Vereadores - Adriano Vitor de Oliveira - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 9/2025 - 05/03/2025 - Dispõe sobre alteração do ordenamento territorial do Município, por meio da atualização das zonas de uso e ocupação do solo urbano, e dá outras providências.
Nº 13/2014 - 05/12/2014 - Altera a Tabela - Anexo IV da Lei Complementar nº 11/2002.
Nº 16/2013 - 06/06/2013 - Acrescenta a Seção IV ao Capítulo III, da Lei Complementar nº 092/2013, que dispõe Parcelamento do Solo, no município de São Pedro e da outras providências.