Expediente - 11ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Expediente
Data: 23/06/2025
Matérias
Projeto de Lei Nº 65/2025 - 12/06/2025
Assunto: Reconhece a Feira do Produtor como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Projeto de Lei Nº 66/2025 - 17/06/2025
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023 para incluir, entre as finalidades do programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Projeto de Lei Nº 67/2025 - 23/06/2025
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA
Projeto de Lei Nº 68/2025 - 18/06/2025
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - 12/06/2025
Assunto: Concede o título de "Cidadão São-Pedrense" ao Senhor Marco Antonio Zaghi.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 446/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de implantar atendimento presencial voltado ao acolhimento e orientação de idosos e demais cidadãos que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS, e que encontram dificuldades no acesso aos meios digitais para realizar consultas ou contestações.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 447/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de conceder passe livre no transporte público municipal para acompanhantes ou responsáveis de pessoas com deficiência, tanto no trajeto de ida quanto no de volta, quando estas estiverem em instituições como a APAE ou escolas de atendimento especial
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 448/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de estabelecer parcerias com o SENAI e outras instituições de ensino técnico para oferecer cursos de capacitação a jovens, alinhados às demandas do mercado de trabalho local, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 449/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder executivo, a possibilidade de notificar o proprietário do terreno na Rua Ariston de Azevedo, próximo à residência n°1430, Bairro Vila Estela, para que providencie a limpeza do terreno e realize reparos na calçada.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 450/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno e da calçada, localizados na Rua Valdomiro Morato da Silveira, ao lado no nº124, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 451/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de notificar os responsáveis pela área localizada na Rua Valdomiro Morato da Silveira, em frente ao nº124, Bairro Santa Cruz, atrás do galpão ao lado da Escola estadual José Abílio de Paula - JAP, para que procedam com a limpeza da calçada.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 452/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de realizar um planejamento orçamentário visando à aquisição de brinquedos adaptados para crianças com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino de São Pedro.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Indicação Nº 453/2025 - 09/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize o fornecimento de capas de chuva para os funcionários da coleta de lixo do Município.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Indicação Nº 454/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Jacy Justiniano dos Santos, próximo à casa container, no Bairro Nova Aurora, neste Município.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 455/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de realizar cursos de capacitação para hotéis e pousadas para que estes estejam aptos a receber os pets nas suas dependências, neste Município.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 456/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de divulgar nas redes sociais e jornais da cidade, quando acontecer eventos e competições referentes ao setor de esporte e turismo, tanto nas inscrições ou para os que irão prestigiar a colaboração de um quilo de ração para pets, neste Município.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 457/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja avaliada a viabilidade de estudo para a adequação da quadra de futebol society do ginásio do Bordadão.
Autoria: Cristiano Duarte Neto
Indicação Nº 458/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de colocar rede de cobertura na parte superior da quadra de futebol society situada no ginásio Bordadão, neste Município.
Autoria: Cristiano Duarte Neto
Indicação Nº 459/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento em todos os Postos de Saúde , bem como nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Ação Social, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 460/2025 - 10/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de designar Guardas Civis Municipais de forma fixa nos portais de entrada, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 461/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que considere a possibilidade da criação de um fundo ou programa que subsidie a participação de servidores em cursos, seminários, congressos e workshops externos relevantes para suas áreas de atuação.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 462/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de elaboração de um plano de revisão e modernização dos ambientes de trabalho nas diversas repartições públicas municipais, buscando melhorias em ergonomia, iluminação, ventilação e infraestrutura tecnológica.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 463/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade da elaboração de um projeto e subsequente execução da revitalização da fachada e da entrada principal da Prefeitura Municipal de São Pedro.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 464/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade da criação de programas de preparação para a aposentadoria destinados aos servidores municipais que estão próximos de encerrar suas carreiras, Estes programas podem oferecer orientação sobre planejamento financeiro, saúde, aspectos legais da aposentadoria e até mesmo sugestões de atividades e projetos para a nova fase da vida.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 465/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implementação de um programa de saúde e bem-estar para os servidores municipais, que inclua ações de prevenção de doenças ocupacionais, palestras sobre saúde mental, atividades de relaxamento e incentivo à prática de exercícios físicos.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 466/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da criação de um programa anual de reconhecimento por boas práticas e inovação, voltado aos servidores municipais que se destacaram na implementação de melhorias ou soluções administrativas.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 467/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da criação de um programa específico de suporte psicossocial e acompanhamento de saúde para os membros da Guarda Municipal. Este programa deve oferecer acesso facilitado a atendimento psicológico, avaliações regulares de saúde física e mental, e iniciativas para lidar com o estresse e traumas decorrentes da profissão.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 468/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que considere a elaboração de um plano de investimento contínuo na modernização tecnológica das repartições públicas e na digitalização de processos administrativos. Isso inclui a atualização de softwares, a aquisição de equipamentos modernos e o desenvolvimento de plataformas digitais para otimizar o trabalho interno e o atendimento ao público.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 469/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade da criação de um programa de acolhimento e integração (onboarding) estruturado para os novos profissionais de saúde que ingressarem na rede municipal de São Pedro, Este programa deve incluir sessões informativas sobre a estrutura da saúde local, protocolos, cultura organizacional, além de um período de acompanhamento por um profissional experiente (mentor).
