Pauta - 10ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta
Data: 08/06/2026
Assunto: Pauta da 10ª Sessão Ordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA DE 08-06-2026 | .docx | 08/06/2026 | 137,9 KB |
Matérias
Pauta - Ordem do dia
Projeto de Lei Nº 72/2026 - José Roberto de Moura - Institui no Município de São Pedro, o dia municipal dos Vicentinos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro e dá outras providências. (1ª Discussão)
Pauta - Expediente
Projeto de Lei Nº 81/2026 - THIAGO SILVA - Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2027, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas e metas fiscais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 82/2026 - THIAGO SILVA - Estabelece as diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro (LDO) para exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 105/2026 - THIAGO SILVA - Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 106/2026 - THIAGO SILVA - Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2026 - THIAGO SILVA - Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 110/2026 - Daniel José Sepulvida - Institui, no âmbito do Município de São Pedro/SP, o Programa Smart Patas, destinado à prevenção do abandono, dos maus-tratos e de outras formas de crueldade contra animais, ao apoio à identificação de possíveis autores e ao encaminhamento de informações aos órgãos competentes; prevê diretrizes de instrumentos municipais de prevenção e monitoramento; institui cadastro administrativo de decisões definitivas em matéria de proteção animal; e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 111/2026 - Daniel José Sepulvida - "Institui o Selo "Instituição Religiosa Acolhedora" no âmbito do município de São Pedro e dá ouras providências.
Projeto de Lei Nº 112/2026 - THIAGO SILVA - Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município,conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 113/2026 - Aldo Alves da Silva - Institui o Dia Municipal da Bicicleta e a Semana Municipal da Bicicleta no Município de São Pedro e dá outras providências.
Indicação Nº 491/2026 - Carlos Eduardo Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo, na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de estudos e providências visando a implantação e regularização da sinalização vertical nas vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas nas principais vias do Município de São Pedro.
Indicação Nº 492/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de implantação de atendimentos com médico endocrinologista na UMIS ( Unidade Mista Integrada de Saúde), neste Município.
Indicação Nº 493/2026 - Luciano Mazzonetto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a instalação de cartazes informativos sobre denúncia de maus-tratos contra animais no município de São Pedro.
Indicação Nº 494/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento na área do Ginásio de Esportes Antônio Carlos Siloto Filho "Bordadão", neste município, contemplante o campo sintético, a quadra de basquete, a pista de skate e a quadra de areia.
Indicação Nº 495/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e recuperação dos obstáculos da pista de skate do Ginásio de Esportes Antônio Carlos Siloto Filho "Borddadão", neste Município, os quais foram danificados em decorrência de atos de vandalismo.
Indicação Nº 496/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizado estudo para implantação de uma quadra de basquete 3x3 no complexo esportivo da Avenida dos Imigrantes, neste Município.
Indicação Nº 497/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Alameda das Acácias, ao lado do n° 291, no Bairro Jardim Botânico, neste Município.
Indicação Nº 498/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de disponibilização de cestos de lixo com dispositivo de pedal para a abertura da tampa na UBS Bela São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 499/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Obras, Sr. Caio Piedade, a possibilidade de verificar a situação do rebaixo existente no asfalto da Rua Sebastião Caboto Carreta, próximo à entrada da Gruta dos Anões, neste Município, conforme fotos em anexo.
Indicação Nº 500/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Caio Piedade, a possibilidade de realizar estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma rampa pública de acesso ao rio destinada ao embarque e desembarque de embarcações de pequeno porte no Bairro Tanquã, utilizando como ponto de referência a área de rancho pertencente à municipalidade, por se tratar do local mais viável para tal finalidade.
Indicação Nº 501/2026 - Luciano Mazzonetto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar a visitação pedagógica ao Parque Aramat para estudantes da rede pública e particular, deste Município.
Indicação Nº 502/2026 - José Henrique dos Santos Pereira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar um "telão" nas dependências da Quadra Poliesportiva "Jeferson Fernando Albino de Siqueira" (Chile), em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, localizada na Rua 4, Jardim São Dimas 2, neste Município,
Indicação Nº 503/2026 - José Henrique dos Santos Pereira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar a substituição das redes das traves do Estádio Municipal Ferrucio Feltrin, popularmente conhecido com "São Pedrão", neste Município.
Indicação Nº 504/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, reparos no asfalto localizado na descida da Avenida Elizir Silva, na travessa com a Rua Iraci Bertochi, no Bairro Nova São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 505/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo e ao Coordenador de Trânsito, Sr, Getúlio Pedro Macedo, que estudem a possibilidade de instalação, com urgência, de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Benjamin Constant, próximo ao n° 523, no Bairro Vila Nova, neste Município.
Indicação Nº 506/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, realize estudos técnicos visando â implantação de sentido único de circulação na Rua José Esteves (no sentido bairro) e na Rua José Matarazzo (no sentido centro), neste Município.
Indicação Nº 507/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente,estude a possibilidade de promover a contratação, por meio de concurso público, de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para atuarem nas escolas da rede pública municipal, bem como prestarem atendimento e garantirem acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva durante eventos públicos, cerimônias oficiais, audiências, palestras e demais atividades promovidas pelo Município.
Indicação Nº 508/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que encaminhe pedido junto à Telefônica Brasil, estudos de viabilidade para instalação de torre de telefonia celular entre o bairro Santo Antônio e as Estradas vicinais Ulisses Guimarães e Angelo Zaguetti.
Indicação Nº 509/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de implementação de Projeto de Lei criando o Programa "Bolsa Atleta" no Município de São Pedro.
Indicação Nº 510/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de Criação de Espaço Público para Cães - Cachorródromo, no Município se São Pedro.
