Câmara Municipal de São Pedro

Projetos de Lei (91)

Nº 54/2026 - 27/03/2026 - Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

Nº 53/2026 - 27/03/2026 - Dispõe sobre a alteração das referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro/SP e dá outras providências.

Nº 48/2026 - 23/03/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.

Nº 39/2026 - 12/03/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.195 de 19 de maio de 2014 e dá outras providências.

Nº 27/2026 - 27/02/2026 - Denomina “José Vieira da Silva”, a Rua 14 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 26/2026 - 26/02/2026 - Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.

Nº 21/2026 - 26/02/2026 - Denomina “Ignez Carvalho de Los Santos”, a Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 20/2026 - 26/02/2026 - Denomina “Luís Carlos dos Santos”, a Rua 05 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 19/2026 - 26/02/2026 - Denomina “Bruna Mariane dos Santos”, a Rua 04 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 18/2026 - 26/02/2026 - Denomina “Israel Gonçalves”, a Rua 03 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 17/2026 - 24/02/2026 - Denomina “Antonio Delfino do Nascimento” a Rua 13, do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 16/2026 - 24/02/2026 - Denomina “Neyde Michelini Gonçalves” a Rua 10, do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 15/2026 - 24/02/2026 - Denomina “José de Oliveira Filho” a Rua 08, do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 14/2026 - 24/02/2026 - Denomina “Thalita Larissa dos Santos” a Rua 07, do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 13/2026 - 24/02/2026 - Denomina “Faustino Carrara” a Rua 06, do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 187/2025 - 04/12/2025 - Denomina "Celso de Souza Barros" o Distrito Industrial, localizado no bairro Bela São Pedro, neste Município.

Nº 170/2025 - 07/11/2025 - Declara a Coxinha do Bar do Chico como Patrimônio Cultural do município de São Pedro e dá outras providências correlatas.

Nº 137/2025 - 09/10/2025 - Declara o Costelão da Venda do Brilio como Patrimônio Cultural Imaterial do município de São Pedro e dá outras providências correlatas.

Nº 96/2025 - 13/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.

Nº 95/2025 - 13/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.

Nº 88/2025 - 04/08/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emendas parlamentares impositivas consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.

Nº 32/2025 - 10/04/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de 1,95% sobre o salário-base dos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.

Nº 11/2025 - 17/01/2025 - Altera os anexos II e III e o art. 10º da Lei nº 4543/2023, que dispõe sobre a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.

Nº 111/2024 - 23/10/2024 - Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal, conforme especifica.

Nº 63/2024 - 24/05/2024 - "Declara o Frango Atropelado Patrimônio Cultural de São Pedro e dá outras providências correlatadas"

Nº 62/2024 - 24/05/2024 - "Declara o Pirulito de Torresmo Patrimônio Cultural de São Pedro e dá outras providências correlatadas"

Nº 61/2024 - 24/05/2024 - "Declara o Bolo Rigoletto da Zuleika"s Doces Patrimônio Cultural de São Pedro e dá outras providências correlatadas"

Nº 55/2023 - 12/05/2023 - Dispõe sobre o recebimento do 13º salário e 1/3 de férias e a fixação do período de gozo de férias dos vereadores de São Pedro, conforme especifica.

Nº 20/2023 - 13/03/2023 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.

Nº 15/2023 - 17/02/2023 - "Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro Chácaras Primaveras e dá outras providências."

Nº 142/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal

Nº 141/2021 - 03/12/2021 - Denomina próprio público municipal

Nº 87/2021 - 18/06/2021 - Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas transexuais nas escolas municipais.

Nº 102/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 09, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 101/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 08, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 100/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 07, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 99/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 06, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 98/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 05, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 97/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 04, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 96/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 03, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 95/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 02, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 94/2020 - 26/11/2020 - Dispõe sobre a denominação da Rua 01, do Residencial Doce Terra, localizado na Avenida Paschoal Antonelli, s/n, Centro, São Pedro- SP.

Nº 42/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 41/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 40/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 39/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 38/2020 - 09/06/2020 - Denomina via pública e dá outras providências.

Nº 28/2020 - 01/06/2020 - Denomina Trevo de Acesso e dá outras providências

Nº 134/2018 - 29/11/2018 - Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico da Área do DNPM neste município.

Nº 114/2018 - 14/11/2018 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Artístico, situado entre o Museu e a Biblioteca Municipal, no Centro.

Nº 109/2017 - 03/08/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 108/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 107/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 106/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 105/2017 - 02/08/2017 - Denomina via Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 95/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Ruth Teresinha Polizel” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Nº 94/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Luiz Brilho” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 93/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Mario Otavio Martelo” a via pública n° 01 (um), situada no Bairro Acapulco.

Nº 92/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Irineu Feltrim” a via pública n° 27 (vinte e sete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 91/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Maria Rochitti Saqui” a via pública n° 26 (vinte e seis), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 90/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Rinaldo Sergio Marchese” a via pública n° 17 (dezessete), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 89/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Orlanda Bonfiglio Cyrino” a via pública n° 22 (vinte e dois), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 88/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Osires Messas” a via pública n° 15 (quinze), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 87/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Oswaldo da Silva” a via pública n° 09 (nove), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 86/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Margarida Aparecida Chararlarello da Silva” a via pública n° 07 (sete), situada no Bairro Paraíso das Águas.

Nº 85/2017 - 18/07/2017 - Fica denominado como “Rua Luiz Ciryno Ribeiro” a via pública n° 04 (quatro), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 84/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Sergio Franzim” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro.

Nº 83/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Vicente Cadenaci” a via pública n° 18 (dezoito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 82/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Waldemar Bragaia” a via pública n° 03 (três), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 81/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Sergio José Gaspareto” a via pública n° 08 (oito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.

Nº 80/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como “Rua Luís Flavio Carrara” a via pública n° 05 (cinco), situada no Bairro Limoeiro, na cidade de São Pedro

Nº 79/2017 - 17/07/2017 - Fica denominado como Rua Santos Miquellotti a via publica nº 21, situada no Bairro Residencial São Pedro.

Nº 73/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 71/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 70/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 69/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 68/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 67/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 66/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 65/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 64/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 63/2017 - 14/06/2017 - Denomina via pública Municipal e dá outras providências.

Nº 57/2017 - 05/06/2017 - Denomina próprio público Municipal e dá outras providências.

Nº 55/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre a instalação de PARKLETS e dá outras providências.

Nº 54/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.

Nº 109/2016 - 03/11/2016 - Denomina de "Atirador Heictor Coutinho Ferreira" o pátio de formaturas do Tiro de Guerra, localizado no Bairro Horto Florestal e dá outras providências.

Nº 38/2015 - 27/03/2015 - Altera a Tabela - Anexo IV da Lei Complementar nº 11/2002.

Nº 44/2014 - 14/03/2014 - Institui o "Dia Municipal da Cultura Evangélica" e dá outras providências.

Nº 58/2013 - 06/06/2013 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder auxílio funeral em virtude de falecimento de servidor público municipal.

Nº 57/2013 - 06/06/2013 - Institui a meia-entrada para professores da rede particular, pública municipal e estadual de ensino, em estabelecimentos que proporciona lazer e entretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, parque de diversões, exposições, feiras e demais atos culturais.

Nº 51/2013 - 21/05/2013 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa/taxa bancária na fatura mensal emitida pela SAAESP-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, referente ao consumo de água/esgoto.