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 470/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realização de vistoria e providências na Rua Renato Bonfiglio, núm. 176, no Bairro São Dimas, com a devida articulação entre a Assistência Social e o setor de Endemias, visando a limpeza do imóvel e a apuração da situação encontrada.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 471/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Sebastião Sérgio Giocondo, no bairro São Dimas, nas proximidades da torre.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 472/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de notificar o proprietário do terreno situado na Rua José Nicoletti, ao lado do número 275, neste Município, a fim de que seja providenciada a limpeza da área.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 473/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel onde funcionava o supermercado Dia, neste Município, para que providencie a limpeza e o cercamento do local, que vem sendo utilizado como depósito irregular de lixo.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 474/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de retornar o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos municipais na forma de valor em espécie, a ser depositado juntamente com a remuneração mensal dos funcionários.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Indicação Nº 475/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de compra de um veículo adaptado (Van) com a finalidade de realizar transportes de pessoas com deficiência, em especial cadeirantes, neste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira
Indicação Nº 476/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da campanha "Leão Solidário", com a implantação de um sistema municipal de incentivo e facilitação de doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para Instituições Sociais do Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira
Indicação Nº 477/2025 - 11/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, verificar a possibilidade de disponibilizar camisetas de mangas longas com proteção UV para os funcionários da Prefeitura Municipal de São Pedro, que trabalham em exposição ao sol, neste Município.
Autoria: Cristiano Duarte Neto
Indicação Nº 478/2025 - 12/06/2025
Assunto: Indico ao Executivo Municipal que através do setor competente possa colocar placa de denominação na Travessa Henrique Momesso no Bairro Bela São Pedro, neste Município.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Indicação Nº 479/2025 - 12/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, providências para a aquisição de crachás de identificação e uniformes aos servidores que trabalham na Cozinha Piloto, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 480/2025 - 13/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de implantação da "Lei Lucas" nas escolas da rede municipal de ensino, visando a capacitação de professores e funcionários, em noções básicas de primeiros socorros, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 481/2025 - 16/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada no Bairro Chácaras Primaveras.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 482/2025 - 16/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária de grande porte próxima à escada da Praça São Benedito, em frente á Rua Presidente Getúlio Vargas, no Bairro São Benedito, neste Município.
Autoria: Cristiano Duarte Neto
Indicação Nº 483/2025 - 16/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e substituição dos piso soltos na sala de atendimento médico da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Residencial São Francisco, neste Município.
Autoria: Daniel José Sepulvida
Indicação Nº 484/2025 - 16/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, verificar a possibilidade de realizar a pintura interna da UBS Alpes das Águas, neste Município.
Autoria: Cristiano Duarte Neto
Indicação Nº 485/2025 - 17/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar a limpeza da praça localizada na Rua Mário Zezza, nas proximidades do número 1040, bem como a instalação de uma placa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo", neste Município.
Autoria: Luciano Mazzonetto
Indicação Nº 486/2025 - 17/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de instalação de divisórias de proteção em acrílico ou vidro na recepção do PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro São Dimas, bem como nos demais postos de saúde e UBSs que necessitam dessa proteção, neste Município.
Autoria: Aldo Alves da Silva
Indicação Nº 487/2025 - 18/06/2025
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente estude a viabilidade de adesão ao programa "Viver Melhor", do Governo Estadual de São Paulo, destinado à melhoria habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Indicação Nº 488/2025 - 18/06/2025
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente estude a viabilidade de adesão ao Projeto "Palácios das Lutas", integrante do programa estadual "100% Esporte para Todos", do Governo Estadual de São Paulo.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Indicação Nº 489/2025 - 18/06/2025
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente estude a viabilidade de adesão ao programa "TEAtivo", do Governo Federal por meio do Ministério do Esporte.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Indicação Nº 490/2025 - 18/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de que a farmácia do PSF do Bairro São Dimas, neste Município, passe a funcionar no horário de almoço, com a contratação de mais uma funcionária.
Autoria: Aldo Alves da Silva
Indicação Nº 491/2025 - 18/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de criação de uma Central de Solicitações de Atendimentos de Serviços Essenciais de Urgência e Emergência, em parceria com a Secretaria de Saúde, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, neste Município.
Autoria: Aldo Alves da Silva
Indicação Nº 492/2025 - 18/06/2025
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de disponibilizar quinzenalmente um caminhão pipa para realizar a distribuição de água na estrada do Tanquã, margeando o Condomínio Serra Verde, com objetivo de umedecer o solo e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores durante os períodos de estiagem.
Autoria: Ondina Daniel