Câmara Municipal de São Pedro

Resoluções (18)

Nº 80 - 06/03/2024 - Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências.

Nº 79 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 78 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 77 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 76 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 75 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 74 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 73 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 72 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 71 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 70 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 69 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 68 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, às funções essenciais à que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 67 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 65 - 07/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 66 - 05/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 62 - 18/04/2023 - Altera Resolução nº56/2021 que institui o código de ética e decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Pedro, e dá outras providências.

Nº 54 - 26/05/2021 - Introduz Alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro