Denomina de "João Luiz Fracasse", a quadra de esportes do Bairro Dorotheia e dá outras providências.

Nº 27/2015 - 23/02/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro publico e dá outras providências.

Nº 18/2015 - 29/01/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "TORNEIRA CONSCIENTE", que consiste na implantação de mecanismo de captação de água de chuva e seu reuso em edificações publicas e privadas.

Nº 224/2014 - 02/12/2014 - Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências.

Nº 175/2014 - 10/10/2014 - Autoriza o município de São Pedro a restituir o valor correspondente a parte do recolhimento do IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- dos veículos transferidos para o município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 150/2014 - 12/09/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Nº 149/2014 - 12/09/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Nº 148/2014 - 12/09/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Nº 108/2014 - 01/08/2014 - Institui no Município de São Pedro a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno".

Nº 99/2014 - 23/06/2014 - Dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora e dá outras providências (Lei do Silêncio).

Nº 45/2014 - 14/03/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame oftalmológico para alunos da rede publica de ensino do Município de São Pedro e da outras providencias.

Nº 31/2014 - 21/02/2014 - Dispõe sobre a Política municipal de Educação para o trânsito no âmbito do Município de São Pedro.

Nº 30/2014 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a denominação da travessa 5 (cinco) do bairro Bela São Pedro e dá outras providências.

Nº 21/2014 - 06/02/2014 - Dispõe sobre a denominação da travessa 4 do Bairro Bela São Pedro e dá outras providências.

Nº 19/2014 - 31/01/2014 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da inclusão dessas pessoas, de acordo com a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, e dá outras providências.

Nº 125/2013 - 05/12/2013 - Institui título: "BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA" no Município de São Pedro/SP e da outras providências.

Nº 112/2013 - 19/11/2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providencias.

Nº 82/2013 - 10/09/2013 - Fica instituído na Cidade de São Pedro a campanha permanente de orientação sobre os males causados pela prática de fumar através do Narguilé, e dá outras providências.

Nº 76/2013 - 14/08/2013 - Institui a ½ (meia) entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências.

Nº 28/2013 - 11/03/2013 - Dispõe sobre nova denominação da Rua Cuba e dá outras providências.

Nº 22/2013 - 26/02/2013 - Institui o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil" e dá outras providências.

Nº 21/2013 - 26/02/2013 - Dispõem sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.