Câmara Municipal de São Pedro

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01548/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude, por meio do setor competente, a possibilidade de desenvolver um programa de manutenção preventiva e adequação das calçadas e passeios públicos do município, visando melhorar as condições de acessibilidade, segurança e mobilidade dos pedestres

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que estude, por meio do setor competente, a possibilidade de desenvolver um programa de manutenção preventiva e adequação das calçadas e passeios públicos do município, visando melhorar as condições de acessibilidade, segurança e mobilidade dos pedestres

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores, especialmente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebê. Calçadas danificadas, irregulares ou sem acessibilidade dificultam a circulação e podem ocasionar acidentes. Dessa forma, a realização de ações de orientação, fiscalização e adequação contribuirá para uma cidade mais acessível, segura e acolhedora para todos.

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01547/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude, junto às secretarias competentes, a possibilidade de criar uma programação municipal de atividades gratuitas para crianças durante o período de férias escolares, oferecendo opções de lazer, esporte, cultura e recreação em diferentes bairros da cidade

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que estude, junto às secretarias competentes, a possibilidade de criar uma programação municipal de atividades gratuitas para crianças durante o período de férias escolares, oferecendo opções de lazer, esporte, cultura e recreação em diferentes bairros da cidade

Justificativa: A presente indicação busca proporcionar às crianças momentos de lazer, diversão e aprendizado durante as férias escolares, oferecendo alternativas gratuitas para as famílias do município. A realização de atividades como brincadeiras, oficinas, apresentações culturais, práticas esportivas e recreação contribuirá para o desenvolvimento infantil, a integração entre as crianças e o fortalecimento da convivência comunitária. Além disso, a iniciativa permitirá que crianças de diferentes bairros tenham acesso às mesmas oportunidades de lazer, promovendo inclusão social e bem-estar para toda a população.

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01552/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Institui o Programa Municipal de Capacitação e Apoio ao Trabalhador Autônomo no Município de São Pedro e dá outras providências.

Corpo: JHONATTAS DA SILVA FABRO, vereador da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Capacitação e Apoio ao Trabalhador Autônomo no Município de São Pedro – SP, com a finalidade de promover a qualificação profissional, incentivar o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de geração de renda. Art. 2º O Programa terá como objetivos: I – oferecer oportunidades gratuitas de capacitação e aperfeiçoamento profissional aos trabalhadores autônomos; II – incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento de pequenos negócios; III – proporcionar conhecimentos sobre administração financeira, organização e planejamento profissional; IV – orientar os participantes sobre formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e outras modalidades de regularização; V – incentivar o uso de ferramentas digitais e redes sociais para divulgação de produtos e serviços; VI – ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda no Município; VII – promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico local. Art. 3º Poderão ser oferecidos cursos, palestras, oficinas e treinamentos gratuitos nas seguintes áreas: I – educação financeira e formação de preços; II – marketing digital e divulgação de serviços; III – atendimento ao cliente e técnicas de vendas; IV – empreendedorismo e gestão de pequenos negócios; V – formalização e regularização profissional; VI – capacitação técnica em diferentes áreas de atuação; VII – utilização de ferramentas digitais para desenvolvimento profissional. Art. 4º Poderão participar do Programa trabalhadores autônomos formais ou informais, microempreendedores individuais, pequenos empreendedores e pessoas interessadas em iniciar uma atividade profissional por conta própria. Art. 5º Poderão ser realizadas parcerias com instituições públicas e privadas, entidades de ensino, SEBRAE, SENAC, associações comerciais e demais organizações voltadas à capacitação profissional. Art. 6º As atividades de capacitação poderão ser realizadas em espaços públicos municipais adequados, de forma presencial ou por meios digitais. Art. 7º A implementação das ações previstas nesta Lei poderá ocorrer de forma gradual, observadas a conveniência administrativa, a disponibilidade orçamentária e financeira e as normas legais aplicáveis. Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Capacitação e Apoio ao Trabalhador Autônomo, incentivando a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de renda em nosso município. A proposta busca oferecer cursos, palestras e orientações gratuitas para trabalhadores autônomos, contribuindo para o aperfeiçoamento de suas atividades, divulgação de serviços e ampliação das oportunidades de trabalho. A iniciativa também pretende fortalecer a economia local e valorizar os cidadãos que trabalham por conta própria. Diante da importância da proposta, conto com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01549/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Institui a Feira Municipal do Trabalhador Autônomo no Município de São Pedro e dá outras providências.

