Expediente - 1ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Expediente
Data: 02/02/2026
Assunto: Leitura
Matérias
Projeto de Lei Nº 193/2025 - THIAGO SILVA - Altera a denominação de logradouro público, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9/2026 - Luciano Mazzonetto - Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 8/2026 - Cristiano Duarte Neto - Dispõe sobre a revisão das condições de parcelamento para aquisição de jazigos nos cemitérios municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7/2026 - THIAGO SILVA - Revoga a Lei nº 967, de 17 de abril de 1973 - "Quebra de Caixa".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Luciano Mazzonetto - Concede Título de "Cidadã São-Pedrense" à Deputada Federal Renata Abreu e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Luciano Mazzonetto - Concede Título de "Cidadã São-Pedrense" à Juliana Maygton Marconi e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Luciano Mazzonetto - Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Senhor Francisco de Assis Martins de Oliveira e dá outras providências.
Indicação Nº 1/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar bancos e mesas na pista de skate localizada no Complexo Esportivo do "Bordadão", neste Município.
Indicação Nº 2/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar bancos e mesas na pista de skate localizada na Avenida dos Imigrantes, neste Município.
Indicação Nº 3/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie, com atenção, a possibilidade de determinar ao Centro de Controle de Zoonoses a adoção de medidas de providências, com urgência, em razão da presença de escorpiões no bairro Residencial São Francisco.
Indicação Nº 4/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realização de avaliação técnica e poda de árvores na Rua Olga Fonseca de Aguiar, no bairro São Tomé.
Indicação Nº 5/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, realize, com urgência, melhorias no sistema de drenagem pluvial na Rua Marieta de Toledo Mendes, nas proximidades do nº 361.
Indicação Nº 6/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie, com urgência, a criação de recuo para embarque e desembarque de passageiros e a adoção de medidas de segurança viária no entorno da Rodoviária de São Pedro.
Indicação Nº 7/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de realizar reparos e manutenção na massa asfáltica de toda a extensão da Rua Veríssimo Prado, neste Município.
Indicação Nº 8/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade de adotar providências urgentes para a notificação do proprietário de um terreno urbano localizado na esquina da Alameda das Azaleias com a Alameda das Bahuíneas, no Bairro Jardim Botânico, neste Município, visando à limpeza e à manutenção imediata do local.
Indicação Nº 9/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade da realização de manutenção urgente das grades localizadas na Praça Santa Cruz, na Rua Valentim Amaral, em frente ao estacionamento do Supermercado Scoton, no lado oposto da via onde os veículos estacionam,
Indicação Nº 10/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de ser realizada com urgência, a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre localizada na Praça do Fórum, neste Município.
Indicação Nº 11/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da manutenção e aquisição de mais brinquedos no Parque Ernesto Baltieri, neste Município.
Indicação Nº 12/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da manutenção na estrutura do Boulevard Centro Gastronômico "Arthur de Losso", neste Município.
Indicação Nº 13/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de disponibilizar ônibus para transporte de estudantes de cursinhos matriculados nas cidades da região.
Indicação Nº 14/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de realizar a compra e disponibilização de uniformes escolares para os alunos das creches (4 meses à 3 anos de idade) de nossa cidade de São Pedro,
Indicação Nº 15/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da implantação de uma base da Guarda Civil Municipal - GCM, para atender os bairros Horto Florestal, Monte Verde, Residencial São Francisco e Residencial São Pedro, neste Município.
Indicação Nº 16/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de aumento no vale alimentação dos funcionários da Santa Casa e UPA, sejam equiparados aos dos funcionários públicos municipais.
Indicação Nº 17/2026 - Carlos Eduardo Oliveira - Indica ao Poupa-Tempo de São Pedro/SP que providencie assentos mais confortáveis e adequados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais cidadãos com mobilidade reduzida, bem como a devida identificação de assentos prioritários, conforme determina a legislação vigente.
Indicação Nº 18/2026 - José Roberto de Moura, Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Roberson Pedrosa de Oliveira, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Luiz Fernando Gomes Altos, Albino Antunes - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de colocar a Praça São Benedito no calendário municipal de festividades, neste Município.
Indicação Nº 19/2026 - José Roberto de Moura, Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Roberson Pedrosa de Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da instalação de uma pia com torneira na Praça da Matriz do lado dos trailers de alimentação, neste Município.
Indicação Nº 20/2026 - José Roberto de Moura, Daniel José Sepulvida, Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Roberson Pedrosa de Oliveira, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Luiz Fernando Gomes Altos, Albino Antunes - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar melhorias na Praça São Benedito, neste Município.
Indicação Nº 42/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, a construção de uma quadra destinada à prática de pickleball ( popularmente conhecido como "pinkbol"), no espaço do Ginásio do Bordadão, neste Município.
Indicação Nº 41/2026 - Daniel José Sepulvida - Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instalação de lixeira de grande porte ou a inclusão da Estrada Vicinal Henrique Furlan, no Bairro Santana, no roteiro de coleta de lixo, visando coibir o descarte irregular de resíduos que vem ocorrendo no local.
Indicação Nº 40/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizado serviço de capinação na Rua José Matarazzo, no bairro São Tomé, neste Município.
Indicação Nº 39/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de implementação de vale-alimentação para os Conselheiros Tutelares do Município de São Pedro/SP.
Indicação Nº 38/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de construir um Centro de Atendimento ao Autista em São Pedro/SP.
Indicação Nº 37/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalação de uma proteção com barras de ferro na calçada ao lado da rodoviária.
Indicação Nº 36/2026 - José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de asfaltar a Estrada Municipal Grumixama que faz divisa com o Condomínio Veredas, neste Município.
Indicação Nº 35/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo, bem como ao Coordenador de Trânsito, que estude a possibilidade de ser realizada avaliação técnica e, posteriormente, a implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua das Bauínias, em frente ao número 92, no Bairro Floresta Escura, neste Município.
Indicação Nº 34/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realização do corte da grama e de melhorias na visão paisagística do Parque Ecológico Ernesto Baltieri, neste Município.
Indicação Nº 33/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de equipar as ambulâncias responsáveis pelo transporte intermunicipal de pacientes com torpedos de oxigênio em tamanho adequado e com carga suficiente para suportar as viagens, bem como um torpedo reserva, nos mesmos moldes existentes nas ambulâncias do Pronto Atendimento.
Indicação Nº 32/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados estudos técnicos e a posterior adequação da pista de skate localizada na Avenida dos Imigrantes, com a implantação de novos obstáculos e melhorias estruturais.
Indicação Nº 31/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente (Serviços Públicos, Obras e/ou Meio Ambiente) que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e revitalização da praça localizada no bairro Jardim Botânico, neste Município.
Indicação Nº 30/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente (Serviços Públicos, Obras, e/ou Meio Ambiente), que seja realizado serviço de capinação e roçagem na Alameda das Rosedás, localizada no bairro Jardim Botânico, neste Município.
Indicação Nº 29/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizados serviços de pintura e revitalização no Campo Municipal Doutor Mário Santos Menezes, conhecido como "Campo Velho", neste Município.
Indicação Nº 28/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da instalação de um parquinho infantil na Praça Claudemiro Aparecido de Carvalho "Meirinho", neste Município.
Indicação Nº 27/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas medidas urgentes de prevenção, controle e combate à proliferação de escorpiões na Rua Francisco Veroneze Lili, no bairro Vale do Sol neste Município.
Indicação Nº 26/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie, com a devida atenção e urgência, a possibilidade de realizar a troca ou o conserto da placa de sinalização localizada na Rua Olavo Bilac, esquina com a Rua João Teixeira da Frota.
Indicação Nº 25/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de serem realizadas, com urgência, a verificação e a execução dos devidos reparos nos cabos de energia que se encontram soltos em poste localizado no Parque Ecológico Ernesto Baltieri, neste Município.
Indicação Nº 24/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de serem realizados, com urgência, os reparos na iluminação pública da Avenida São João, neste Município.
Indicação Nº 23/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de construção e instalação de caixa ou painel de energia elétrica no Parque Ecológico Ernesto Baltieri, a fim de evitar ligações improvisadas e garantir maior segurança durante a realização de eventos.
Indicação Nº 22/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva no entorno dos Bairros Residencial São Francisco e Horto Florestal, destinado ao atendimento desses e dos demais bairros da região.
Indicação Nº 21/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade de adoção de providências urgentes para a correção do nível da sarjeta localizada na Avenida Ângelo Franzin, nas proximidades do número 972, neste Município.
Indicação Nº 64/2026 - Luiz Fernando Gomes Altos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, realize estudos para solucionar problemas de enxurrada na Rua Fernando Pallu, esquina da Rua Luis Lunardi, Bairro Vila Rica.
Indicação Nº 63/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio das secretarias competentes, seja garantida a continuidade da arrecadação de rações para pets durante os eventos esportivos e culturais do Município.
Indicação Nº 62/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de recolher animais soltos em vias públicas, bem como identificar seus tutores e aplicar as multas cabíveis aos responsáveis, nos termos da legislação já existente neste Município,
Indicação Nº 61/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, viabilize a realização da imunização antirrábica durante todo o ano, em todos os bairros deste Município, inclusive na zona rural,
Indicação Nº 60/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, viabilize a ampliação dos atendimentos no "Meu Pet Container", para outras espécies de animais, tais como ovinos, equinos, suínos e caprinos, desde que os animais sejam transportados pelos respectivos tutores até o local de atendimento,
Indicação Nº 59/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, realize uma campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina neste Município.
Indicação Nº 58/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de instituir o "Selo Amigo dos Animais", a ser concedido a empresas e estabelecimentos do município que desenvolvam ações de apoio à causa animal.
Indicação Nº 57/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de confeccionar e distribuir banners informativos com orientações claras sobre como realizar denúncias de maus-tratos e crueldade contra animais, a serem disponibilizados em dependências de grande circulação no município.
Indicação Nº 56/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de instituir o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, com caráter consultivo e propositivo, voltado ao acompanhamentos, fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à causa animal no município.
Indicação Nº 55/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de promover treinamento específico aos servidores da Coordenadoria do Meio Ambiente e do setor de Endemias para a captura segura e adequada de animais soltos em vias públicas, que representem risco à integridade dos munícipes e dos próprios animais.
Indicação Nº 54/2026 - José Roberto de Moura - Indica ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza de todas as vias públicas e calçadas do Município.
Indicação Nº 53/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que sejam adotadas as providências necessárias para que o atendimento de emergência no sistema CSB Odontológico do Município de São Pedro possa abranger todo o período de funcionamento do sistema odontológico, de segunda a sexta-feira, neste Município
Indicação Nº 52/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da construção de uma rampa para voo livre com orientação ao sul do Parque Marcelo Golinelli, neste Município.
Indicação Nº 51/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Saúde que estudem a possibilidade de ser realizada, com urgência, reforma no Posto de Saúde do Bairro Alpes das Águas, neste Município.
Indicação Nº 50/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, adote medidas administrativas, técnicas e institucionais visando à adesão e ao alinhamento das políticas municipais de trânsito e mobilidade urbana às diretrizes do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), neste Município.
Indicação Nº 49/2026 - José Roberto de Moura, Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da adoção das providências necessárias para que os servidores públicos municipais recebam integralmente os valores remuneratórios em atraso que lhe são devidos conforme a Lei Complementar 226/2026, que garante o descongelamento dos 583 dias de tempo de serviço suprimidos durante o período da pandemia da COVID-19.
Indicação Nº 48/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de realizar reparo asfáltico na Avenida da Saudade, esquina com a Rua Guilherme Cazeri, no Bairro Santa Cruz, neste Município.
Indicação Nº 47/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente que estude a possibilidade de serem realizados, com a máxima urgência, os reparos necessários nos pisos da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Residencial São Francisco, neste Município.
Indicação Nº 46/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de fornecimento de medicamentos mediante receitas da rede pública municipal e da rede privada, neste Município.
Indicação Nº 45/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da reforma, construção de muro e instalação de bebedouro de água no cemitério Parque Municipal, neste Município.
Indicação Nº 44/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de disponibilizar um técnico de enfermagem nas ambulâncias durante remoção de pacientes em situação crítica, que necessitem de cuidados especiais, especialmente em traslados intermunicipais.
Indicação Nº 43/2026 - Aldo Alves da Silva - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a inscrição do Município no Programa Pró-DH, do Governo Federal, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a finalidade de receber Kits de equipagem destinados ao Conselho Titular, voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Indicação Nº 83/2026 - Ondina Daniel - Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie com atenção a possibilidade de instalação de uma lixeira na Avenida dos Imigrantes, na entrada da cidade, em frente à caixa d'água.
Indicação Nº 82/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que assegure a entrega dos kits escolares da rede municipal de ensino nas primeiras semanas do início do ano letivo, evitando atrasos recorrentes que prejudicam os alunos em situação de vulnerabilidade social, neste Município.
Indicação Nº 81/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da revisão das normas de parcelamento para aquisição de jazigos nos cemitérios municipais, neste Município.
Indicação Nº 80/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da implantação do Projeto "Escola da Inteligência" na Rede Municipal de Ensino de São Pedro/SP.
Indicação Nº 79/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Coordenador de Transito que estudem a possibilidade de realização de vistoria técnica e de adoção de medidas urgentes de melhoria na Rua Eduardo Scaranello, localizada no bairro Santa Cruz, neste Município.
Indicação Nº 78/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que promova a reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, neste Município.
Indicação Nº 77/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de construir sanitários públicos e instalar bebedouros no Parque Marcelo Golinelli, neste Município.
Indicação Nº 76/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de realizar a adequação da rampa de voo livre para os sentidos Sudoeste e Oeste, no Parque Marcelo Golinelli, neste Município.
Indicação Nº 75/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de implantação de Espaços Pet nas praças já existentes do Município, bem como nas duas novas praças que serão construídas nos bairros Jardim Botânico e Altos do Botânico.
Indicação Nº 74/2026 - Daniel José Sepulvida - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de serem realizados, com urgência, a manutenção e os reparos no telhado e no forro da sala de Pilates da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, neste Município.
Indicação Nº 73/2026 - José Roberto de Moura - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da contratação de psicólogos, bem como de outros profissionais da área da saúde e de terapias especializadas, neste Município.
Indicação Nº 72/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de melhorar ou promover o fechamento definitivo da passagem para veículos ciclomotores na viela que liga a Rua José Esteves à Rua José Matarazzo, na altura do nº 209, neste Município.
Indicação Nº 71/2026 - Aldo Alves da Silva - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de adoção das providências cabíveis, bem como a notificação do proprietário para o fechamento e a lacração do imóvel localizado na Rua Felisberto Betone, esquina com a Rua João Nunes de Moraes, diante das condições de risco, abandono e das reclamações dos moradores vizinhos.
Indicação Nº 70/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de providenciar a emissão e disponibilização de guias de recolha de veículos para os agentes de trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM), visando à apreensão de veículos motorizados em situação irregular.
Indicação Nº 69/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de adotar providências para que os hospitais do Município de São Pedro se adequem ao disposto no Projeto de Lei Estadual nº1.169/2025, que autoriza a visita de animais de estimação a pacientes hospitalizados, observando as normas legais.
Indicação Nº 68/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de adotar providências para a efetiva execução das leis municipais vigentes que tratam do combate aos maus-tratos e à crueldade contra os animais, neste Município.
Indicação Nº 67/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de, em articulação com os órgãos competentes, promover medidas para viabilizar o recebimento, pela Delegacia de Polícia, de denúncias anônimas, desde que acompanhadas de elementos mínimos de prova, para a apuração de possíveis casos de maus-tratos e crueldade contra animais, neste Município.
Indicação Nº 66/2026 - Luciano Mazzonetto - Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de, em articulação com os órgãos competentes, a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar e a Polícia Civil atuarem de forma conjunta no atendimento e na apuração de denúncias de maus-tratos e crueldade contra animais, neste Município.
Indicação Nº 65/2026 - Cristiano Duarte Neto - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da contratação dos 10 Guardas Municipais que passaram no concurso, neste Município.