Câmara Municipal de São Pedro

Autoria: Carlos Eduardo Oliveira

Assunto: Altera -se o parágrafo 2º do art. 79 da Lei Complementar nº 78 e dá outras providências.

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Autoria: Carlos Eduardo Oliveira

Assunto: Altera o Art. 135 da Lei Complementar Nº 78 acrescentando os parágrafos 8º, 9º, 10º e 11º e dá outras providências.

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Assunto: Parecer favorável - Favorável

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Autoria: Adriano Vitor de Oliveira

Assunto: Moção de apelo ao Ministério da Saúde, para que seja alterada a Portaria nº 971/12 que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil-PFPB.

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Autoria: Carlos Eduardo Oliveira

Assunto: Fica instituído na Cidade de São Pedro a campanha permanente de orientação sobre os males causados pela prática de fumar através do Narguilé, e dá outras providências.

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Autoria: Helio Zanatta

Assunto: Altera a redação da Lei Complementar nº 67/2010 e dá outras providências.

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Autoria: Elias Garcia Candeias

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Serviço de Atendimento Bucal nas escolas da rede municipal.

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Autoria: Helio Zanatta

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

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Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2013 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

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Assunto: Parecer favorável - Favorável

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Autoria: Elias Garcia Candeias

Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal providencias no sentido de arrumar a valeta existente no Terminal Rodoviário entre a saída da Avenida dos Imigrantes e a Entrada da Rodoviária.

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Autoria: VEREADORES

Assunto: Moção de Apelo ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que inclua conteúdos programáticos relativos aos Direitos da Mulher e outros temas com recorte de gênero nos currículos da Educação Básica nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.

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