Câmara Municipal de São Pedro

Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.554, de 25 de novembro de 2005, que estabelece normas de intervenção e seu controle por parte da Administração Publica em entes privados prestadores de serviços de interesse público, em consonância com o art. 30, I, da Constituição Federal.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Contra: 0

Resultado: Aprovado

Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, no valor de R$4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) e dá outras providencias.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Contra: 0

Resultado: Aprovado

Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Assunto: Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2021, com a Lei das Diretrizes orçamentarias LDO-2021, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingencia, programas que especifica e dá outras providencias.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 12

Contra: 0

Resultado: Aprovado

Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2021, e dá outras providencias.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 12

Contra: 0

Resultado: Aprovado

Autoria: Albino Antunes

Assunto: Denomina de Rua Janete Aparecida Artus Bertho, a via pública municipal, designada pelo nº 10 - Bairro Praia Branca e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 12

Contra: 0

Resultado: Aprovado