Indicação Nº 511/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade para instalação de exaustor no espaço da Feira do Produtor, na Praça Santa Cruz, neste Município.
Indicação Nº 512/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, estude a possibilidade de criar uma aba no site oficial com a finalidade de informar os medicamentos do programa medicamento excepcional (alto custo), farmácia popular e distribuição gratuita, bem como os que estão em falta na Farmácia Municipal.
Indicação Nº 513/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de ampliar a linha de ônibus circulares para atender os moradores das Chácaras Santana, neste município.
Indicação Nº 514/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de instalação de um bicicletário coberto nas imediações do Terminal Rodoviário Municipal de São Pedro/SP.
Indicação Nº 515/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de construção de um prédio para instalação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Alto da Serra, neste Município.
Indicação Nº 516/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade de construir uma creche no Alto da Serra de São Pedro, deste Município.
Indicação Nº 517/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a implantação de uma academia ao Ar Livre do tipo Calistenia no bairro Vila Nova, neste Município.
Indicação Nº 518/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de instalação de postes de iluminação pública na viela localizada entre a Avenida da Saudade e a Rua Otávio M. de Paula, no bairro Vila Pindanga, neste Município.
Indicação Nº 519/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Nicolau Mauro, em frente às residências de n°168, para que providencie, com urgência, a limpeza e a manutenção do local.
Indicação Nº 520/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de realizar Campeonato de Futebol da Comunidade, envolvendo equipes dos bairros neste Município.
Indicação Nº 521/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo e ao Coordenador de Trânsito, Sr. Getúlio Pedro Macedo, que estudem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na Avenida Tufi Elias, próximo ao n°85, no Barro Nova São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 522/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos visando à implantação de plataforma digital integrada para gestão da Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 523/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, viabilize a celebração de parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de trazer ao Município de São Pedro a Carreta Itinerante do INSS, por meio do Programa Mutirão de Atendimento Previdenciário.
Indicação Nº 524/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal "Mutirão da inclusão Previdenciária", em parceria com o Instituto do Programa Nacional do Seguro Social (INSS), visando facilitar o acesso das pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e seus familiares aos benefícios, serviços e orientações previdenciárias e assistenciais.
Indicação Nº 525/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através de Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantação de atendimento ortopédico junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visando oferecer maior suporte aos pacientes que necessitam de avaliação especializada em ortopedia, neste Município.
Indicação Nº 526/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realizar a aquisição de testes rápidos para detecção do vírus Influenza A (H1N1), visando ampliar a capacidade de diagnóstico e atendimento aos pacientes da rede municipal de saúde, neste Município.
Indicação Nº 527/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de implantação de bicicletários em pontos estratégicos do Município, tais como praças, órgãos públicos e demais locais de grande circulação de pessoas.
Indicação Nº 528/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de criação de um abrigo temporário para acolhimento de pessoas em situação de rua, especialmente durante os períodos de baixas temperaturas, neste Município.
Indicação Nº 529/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de concluir a lombada localizada no Km 1 da Avenida Paschoal Antonelli, visando proporcionar maior segurança aos motoristas, pedestres demais usuários da via, neste Município.
Pauta - Ordem do dia
Documento Sessão Nº 12/2026 - - Ata de 9ª Sessão Ordinária (Discussão Única)
Projeto de Lei Nº 94/2026 - Aldo Alves da Silva - Institui diretrizes de conscientização e educação socioambiental no Município de São Pedro e dá outras providências. (1ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 95/2026 - Daniel José Sepulvida - "Institui a obrigatoriedade de instalação e manutenção de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no Município de São Pedro/SP, e dá outras providências." (1ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 101/2026 - José Roberto de Moura - Institui a política municipal de prevenção e combate às amputações em pessoas diabéticas no Município de São Pedro e dá outras providências. (1ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 71/2026 - José Roberto de Moura - Institui no calendário do município de São Pedro o "Dia do Catequista" e dá outras providências. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 80/2026 - THIAGO SILVA - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 85/2026 - THIAGO SILVA - Concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 87/2026 - José Roberto de Moura - Institui a Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar (TAE) no Município de São Pedro e dá outras providências. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 88/2026 - José Roberto de Moura - Institui o programa "Desconecta São Pedro", voltado à conscientização sobre o uso excessivo de dispositivos digitais e ao incentivo a atividades não mediadas por telas por crianças e adolescentes. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 89/2026 - THIAGO SILVA - Revoga a Lei nº 1.941, de 6 de outubro de 1994. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 91/2026 - THIAGO SILVA - Altera a denominação de logradouro público, conforme especifica e dá outras providências. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 92/2026 - Daniel José Sepulvida - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lúpus no Município de São Pedro e dá outras providências. (2ª Discussão)
Projeto de Lei Nº 93/2026 - Luciano Mazzonetto - Institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro e dá outras providências. (2ª Discussão)
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2026 - José Roberto de Moura - Dispõe sobre a concessão de homenagem honorífica alusiva ao Dia do Vicentino, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, e dá outras providências. (Discussão Única)
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - José Roberto de Moura - Dispõe sobre a concessão de homenagem honorífica alusiva ao Dia do Catequista, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, e dá outras providências. (Discussão Única)
Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2026 - Comissão de Justiça, redação, finanças e orçamento. - Parecer Contas anuais da prefeitura de São Pedro exercício 2023. (Discussão Única)
Requerimento Nº 33/2026 - Carlos Eduardo Oliveira - Requer informações e providências urgentes junto às Secretarias competentes Assistência Social, Saúde, Obras/ Zeladoria e Segurança Pública/ Guarda Civil Municipal. (Discussão Única)
Moção Nº 64/2026 - Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura - Moção de aplausos e congratulação à Associação Esportiva São Pedro e dá outras providências. (Discussão Única)