Câmara Municipal de São Pedro

Projetos de Resolução (18)

Nº 16/2024 - 04/03/2024 - Revoga o "caput", do Art. 2°, da Resolução e n° 63/2023 e dá outras providências.

Nº 15/2024 - 02/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 14/2024 - 02/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 13/2024 - 02/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 12/2024 - 02/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 11/2024 - 02/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 10/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 9/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 8/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 7/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 6/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 5/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 4/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, às funções essenciais à que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 3/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 2/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 1/2024 - 01/02/2024 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Nº 1/2023 - 14/04/2023 - Atualiza valor de vale alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2/2023 - 17/03/2023 - Altera Resolução nº56/2021 que institui o código de ética e decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Pedro, e dá outras providências.