Expediente - 4ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 16/03/2026
Assunto: Leitura
Matérias
Projeto de Lei Nº 31/2026 - Luciano Mazzonetto - Denomina "Wilson Bortoloto", a Rua 02 do Loteamento Residencial Monte Verde, no município de São Pedro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 34/2026 - THIAGO SILVA - Autoriza abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 38/2026 - Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira - Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro -SP.
Projeto de Lei Nº 39/2026 - Adriano Vitor de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Roberson Pedrosa de Oliveira, Carlos Eduardo Oliveira, Aldo Alves da Silva - Altera a Lei Municipal nº 3.195 de 19 de maio de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41/2026 - José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira - Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42/2026 - Aldo Alves da Silva - Institui, no âmbito do Município de São Pedro, diretrizes para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção da Dengue, Chikungunya e demais arboviroses, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2026 - Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Aldo Alves da Silva, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44/2026 - Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Aldo Alves da Silva, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 2/2026 - Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, Aldo Alves da Silva, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - Aldo Alves da Silva - Concede a Honraria "Medalha 22 de fevereiro" à Adilson de Jesus
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - José Roberto de Moura, Luiz Fernando Gomes Altos, Carlos Eduardo Oliveira, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Aldo Alves da Silva, Luciano Mazzonetto - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão São-Pedrense ao Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues e dá outras providências.
Indicação Nº 209/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar o planejamento, instalação, manutenção, limpeza, pintura e ampliação dos pontos de ônibus no Município.
Indicação Nº 210/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da instalação de lixeiras na via pública em frente ao Hospital São Lucas e à UPA de São Pedro.
Indicação Nº 211/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instituir programa de disponibilização de kits de higiene pessoal aos alunos da rede municipal de ensino em período integral.
Indicação Nº 212/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Setor de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar, com urgência, a pintura de faixa no solo e a instalação de placa de sinalização na Rua Mário Scagnolato, nº15, Bairro São Judas, em frente à Igreja Assembleia de Deus - ministério Dois Córregos, neste Município.
Indicação Nº 213/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de da instalação de bebedouro de água para cães e gatos na Pista de Skate localizada na Avenida dos Imigrantes e na Pista de Skate localizada no Complexo Esportivo do "Bordadão", neste Município.
Indicação Nº 214/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizado serviço de capinação e roçagem na viela existente ao lado da atual Secretaria de Sáude, entre a Avenida da Saudade com a Rua Otávio M. de Paula, neste Município.
Indicação Nº 215/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar a manutenção e a reforma dos brinquedos de recreação do Parque Maria Angélica, neste Município.
Indicação Nº 216/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de ampliar as ações de conscientização sobre dengue e chikungunya, por meio de parceria entre as Secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente, com envolvimento das escolas e da população.
Indicação Nº 217/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie com atenção a possibilidade de incluir atrações musicais na Feira de Artes e Artesanato realizada aos sábados no Boulevard Anna Hermelinda Baltieri Azzini.
Indicação Nº 218/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar investimento para a construção de depósito destinado ao armazenamento adequado dos equipamentos do Setor de Controle de Endemias no Município.
Indicação Nº 219/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de regulamentar e implementar medidas de fiscalização, orientação, padronização e incentivo relativas à construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de São Pedro,
Indicação Nº 220/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao setor competente que estude a possibilidade de adotar, com urgência, providências definitivas quanto aos constantes problemas na rede de esgoto em frente à residência localizada na Avenida Ângelo Franzin, nº 1068, no Jardim Botânico, neste Município.
Indicação Nº 221/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de reforma e manutenção do Playground da Praça das Bolas, Bairro Jardim Bela Vista, neste Município.
Indicação Nº 222/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que promova estudos e adote as providências necessárias para a elaboração de legislação municipal concedendo isenção do pagamento do IPTU e de outras taxas municipais a aposentados, pensionistas e pessoas em condições específicas de vulnerabilidade, neste Município.
Indicação Nº 223/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que promova esforços, por meio dos órgãos competentes, para a aquisição de um caminhão limpa-fossa, neste Município.
Indicação Nº 224/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da implantação de pistas de skate nas escolas municipais, neste Município.
Indicação Nº 225/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de passar raspa de asfalto (fresa) nas ruas do Bairro Alpes das Águas, neste Município.
Indicação Nº 226/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Coordenador de Trânsito que estudem a possibilidade de adotar as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade (tipo lombada) em ambos os sentidos da Avenida João Ecydir Bettoni, no sentido da Avenida São João.
Indicação Nº 227/2026 - Carlos Eduardo Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a realização urgente de roçagem, limpeza e manutenção das calçadas e margens da via pública na Rua Ubatuba, no início do Bairro Prainha/Floresta Escura.
Indicação Nº 228/2026 - José Henrique dos Santos Pereira - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de notificar o(s) proprietários para que realizem a limpeza dos terrenos e da chácara localizados na Rua João Mathias Gouveia Júnior, em frente ao nº 192, no Bairro Jardim Holiday, neste Município.
Indicação Nº 229/2026 - José Henrique dos Santos Pereira - Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a viabilização da manutenção e do conserto do sistema de ar-condicionado da frota de vans responsável pelo transporte de pacientes do nosso Município para a realização de consultas e exames em cidades vizinhas.
Indicação Nº 230/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que, se possível, proceda com a aquisição de Câmara Hiperbárica, podendo ser do tipo rígida (hospitalar) ou inflável (portátil), preferencialmente para instalação em espaço adequado da rede municipal de saúde ou no Hospital São Lucas.
Indicação Nº 231/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo, que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de providenciar, com urgência, o reparo da grade da boca de lobo, que se encontra parcialmente aberta, localizada na Rua Olga Fonseca de Aguiar, nº 953, neste Município.
Indicação Nº 232/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de proceder à contratação de novos servidores para reforço e atualização do quadro de funcionários do Cemitério Municipal Parque São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 233/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar o conserto do telhado do Cemitério Municipal Parque São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 234/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade da construção de nova área administrativa, contemplando sala do Diretor, cozinha e depósito, no Cemitério Municipal Parque São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 235/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realização de operação tapa-buracos, bem como uma revisão geral das condições da malha viária, especialmente no bairro Novo Horizonte, estendendo-se também aos demais pontos da cidade que apresentem problemas semelhantes.
Indicação Nº 236/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a viabilidade de promover melhorias e simplificação nos processos de aprovação de projetos na plataforma digital do município.
Indicação Nº 237/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a capinação e limpeza do acostamento da Serra de São Pedro,
Indicação Nº 238/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a manutenção do banheiro masculino da UBS do Bairro Santo Antônio, neste Município.
Indicação Nº 239/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de adquirir um aspirador portátil a vácuo para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santo Antônio, neste Município.
Indicação Nº 240/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo, que, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de realizar rparo na pavimentação asfáltica no local onde foi realizada a reforma da tubulação, na Avenida Camélia Narciso Borges, no Bairro Alpes das Águas, neste Município.
Indicação Nº 241/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Pode Executivo que, por meio do setor competente, seja realizada vistoria e limpeza do mato alto na Rua Amor de Poeta, localizada no Bairro Camargo, com o envio de máquinas e equipe para a devida manutenção da via.
Indicação Nº 242/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas e a ampliação dos pontos de iluminação pública no Parque Maria Angélica, com a instalação de novos postes de iluminação, neste Município.
Indicação Nº 243/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza nos bueiros das principais ruas e avenidas, neste Município.
Indicação Nº 244/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao SAAESP que estudem a possibilidade de realizar a substituição das manilhas de esgoto na Rua Manoel Tomé Filho, no bairro Jardim Navarro, neste Município.
Indicação Nº 245/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar o reparo no asfalto na Rua Flávio Márcio Dorigon, em frente ao nº 166, no bairro Jardim Itália, neste Município.
Indicação Nº 246/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a instalação de coberturas nas entradas das escolas EMEB "Profº Joaquim Norberto de Toledo", EMEB "Profº Benedito Modesto de Paula" e EMEB "Profº Marcelo de Jesus Santos", neste Município.
Indicação Nº 247/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da instalação de antenas de telefonia móvel no bairro Alto da Serra, preferencialmente nas proximidades do Parque do Cristo Redentor de São Pedro.
Indicação Nº 248/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de viabilizar, por meio de convênio, parceria, licitação ou outro instrumento legal cabível, a oferta de tratamento com câmara hiperbárica pela rede pública de saúde em município próximo a São Pedro, localizado a uma distância de até 100km, como Piracicaba, visando proporcionar melhor atendimento, bem como reduzir o deslocamento e os custos enfrentados pelos pacientes que necessitam desse procedimento.
Indicação Nº 249/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de comunicar os proprietários de terrenos que se encontram sujos, por meio do e-mail, WhatsApp ou carta, para que realizem a limpeza imediata dos terrenos e a colocação de placas com a mensagem "Proibido jogar lixo", neste Município.
Indicação Nº 250/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de firmar convênio com algum sítio para receber os animais de grande porte provenientes de apreensões, até que seja construído um curral municipal, neste Município.
Indicação Nº 251/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação que estudem a possibilidade de levar às salas de aula materiais educativos sobre bem-estar animal, neste Município.
Indicação Nº 252/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Setor do Meio Ambiente que estudem a possibilidade de realizar avaliação do número de animais, da quantidade de alimentos, da qualidade da água e das condições do ambiente, bem como de disponibilizar essas informações de forma transparente, acerca do bem-estar dos animais que vivem no Parque Maria Angélica e no lago do Bairro Novo Horizonte, neste Município.
Indicação Nº 253/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo, e ao Setor do Meio Ambiente e ao Setor de Endemias que estudem a possibilidade de identificar os pontos de casas abandonadas e terrenos onde está ocorrendo o aumento da população de felinos neste Município, para a realização de captura, castração e posterior devolução desses animais ao mesmo ambiente ou destinação a gatil, associação ou ONG,
Indicação Nº 254/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de publicar e divulgar à população o contato ou uma linha de comunicação para a recolha de animais que estão mortos em vias públicas, neste Município.
Indicação Nº 255/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao setor competente que estudem a possibilidade da aplicação de multa, abertura de processo e a proibição de ter animais para os tutores que deixarem seus animais soltos em vias públicas, causando riscos de acidentes de trânsito, neste Município.
Indicação Nº 256/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar com maior frequência feiras de adoção responsável de cães e gatos, neste Município.
Indicação Nº 257/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor de meio ambiente e do setor de endemias, avalie a possibilidade de implantar ações de fiscalização voltadas à identificação de animais soltos nas vias públicas por meio de microchipagem, com o objetivo de localizar seus tutores ou responsáveis e aplicar medidas educativas e, em caso de reincidência, sanções administrativas.
Indicação Nº 258/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de construir um curral municipal destinado à apreensão e guarda temporária de animais de grande porte encontrados soltos em logradouros públicos.
Indicação Nº 259/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de divulgar à população, por meio das redes sociais e canis oficiais do Município, um telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio de comunicação para que os cidadãos possam informar a presença de animais soltos em vias públicas, possibilitando a atuação do órgão competente para identificação do tutor e retirada do animal da via pública.
Indicação Nº 260/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de construção de um canil e gatil municipal destinados ao acolhimento temporário de cães e gatos encontrados em vias públicas.
Indicação Nº 261/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar, por meio da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, um levantamento aproximado da população animal que vive no município.
Indicação Nº 262/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de adquirir um trailer apropriado para o transporte de equinos apreendidos em vias públicas deste Município.
Indicação Nº 263/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realização de um programa periódico de limpeza e manutenção de bueiros e galerias pluviais no Município.
Indicação Nº 264/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de implantação de um programa permanente de tapa-buracos em todas as regiões do Município.