Câmara Municipal de São Pedro

Autoria: Carlos Eduardo Oliveira

Assunto: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da inclusão dessas pessoas, de acordo com a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, e dá outras providências.

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Autoria: Henrique Jesus Ramos da Silva

Assunto: Denomina de "Rua Humberto Raccioni", o logradouro que especifica e dá outras providências.

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Autoria: Helio Zanatta

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 79, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre a participação do Município no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009.

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Autoria: Helio Zanatta

Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

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Autoria: Helio Zanatta

Assunto: Dispõe sobre o tráfego de veículo de carga na Rodovia Elísio de Paula Teixeira (Serra de São Pedro) e dá outras providências.

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Autoria: Helio Zanatta

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro-SP a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Autarquia SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos consignados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera a redação da LDO e dá outras providências.

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