Corpo: JHONATTAS DA SILVA FABRO, vereador da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica instituída a Feira Municipal do Trabalhador Autônomo no Município de São Pedro – SP, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo, promover a geração de renda, ampliar oportunidades de trabalho e valorizar os profissionais que exercem atividades por conta própria. Art. 2º A Feira Municipal do Trabalhador Autônomo terá como objetivos: I – proporcionar espaço para divulgação e comercialização de produtos e serviços oferecidos por trabalhadores autônomos do Município; II – incentivar a geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho; III – valorizar os profissionais que exercem atividades de maneira independente, formal ou informal; IV – estimular o empreendedorismo, a economia criativa e o desenvolvimento econômico local; V – aproximar os trabalhadores autônomos da população, facilitando a divulgação e contratação de seus serviços; VI – incentivar a participação de pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEIs), artesãos e produtores locais; VII – promover a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social que tenham como fonte de renda o trabalho autônomo. Art. 3º Poderão participar da Feira Municipal do Trabalhador Autônomo, entre outros: I – pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores e profissionais da construção civil; II – cabeleireiros, manicures, barbeiros, maquiadores e profissionais da área da beleza; III – costureiras, artesãos, bordadeiras e trabalhadores manuais; IV – diaristas, jardineiros, cuidadores e prestadores de serviços em geral; V – vendedores ambulantes, pequenos comerciantes e empreendedores individuais; VI – produtores de alimentos artesanais, confeiteiros e trabalhadores da gastronomia; VII – demais profissionais que exerçam atividades econômicas por conta própria. Art. 4º A Feira Municipal do Trabalhador Autônomo poderá contar com espaços destinados a: I – exposição e comercialização de produtos artesanais e de fabricação própria; II – divulgação de serviços profissionais; III – exposição de trabalhos e atividades desenvolvidas por trabalhadores autônomos; IV – divulgação de oportunidades de capacitação e qualificação profissional; V – ações de incentivo ao empreendedorismo e à economia local. Art. 5º A Feira poderá ser realizada periodicamente, em espaços públicos municipais adequados, conforme disponibilidade e critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Art. 6º A participação dos trabalhadores na Feira deverá observar critérios de inscrição, organização, segurança, higiene, acessibilidade e demais normas municipais aplicáveis à atividade exercida. Art. 7º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, associações comerciais e entidades de apoio ao empreendedorismo, visando ao desenvolvimento das atividades previstas nesta Lei. Art. 8º A implementação das ações previstas nesta Lei poderá ocorrer de forma gradual, observadas a conveniência administrativa, a disponibilidade orçamentária e financeira e as normas legais aplicáveis. Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Feira Municipal do Trabalhador Autônomo em São Pedro, visando incentivar a geração de renda, o empreendedorismo e a valorização dos profissionais que trabalham por conta própria. Em nosso município, muitos cidadãos encontram no trabalho autônomo o sustento de suas famílias, atuando como pedreiros, pintores, eletricistas, diaristas, manicures, cabeleireiros, artesãos, costureiras, pequenos comerciantes e prestadores de serviços em geral. A proposta busca oferecer um espaço para que esses profissionais possam divulgar seus serviços, comercializar seus produtos, conquistar novos clientes e ampliar suas oportunidades de trabalho. Além de valorizar esses trabalhadores, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, incentivar o consumo dentro do próprio município e promover oportunidades para quem deseja empreender. Diante da relevância social e econômica da proposta, conto com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.

Data: 05/11/2026

Protocolo: 01542/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos para concessão de abono natalino a todos os servidores e trabalhadores vinculados à Prefeitura Municipal de São Pedro.

Corpo: nos termos regimentais, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder um Abono Natalino, em dinheiro, a todos os servidores e trabalhadores vinculados à Administração Pública Municipal, com pagamento preferencialmente junto à folha salarial do mês de dezembro

Justificativa: A proposta busca contemplar todas as categorias, incluindo: - Servidores públicos efetivos (concursados); - Servidores ocupantes de cargos em comissão; - Servidores contratados por prazo determinado; - Trabalhadores participantes do Programa Frente de Trabalho; - Demais categorias de trabalhadores vinculados à Administração Municipal, observados os respectivos vínculos e requisitos legais. Os servidores e trabalhadores que atuam na Prefeitura Municipal de São Pedro desempenham um papel essencial na prestação dos serviços públicos e no atendimento diário à população. São profissionais que trabalham em diferentes setores, como saúde, educação, limpeza pública, manutenção, administração, assistência social e demais áreas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e funcionamento do nosso município. O Natal é um período de união, solidariedade e confraternização familiar. A concessão de um Abono Natalino representa uma oportunidade de reconhecimento e valorização daqueles que dedicam seu trabalho ao serviço público municipal. É importante destacar que a proposta busca alcançar todas as categorias de trabalhadores, sem deixar de reconhecer aqueles que, mesmo possuindo vínculos diferentes, também contribuem diariamente para o funcionamento da cidade, especialmente os participantes da Frente de Trabalho. Diante disso, solicito ao Poder Executivo que avalie a disponibilidade financeira e orçamentária do município, inclusive considerando eventuais saldos e recursos disponíveis no encerramento do exercício, para estudar a viabilidade da concessão desse benefício. A medida deverá observar a legislação vigente, os limites de despesas com pessoal e a formalização por meio de instrumento legal adequado, respeitando a competência de iniciativa do Poder Executivo. Diante do exposto, solicito ao Senhor Prefeito Municipal especial atenção a esta indicação, visando proporcionar um Natal mais digno e uma demonstração concreta de reconhecimento a todos aqueles que trabalham diariamente pelo nosso município.

Data: 05/11/2026

Protocolo: 01541/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/SP a realização de estudos para concessão de abono natalino a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Corpo: nos termos regimentais, solicitando à Mesa Diretora que estude a possibilidade de concessão de um Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de São Pedro, contemplando todos os funcionários do Poder Legislativo, tanto servidores efetivos (concursados) quanto servidores ocupantes de cargos em comissão.

Justificativa: Os servidores públicos desempenham papel fundamental no funcionamento da Câmara Municipal, contribuindo diariamente para o atendimento à população, o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e o bom funcionamento da administração pública. O período natalino representa um momento de confraternização, união familiar e renovação. Nesse sentido, a concessão de um Abono Natalino seria uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que dedicam seu trabalho ao serviço público municipal. A proposta busca contemplar todos os servidores da Câmara Municipal, sem distinção entre concursados e comissionados, reconhecendo a contribuição de cada profissional para o funcionamento desta Casa de Leis. Ressalta-se que a medida deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira, os limites legais de despesas com pessoal e a necessária formalização por meio de instrumento legislativo adequado, respeitando a competência de iniciativa da Mesa Diretora. Diante do exposto, solicito especial atenção da Presidência e da Mesa Diretora para que sejam realizados os estudos necessários à viabilização dessa medida.

Data: 22/10/2026

Protocolo: 01430/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar serviços de reparo e fechamento de um buraco na Avenida dos Bandeirantes, na altura do Bar do Onofre, neste Município.

Corpo: nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização dos serviços de reparo e fechamento de um buraco na Avenida dos Bandeirantes, na altura do Bar do Onofre, aberto após a execução de serviços pela autarquia SABESP.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar o reparo do pavimento na Avenida dos Bandeirantes, na altura do Bar do Onofre, onde foi realizado um serviço pela autarquia SABESP, deixando um buraco aberto na via. A situação causa preocupação, pois pode comprometer a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local, além de provocar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para o fechamento do buraco e a devida recomposição do pavimento, garantindo melhores condições de segurança e trafegabilidade para todos que utilizam a via. Contando com a atenção do Poder Executivo, aguardo o atendimento desta solicitação em benefício da população de São Pedro.

Data: 21/10/2026

Protocolo: 01431/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar serviços de limpeza e manutenção no cruzamento da Rua José Nicolete com a Rua Humberto Caravita, neste Município.

Corpo: nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de limpeza e manutenção no cruzamento da Rua José Nicolete com a Rua Humberto Caravita, incluindo a capinação do mato que cresce junto ao meio-fio e a verificação da água parada e empoçada no local.

Justificativa: A presente indicação atende às reivindicações dos moradores da região, que procuraram este vereador para relatar as condições de conservação do referido cruzamento. Segundo os relatos, o crescimento excessivo de mato junto ao meio-fio, aliado ao acúmulo de água parada, tem provocado mau cheiro e o acúmulo de sujeira, causando transtornos à população e comprometendo as condições de higiene e salubridade do local. Diante disso, solicito que sejam realizados os serviços de limpeza, capinação e, se necessário, as medidas adequadas para solucionar o problema de escoamento da água, evitando novos acúmulos e proporcionando melhores condições de higiene, segurança e bem-estar aos moradores. Certo da atenção do Poder Executivo, aguardo o atendimento desta solicitação em benefício da comunidade.

Data: 21/10/2026

Protocolo: 01436/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a suspensão ou o cancelamento da licitação do transporte público coletivo municipal (ônibus circular).

Corpo: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro – SP, para que, por meio do setor competente, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao processo licitatório para a contratação dos serviços de transporte público coletivo municipal (ônibus circular): 1. A licitação destinada à contratação dos serviços de transporte público coletivo municipal foi suspensa, cancelada ou revogada? Qual é a situação atual do processo? 2. Em caso de suspensão, cancelamento ou revogação, quais foram os motivos que levaram a essa decisão? 3. Houve apontamentos, impugnações, questionamentos, exigências de órgãos de controle ou outras situações administrativas que motivaram a suspensão ou o cancelamento do certame? Em caso positivo, detalhar os motivos. 4. Existe previsão para a publicação de um novo edital de licitação? Em caso positivo, qual é a data estimada para sua publicação e para a realização do novo certame? 5. Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de transporte público coletivo oferecidos à população? 6. Qual é a previsão da Prefeitura para a conclusão do processo licitatório e para a efetiva contratação da empresa responsável pelo serviço?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos oficiais sobre o andamento do processo licitatório destinado à contratação dos serviços de transporte público coletivo municipal, conhecido como ônibus circular. O transporte público é um serviço essencial para a população, sendo utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e demais munícipes que dependem desse meio de locomoção para seus compromissos e atividades cotidianas. Diante das dúvidas existentes quanto à suspensão ou ao eventual cancelamento da licitação, bem como à previsão de publicação de um novo edital, torna-se necessário que o Poder Executivo apresente informações claras e atualizadas sobre o assunto. A transparência dessas informações permitirá que esta Casa Legislativa acompanhe as providências adotadas pela Administração Municipal e exerça sua função fiscalizadora, contribuindo para a melhoria da qualidade do transporte público e para o atendimento das necessidades da população de São Pedro.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 01396/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a realização de serviços de limpeza urbana, capinação e roçagem das guias e calçadas do bairro Vale do Sol, no Município de São Pedro – SP.

Corpo: nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, sejam realizados serviços de limpeza urbana, capinação e roçagem das guias, sarjetas e calçadas em todo o bairro Vale do Sol.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender às solicitações dos moradores do bairro Vale do Sol, que necessitam de melhorias na limpeza e conservação das vias públicas. O crescimento excessivo do mato nas guias, sarjetas e calçadas prejudica a circulação de pedestres, compromete a aparência do bairro e pode favorecer o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e outros animais indesejados. Dessa forma, a realização dos serviços de capinação, roçagem e limpeza contribuirá para a conservação dos espaços públicos, a melhoria das condições de segurança e higiene e o bem-estar dos moradores. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que avalie e providencie a execução dos serviços com a maior brevidade possível, atendendo às necessidades da população do bairro Vale do Sol.

Tipo: Vereador

Data: 16/10/2026

Protocolo: 01398/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Concede o Título De Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira e dá outras providências.

Corpo: JHONATTAS DA SILVA FABRO, Vereador na cidade de São Pedro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, propõe: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e profissional, aos vínculos históricos com o município e à sua contribuição para o desenvolvimento do turismo, da cultura e da economia de São Pedro. Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal de São Pedro, em data a ser oportunamente designada. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira, nascido em 17 de março de 1976, na cidade de São Paulo, filho de José Carlos Pinto Ferreira e Inês Pontes Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida, aos laços afetivos construídos com São Pedro e à sua atuação profissional em prol do desenvolvimento turístico, cultural e econômico do município. Embora tenha nascido na capital paulista, Fábio possui uma ligação especial com São Pedro, cidade onde passou parte significativa de sua infância e adolescência. Iniciou sua trajetória escolar na tradicional Escola da Tia Leninha e, posteriormente, deu continuidade aos estudos na Escola Ângelo Franzin, em Águas de São Pedro, mantendo vínculos com a região que permanecem presentes em sua história pessoal. Graduado em Turismo pelo Senac, em Águas de São Pedro, e pós-graduado em Gestão de Pessoas e Eventos, construiu uma carreira profissional marcada pela experiência na hotelaria, na gestão empresarial, na organização de eventos e na formação de profissionais. Iniciou sua trajetória no Hotel Senac São Pedro, onde chegou à gerência dos setores de Lazer e Eventos. Posteriormente, foi promovido ao Grande Hotel Senac, em Campos do Jordão, ampliando sua experiência na área de hospitalidade e contribuindo também para a formação profissional por meio de aulas e palestras. Mais tarde, assumiu a gerência-geral do Palace Hotel, em Poços de Caldas, Minas Gerais, sendo responsável pela gestão de aproximadamente 160 colaboradores. Sua experiência na iniciativa privada abriu caminho para uma trajetória igualmente significativa na administração pública. Exerceu o cargo de secretário de Turismo de Águas de São Pedro por quatro anos e, posteriormente, esteve à frente da Secretaria de Turismo de Brotas por oito anos, acumulando experiência no planejamento turístico, na promoção de destinos e no fortalecimento da atividade como instrumento de desenvolvimento econômico. Atualmente, exerce o cargo de secretário de Turismo e Cultura de São Pedro, retornando profissionalmente à cidade que fez parte de sua formação pessoal. Nessa função, atua no planejamento estratégico do turismo, na valorização das vocações locais, na estruturação de atrativos, na promoção do município e na busca por investimentos e parcerias que contribuam para o desenvolvimento da cidade. Entre as iniciativas relacionadas ao planejamento turístico estão a proposta da Rota Cênica da Serra de São Pedro, a valorização do motociclismo, do voo livre e da cultura sertaneja, além de ações voltadas ao fortalecimento da gastronomia, dos eventos tradicionais e da infraestrutura turística. Também integram essa atuação projetos de valorização do Parque do Cristo, de tematização do Portal da Serra e de qualificação dos espaços destinados a moradores e visitantes. Na área de eventos e gastronomia, sua atuação contempla iniciativas relacionadas ao Centro Gastronômico, aos espaços para food trucks e ao fortalecimento de eventos como a Festa das Nações e a Festa Italiana. O planejamento de ações natalinas também busca ampliar as oportunidades de convivência, valorizar o comércio local e movimentar os setores de hospedagem, alimentação e serviços. No campo cultural, destaca-se o trabalho voltado à ampliação do acesso às políticas públicas de cultura, à valorização dos artistas e artesãos locais, à reestruturação do Centro de Artes e Artesanato e à realização de iniciativas como a Semana Gustavo Teixeira, que contribuem para a preservação da memória e da identidade cultural de São Pedro. Sua atuação também envolve a busca por recursos e parcerias junto aos governos estadual e federal, com o objetivo de viabilizar investimentos em infraestrutura, atrativos turísticos, cultura e promoção do município. Essas iniciativas, associadas à divulgação de São Pedro em diferentes meios de comunicação, contribuem para ampliar a visibilidade de suas paisagens, eventos, gastronomia e experiências turísticas. Os dados municipais apresentados sobre a arrecadação do ISS turístico registraram aproximadamente R$ 2,34 milhões em 2023, R$ 3,92 milhões em 2024 e R$ 4,33 milhões em 2025. Também foram informados 830 novos empregos formais ligados à cadeia turística. Esses indicadores demonstram a relevância econômica do setor para o município e reforçam a importância de iniciativas de planejamento, promoção e fortalecimento das atividades relacionadas ao turismo. Paralelamente à atuação pública, Fábio é sócio-administrador da Pontes Eventos, empresa especializada em infraestrutura para eventos. Essa experiência empresarial amplia seu conhecimento sobre a cadeia produtiva do setor e sobre a participação dos empreendedores na realização de atividades que movimentam a economia local. Casado com Talita Almeida Soares da Silva e pai de Renan M. Pontes Ferreira e Rafael M. Pontes Ferreira, Fábio reúne em sua história a experiência profissional, o empreendedorismo e os vínculos pessoais que mantém com a região. A concessão do Título de Cidadão São-pedrense possui um significado especial, pois reconhece não apenas sua atuação profissional, mas também sua ligação com São Pedro desde a infância e sua contribuição para o desenvolvimento das potencialidades do município. A homenagem simboliza o reconhecimento desta Casa Legislativa à trajetória de um profissional que hoje aplica sua experiência em benefício do planejamento turístico, da valorização cultural, da promoção do destino e da criação de oportunidades para a população são-pedrense. Diante do exposto, submetemos a presente propositura à apreciação dos nobres vereadores, esperando contar com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação desta justa homenagem.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 168/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2026

Tipo: Vereador

Data: 16/10/2026

Protocolo: 01397/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Concede o Título De Cidadã São-pedrense À Senhora Vanessa Fernandes Elias e dá outras providências.

Corpo: JHONATTAS DA SILVA FABRO, Vereador na cidade de São Pedro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, propõe: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã São-pedrense à Senhora Vanessa Fernandes Elias, em reconhecimento à sua trajetória profissional, à sua contribuição para o município e aos relevantes serviços prestados à comunidade são-pedrense. Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal de São Pedro, em data a ser oportunamente designada. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã São-pedrense à Senhora Vanessa Fernandes Elias, nascida em 26 de junho de 1980, na cidade de São Paulo, filha de Djalma Elias e Maria Zuneide Fernandes Elias, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação profissional e contribuição para o município de São Pedro. Vanessa construiu sua história pessoal e profissional com dedicação ao trabalho e compromisso com as pessoas. Estudou na Escola José Abílio de Paula (JAP), instituição que fez parte de sua formação e de sua trajetória. Iniciou sua vida profissional no comércio local e, posteriormente, após concluir sua formação em Enfermagem, exerceu atividades no Hospital dos Fornecedores de Cana, na empresa Caterpillar e na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro, experiências que contribuíram para o desenvolvimento de sua carreira e para o atendimento às necessidades da população. Atualmente, integra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São Pedro, onde atua na organização e logística de eventos, no apoio às atividades culturais e turísticas e no atendimento ao público. Seu trabalho contribui para a realização de eventos, a valorização da cultura local, o fortalecimento do turismo e a promoção de atividades que aproximam a população de suas tradições e de sua cidade. Ao longo de sua caminhada, Vanessa também construiu sua história familiar, sendo mãe de Chrystian Fernandes e Lucas Fernandes do Nascimento e avó de Davi Miguel Pere Fernandes, mantendo seus vínculos familiares como parte importante de sua trajetória. A concessão desta honraria representa o reconhecimento público a uma cidadã que, por meio de seu trabalho e de sua dedicação, participa da vida cotidiana do município e contribui para o desenvolvimento das atividades públicas e culturais de São Pedro. Diante do exposto, considerando sua trajetória profissional e sua contribuição para a comunidade, submetemos a presente propositura à apreciação dos nobres vereadores, esperando contar com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação desta justa homenagem.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 167/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2026

Tipo: Pesar

Data: 30/09/2026

Protocolo: 01325/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Coautoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DANIEL SEPULVIDA, ALDO ENFERMEIRO, CLAUDINHO RAMOS, ONDINA DANIEL, JHONY FABRO, ZÉ HENRIQUE, DR LUCIANO MAZZONETTO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ADRIANO VITOR

Assunto: Moção de Pesar à Família Favoreto, pelo falecimento do Senhor Divaldo Favoreto, ocorrido em 30 de setembro de 2026.

Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores desta Casa de Leis, com assento nesse Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família Favoreto, pelo falecimento do Senhor Divaldo Favoreto, ocorrido no dia 30 de setembro de 2026. O Senhor Divaldo Favoreto, faleceu, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo, aos 65 anos de idade. Era filho dos saudosos Sr. Maurício Benedito Favoreto e Sra. Cloalda Veronese Favoreto. Foi casado com a Sra. Juraci Galante Favoreto, com quem constituiu sua família e compartilhou uma vida de amor e companheirismo. Deixa os filhos, Diego Aparecido Favoreto e Daniela Aparecida Favoreto; os netos, demais familiares e amigos, que guardarão com carinho sua memória, seus ensinamentos e o legado de sua vida. Aos familiares e amigos, sincera condolência nesse momento de dor. Elevemos nossos pensamentos a Deus, rogando que por meio de seu grande amor, console e cure as feridas dessa separação. A sociedade São-pedrense, representada neste ato pelo Legislativo Municipal, externa votos de pesar à família enlutada. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA FAVORETO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIVALDO FAVORETO.

Data: 21/09/2026

Protocolo: 01276/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados serviços de limpeza, manutenção, poda e revitalização da Praça São José, localizada no bairro Recanto das Águas, neste Município.

Corpo: nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de limpeza, manutenção, poda e revitalização da Praça São José, localizada no bairro Recanto das Águas, em São Pedro-SP, contemplando:

Justificativa: - Limpeza geral da praça e dos canteiros; - Poda de árvores e demais vegetações que necessitem de manutenção; - Retirada de folhas, galhos, mato e resíduos; - Pintura e revitalização das muretas e dos bancos de concreto; - Manutenção geral dos espaços e equipamentos existentes na praça. A presente indicação atende a solicitações de moradores, comerciantes e frequentadores da Praça São José, que relatam a necessidade de melhorias na conservação e manutenção do espaço. A praça é um importante ponto de convivência e lazer para a comunidade do bairro Recanto das Águas, sendo utilizada diariamente por famílias, crianças e demais moradores. A realização dos serviços solicitados contribuirá para deixar o local mais limpo, organizado, seguro e agradável, valorizando o espaço público e proporcionando melhores condições para toda a população. Diante disso, solicito especial atenção do Poder Executivo para que os serviços sejam realizados com a maior brevidade possível.

Data: 21/09/2026

Protocolo: 01275/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade da construção de uma canaleta para escoamento de águas na Rua Mário Scanholato, na esquina com a Praça da Bíblia, em São Pedro-SP.

Corpo: nos termos regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e, posteriormente, a construção de uma canaleta para escoamento de águas na Rua Mário Scanholato, na esquina com a Praça da Bíblia, em São Pedro-SP.

Justificativa: A presente indicação atende a diversos pedidos recebidos por este vereador de moradores da região e frequentadores da Praça da Bíblia, que relatam problemas recorrentes de acúmulo de água na esquina. Atualmente, o local não possui um sistema adequado de escoamento, fazendo com que a água permaneça parada, favorecendo o acúmulo de sujeira e ocasionando mau cheiro, além de prejudicar a conservação e a utilização adequada do espaço público. A construção de uma canaleta adequada poderá contribuir para o correto direcionamento das águas, evitando o acúmulo no local e proporcionando melhores condições de higiene, segurança e mobilidade para moradores e frequentadores da praça. Diante da recorrência das solicitações, solicito especial atenção do Poder Executivo para que seja avaliada a execução da obra com a maior brevidade possível.