Câmara Municipal de São Pedro

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Projeto de Lei Nº 29/2024 - 29/02/2024
Assunto: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com o uso de motocicleta ou motoneta ("motoboy"), dispondo sobre as regras de segurança que esses serviços de transporte remunerado de mercadorias em motofrete deverão observar, em conformidade com a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto

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Projeto de Lei Nº 30/2024 - 04/03/2024
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real sobre os salários dos empregados públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Adilson de Jesus, Elias Garcia Candeias, Luciano Mazzonetto

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Projeto de Lei Nº 31/2024 - 04/03/2024
Assunto: Dispõe sobre a revisão do Vale Alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Adilson de Jesus, Elias Garcia Candeias, Luciano Mazzonetto

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Projeto de Lei Nº 32/2024 - 01/03/2024
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA

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Projeto de Lei Nº 33/2024 - 01/03/2024
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA

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Projeto de Lei Nº 34/2024 - 01/03/2024
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA

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Projeto de Lei Nº 35/2024 - 01/03/2024
Assunto: Denomina trecho correspondente a prolongamento de logradouro público municipal.
Autoria: THIAGO SILVA

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Projeto de Lei Nº 36/2024 - 01/03/2024
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA

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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 28/02/2024
Assunto: Altera o anexo III da Lei Complementar nº 82, de 2 de janeiro de 2013 a efeito de redenominar a nomenclatura de emprego público de fiscal municipal; altera as Leis Complementares nº 93, de 19 de junho de 2013 e nº 173, de 27 de novembro de 2019, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA

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Projeto de Resolução Nº 16/2024 - 04/03/2024
Assunto: Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

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Indicação Nº 56/2024 - 27/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria de Obras, para que possam melhorar a Rua Das Rosas no Bairro Alpes das Águas.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira

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Indicação Nº 57/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de criação de um Projeto de Lei para regulamentar o serviço de motofrete, entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas e motonetas no Município de São Pedro.
Autoria: Luciano Mazzonetto

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Indicação Nº 58/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que seja feita a limpeza de todo percurso ao redor do alambrado existente na mata do Lago no Bairro Novo Horizonte, neste Município.
Autoria: Luciano Mazzonetto

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Indicação Nº 59/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de retorno das aulas de violino, violão, teatro adulto, coral infantil, percussão e fanfarra na Cultura do Município de São Pedro.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 60/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de fechamento com muro, grades ou cerca, a quadra de areia ao lado da garagem municipal no Bairro do Recanto das Águas, neste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 61/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência física em todos os bairros do Município de São Pedro.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 62/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de construção de uma quadra iluminada de futebol Society com grama sintética no Bairro Residencial São Francisco, neste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 63/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de construção de uma quadra iluminada de futebol Society com grama sintética no Bairro Theodoro de Souza Barros, neste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 64/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que seja providenciado a manutenção como jardinagem e pintura da Praça da Bíblia, localizada no Bairro São Judas.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 65/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a possibilidade de elaborar um mutirão para realização de exames médicos aos funcionários da Frente de Trabalho, deste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 66/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de instalação de ar condicionado na Rodoviária deste Município.
Autoria: Adilson de Jesus

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Indicação Nº 67/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, limpeza e retirada de lixo no final da Rua Antonio Albino Ribeiro no Bairro Theodoro de Souza Barros.
Autoria: Cleuza Maria de Souza Barros

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Indicação Nº 68/2024 - 29/02/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, conserto das tampas de bueiro na extensão da Avenida dos Imigrantes entre a rodoviária até o restaurante a Casa do Churrasco, deste Município.
Autoria: Cleuza Maria de Souza Barros

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Indicação Nº 69/2024 - 01/03/2024
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do terreno na Rua Carlos Veroneze, ao lado do nº 06, Bairro Jardim Mariluz II, neste Município.
Autoria: Ondina Daniel

Indicação Nº 70/2024 - 01/03/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar a manutenção de todas as academias ao ar livre existentes neste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

Indicação Nº 71/2024 - 01/03/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade de implantar playgrounds para os alunos da Escola EMEB "Profº Abdala Rahal Farat Neto, no Bairro Jardim Navarro, neste Município.
Autoria: José Roberto de Moura, Alessandra Pisco

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Indicação Nº 72/2024 - 01/03/2024
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, providências de água parada na estação de esgoto do Bairro Horto Florestal de São Pedro.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos