Expediente - 22ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Expediente
Data: 19/12/2016
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016 - 14/12/2016
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2016 - 16/12/2016
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Complementar nº 131, de 23 de novembro de 2016.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 - 16/12/2016
Assunto: Dispõe sobre o regime disciplinar do servidor público da Municipalidade de São Pedro.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2016 - 16/12/2016
Assunto: Aprova o Plano Municipal de Turismo da Estância Turística de São Pedro.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA