Câmara Municipal de São Pedro

Data: 08/11/2026

Protocolo: 01559/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA, DR LUCIANO MAZZONETTO, ALDO ENFERMEIRO, DANIEL SEPULVIDA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a continuidade das tratativas, as providências administrativas adotadas e a previsão de implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”, no município de São Pedro.

Corpo: REQUEREMOS, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da continuidade das tratativas e dos procedimentos necessários à implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”, localizada na Rua Luiz Brilho, nº 60, Residencial São Pedro. Considerando que já foram realizadas reuniões com a participação de representantes do Poder Executivo, vereadores, direção escolar, professores, pais e responsáveis, bem como consulta à comunidade escolar; Considerando que a consulta realizada aos pais e responsáveis apresentou resultado amplamente favorável à implantação, com 172 manifestações favoráveis e 12 contrárias, correspondendo a aproximadamente 93,5% de aprovação entre os participantes; Considerando, ainda, que a ata contendo o resultado da consulta já foi oficialmente encaminhada ao Prefeito Municipal por meio de ofício, para conhecimento e adoção das providências cabíveis; Solicitamos os seguintes esclarecimentos: 1. O Poder Executivo Municipal pretende dar continuidade às tratativas para a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”? 2. Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal após o recebimento do ofício que encaminhou a ata da reunião e o resultado da consulta aos pais e responsáveis? 3. Em qual fase se encontram atualmente os procedimentos administrativos, técnicos e pedagógicos necessários à implantação do referido modelo educacional? 4. Existe previsão ou cronograma para a continuidade dos trabalhos e a efetiva implantação do modelo na unidade escolar, especialmente para o início do ano letivo de 2027? 5. Considerando que, durante as reuniões, foram identificadas necessidades de adequações na infraestrutura da unidade escolar, incluindo reformas, pintura, organização de espaços, uniformes e questões administrativas, quais medidas estão sendo planejadas para atender a essas necessidades? 6. Existe previsão de recursos orçamentários e financeiros para a implantação do modelo, incluindo eventuais adequações estruturais, materiais e demais despesas necessárias? 7. Há necessidade de celebração de convênios, parcerias ou cumprimento de exigências junto ao Governo do Estado de São Paulo ou a outros órgãos competentes para viabilizar a implantação? 8. Existe alguma pendência administrativa, jurídica, financeira ou pedagógica que esteja impedindo ou retardando a continuidade do projeto? 9. Caso ainda não exista previsão para a implantação, quais são os motivos que justificam a ausência de um cronograma e quais providências serão necessárias para viabilizar a continuidade das tratativas?

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais acerca da continuidade das tratativas para a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”, considerando as reuniões, discussões e consultas já realizadas com a participação da comunidade escolar e de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Em 25 de agosto de 2026, foi realizada reunião nas dependências da referida unidade escolar, contando com a presença do Prefeito Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação, vereadores, direção escolar, professores, pais e responsáveis, ocasião em que foram apresentados e discutidos aspectos relacionados à proposta de implantação do modelo cívico-militar. Na oportunidade, foram debatidas questões referentes à organização pedagógica, às atribuições das equipes, à infraestrutura escolar, à necessidade de adequações físicas, à utilização de uniformes e aos aspectos administrativos e financeiros necessários à implantação. Posteriormente, foi realizada consulta aos pais e responsáveis, cujo resultado foi formalizado em ata datada de 3 de setembro de 2026, registrando 172 manifestações favoráveis e apenas 12 contrárias à implantação, representando aproximadamente 93,5% de aprovação entre os participantes da consulta. aprovação entre os participantes da consulta. Tal resultado demonstra uma expressiva manifestação favorável por parte dos pais e responsáveis que participaram do processo, evidenciando a importância de o Poder Público Municipal dar a devida atenção ao encaminhamento da proposta. Importante destacar que a referida ata já foi encaminhada oficialmente ao Prefeito Municipal por meio de ofício, levando ao conhecimento da Administração os resultados da consulta e as manifestações da comunidade escolar. Dessa forma, considerando que etapas importantes de discussão, apresentação e consulta já foram realizadas, entendemos ser necessário obter esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Poder Executivo após o recebimento da documentação, bem como sobre a existência de planejamento para a continuidade do projeto. Ressaltamos que a presente solicitação busca assegurar transparência, acompanhamento e fiscalização das ações administrativas, especialmente diante da expectativa gerada junto aos pais, responsáveis e demais integrantes da comunidade escolar. É fundamental que a Administração Municipal esclareça se existe a possibilidade de dar continuidade às tratativas ainda no presente exercício, visando à eventual implantação do modelo no ano letivo de 2027, observados os requisitos legais, técnicos, pedagógicos e financeiros aplicáveis. Entendemos que a continuidade do diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a comunidade escolar é essencial para que as decisões sejam tomadas de maneira transparente, responsável e com o devido planejamento. Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo Municipal apresente informações objetivas e detalhadas sobre a situação atual do projeto, as providências já adotadas, as etapas ainda necessárias e a eventual previsão de continuidade de sua implantação.

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2026

Protocolo: 01453/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Assunto: Altera o art. 211-A da Lei Orgânica do Município de São Pedro para dispor sobre a apresentação de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 164/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Tipo: Vereador

Data: 04/10/2026

Protocolo: 01334/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA, ALDO ENFERMEIRO, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Concede "Título de Cidadão São-Pedrense" ao Ilustríssimo Senhor Médico Cardiologista Dr. Rafael Prota e dá outras providências.

Corpo: Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO SÃOPEDRENSE ao Excelentíssimo Senhor Dr. Rafael Prota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sãopedrense no exercício de sua profissão e por sua dedicação exemplar à saúde pública e privada de nosso município. ​Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene especialmente convocada para este fim pela Presidência do Poder Legislativo, em data e horário a serem definidos em comum acordo com o homenageado. ​Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal. ​Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Submetemos à apreciação dos nobres pares deste Poder Legislativo o presente Projeto de Decreto Legislativo, que visa outorgar o Título de Cidadão Sãopedrense ao Dr. Rafael Prota, médico cardiologista cuja trajetória pessoal e profissional confunde-se com a própria história do cuidado com a saúde e com as famílias de São Pedro. ​1. Formação Acadêmica e Vocação Profissional ​Natural de São Paulo (SP), o Dr. Rafael Prota (CRM-SP 116.595 e RQE 73.626) iniciou sua jornada na Medicina em 1999, ao ingressar na Universidade de Alfenas (UNIFENAS), em Minas Gerais, onde graduou-se em 2004. Desde o início de sua formação, demonstrou vocação singular para o cuidado humano. Em 2006, aperfeiçoou-se e deu início à especialização em Cardiologia pela prestigiada Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, em São Paulo, adquirindo sólidos conhecimentos científicos na área cardiovascular e ergométrica. ​2. A Família e as Lições de Vida ​A vida do homenageado é pautada por fortes valores familiares. Foi durante o primeiro ano da faculdade de Medicina que conheceu sua esposa, parceira de vida e de sonhos. Dessa união nasceram os filhos Guilherme (in memoriam), cuja lembrança e memória o ensinaram a enxergar a Medicina com um olhar ainda mais humanizado; Júlia, que o ensinou cotidianamente que o coração é muito mais que um órgão, sendo fonte de vínculo e afeto; e posteriormente Miguel e Bárbara, que vieram abençoar e completar a família. ​3. A Trajetória na Região e o Vínculo Indissociável com São Pedro ​A atuação do Dr. Rafael na Região de São Pedro teve início por volta de 2009. Já em 2012, ocupou posição de destaque na gestão pública de saúde regional ao atuar como Diretor-Clínico. ​O ponto de virada na consolidação de seu vínculo de amor com a nossa terra ocorreu no ano de 2016, quando foi convidado a assumir o atendimento no Ambulatório de Cardiologia na UMIS – Unidade Mista Integrada à Saúde de São Pedro. O que era para ser uma atuação pontual transformou-se em uma dedicada trajetória que já soma uma década de atendimentos ininterruptos e humanizados aos munícipes sãopedrenses. ​O Dr. Rafael Prota passou a atender incansavelmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), realizando centenas de consultas e avaliações mensais na UMIS, garantindo dignidade, agilidade e excelência no diagnóstico preventivo e no tratamento cardiovascular de milhares de cidadãos. ​4. Empreendedorismo na Saúde e Expansão para São Pedro ​Em 2012, fundou a clínica médica Cardiotest, voltada a exames complementares e cardiologia. Diante do carinho e da forte demanda da própria população sãopedrense — que representava cerca de 80% de seus pacientes —, o Dr. Rafael tomou a decisão estratégica e afetiva de transferir a sede da clínica para o município de São Pedro em 2022. Hoje situada na Rua Valentim Amaral, a Cardiotest é referência no atendimento médico ambulatorial, gerando empregos e oferecendo medicina diagnóstica de alta qualidade para a nossa cidade. ​Além da dedicação à UMIS e à Cardiotest, o médico mantém atuação e colaboração técnica em diversos estabelecimentos hospitalares da região, incluindo a Santa Casa de Misericórdia de São Pedro, o CISMETRO, e redes regionais de urgência e emergência cardiográfica. ​5. Reconhecimento e Merecimento ​A trajetória do Dr. Rafael Prota no ecossistema de saúde municipal e regional é pautada pelo respeito, pela responsabilidade ética e pelo carinho demonstrado por cada paciente que passa por suas mãos. Seu nome transcende a condição de profissional contratado: tornou-se referência de confiança, esperança e amparo para as famílias sãopedrenses. ​Palavras do próprio homenageado traduzem esse sentimento de pertencimento: ​"Ao longo desse tempo, deixei de ser apenas o médico que atendia na cidade e passei a me sentir parte dela. Sou profundamente grato à população de São Pedro pela confiança depositada em mim. Hoje, posso dizer com muito orgulho que não sou apenas médico de São Pedro; sou também um cidadão desta cidade." ​Por todas estas razões — pela dedicação exemplar à saúde pública, pela excelência técnica, pelo espírito humanitário e pelo profundo amor demonstrado à nossa terra e ao nosso povo —, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste justo e merecido Título de Cidadão Sãopedrense ao Dr. Rafael Prota.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 163/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2026

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2026

Protocolo: 01327/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA, JOSÉ ROBERTO - DUDU, DR LUCIANO MAZZONETTO

Coautoria: ALDO ENFERMEIRO, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Assunto: Institui a Semana Municipal do Nascituro e da Mãe Gestante no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de São Pedro e dá outras providências.

Corpo: A Câmara Municipal De São Pedro Decreta: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de São Pedro, a Semana Municipal do Nascituro e da Mãe Gestante, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 8 de outubro (Dia do Nascituro). Art. 2º - A Semana Municipal do Nascituro e da Mãe Gestante passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de São Pedro. Art. 3º - A Semana instituída por esta Lei tem como objetivos fundamentais: I – Conscientizar a população sobre a importância da proteção integral da vida humana desde a concepção; II – Valorizar a maternidade e promover o acolhimento humanizado das gestantes no âmbito do município; III – Promover a conscientização sobre a importância do acompanhamento pré-natal precoce, completo e contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); IV – Estimular ações de saúde mental, apoio psicológico e assistência social para mães gestantes e puérperas, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social; V – Divulgar e incentivar os direitos da gestante e do recém-nascido previstos na legislação vigente. Art. 4º - Durante a Semana Municipal do Nascituro e da Mãe Gestante, o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, em especial as de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, poderá promover ações como: I – Palestras, rodas de conversa, seminários e campanhas educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e centros comunitários sobre pré-natal, aleitamento materno e cuidados infantis; II – Iluminação e ornamentação temática de prédios e monumentos públicos em alusão à data; III – Atividades de integração comunitária e campanhas de arrecadação de itens de enxoval e higiene para gestantes em situação de vulnerabilidade social; IV – Homenagens e reconhecimentos públicos a profissionais da saúde e entidades assistenciais que se destacarem na assistência materno-infantil na cidade de São Pedro. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo o Poder Executivo firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos, conselhos municipais e instituições de ensino. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, para garantir sua efetiva aplicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei, que visa instituir a Semana Municipal do Nascituro e da Mãe Gestante no Calendário Oficial do Município de São Pedro. O Dia do Nascituro é celebrado nacionalmente em 8 de outubro, culminando a Semana Nacional da Vida. Garantir que São Pedro tenha, em seu calendário oficial, um período dedicado à conscientização e à proteção da vida e da maternidade é um passo fundamental para fortalecer as políticas públicas municipais direcionadas à saúde da mulher e da criança. O acompanhamento pré-natal adequado e humanizado é o principal instrumento para a redução da mortalidade materna e infantil, prevenindo complicações de saúde tanto para a mãe quanto para o bebê. Instituir esta semana temática proporcionará um momento anual fixo de mobilização comunitária, palestras educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), fortalecimento do apoio social às mães vulneráveis e valorização dos profissionais da saúde da nossa rede municipal. Certos da relevância social e do interesse público demonstrado nesta iniciativa, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei. Câmara Municipal de São Pedro, 30 de setembro de 2026.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 169/2026 ao Projeto de Lei Nº 180/2026, Parecer Nº 165/2026 ao Projeto de Lei Nº 180/2026

Tipo: Pesar

Data: 30/09/2026

Protocolo: 01325/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Coautoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DANIEL SEPULVIDA, ALDO ENFERMEIRO, CLAUDINHO RAMOS, ONDINA DANIEL, JHONY FABRO, ZÉ HENRIQUE, DR LUCIANO MAZZONETTO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ADRIANO VITOR

Assunto: Moção de Pesar à Família Favoreto, pelo falecimento do Senhor Divaldo Favoreto, ocorrido em 30 de setembro de 2026.

Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores desta Casa de Leis, com assento nesse Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família Favoreto, pelo falecimento do Senhor Divaldo Favoreto, ocorrido no dia 30 de setembro de 2026. O Senhor Divaldo Favoreto, faleceu, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo, aos 65 anos de idade. Era filho dos saudosos Sr. Maurício Benedito Favoreto e Sra. Cloalda Veronese Favoreto. Foi casado com a Sra. Juraci Galante Favoreto, com quem constituiu sua família e compartilhou uma vida de amor e companheirismo. Deixa os filhos, Diego Aparecido Favoreto e Daniela Aparecida Favoreto; os netos, demais familiares e amigos, que guardarão com carinho sua memória, seus ensinamentos e o legado de sua vida. Aos familiares e amigos, sincera condolência nesse momento de dor. Elevemos nossos pensamentos a Deus, rogando que por meio de seu grande amor, console e cure as feridas dessa separação. A sociedade São-pedrense, representada neste ato pelo Legislativo Municipal, externa votos de pesar à família enlutada. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA FAVORETO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIVALDO FAVORETO.

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 20/09/2026

Protocolo: 01273/2026

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, JHONY FABRO, DR LUCIANO MAZZONETTO, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ALDO ENFERMEIRO

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor José Matarazzo Neto pelo lançamento do livro "Dicionário Biográfico dos Logradouros de São Pedro - Vidas que deram nome às ruas, praças e lugares de São Pedro".

Corpo: ​A presente homenagem destina-se a reconhecer e registrar o inestimável valor do trabalho do Professor José Matarazzo Neto, popularmente conhecido como Professor Neto Matarazzo, em prol da preservação da memória e da identidade histórica do município de São Pedro. ​Fruto de aproximadamente dois anos de dedicação e intensa pesquisa histórica — com consulta a documentos oficiais, arquivos e cartórios —, o trabalho resgata a trajetória de personalidades que ajudaram a construir a história são-pedrense. O dicionário reúne informações valiosas sobre cerca de 720 logradouros públicas entre ruas, avenidas, travessas, largos, praças e patrimônios municipais. ​A obra conta ainda com um acervo de aproximadamente 60 fotografias históricas, além de dados sobre prefeitos, vereadores, religiosos e figuras marcantes do nosso cotidiano, como Veríssimo Prado e os responsáveis pela chegada da iluminação e pela composição do segundo hino do município. ​Iniciativas de resgate cultural como esta transcendem o registro acadêmico e se tornam fontes essenciais para a educação. Ao disponibilizar exemplares para as bibliotecas e escolas do município, o autor contribui ativamente para a formação de novos cidadãos conscientes sobre o patrimônio e as origens de São Pedro. ​Ante o exposto, nada mais justo que esta Casa Leis manifeste seu reconhecimento e sinceras congratulações ao autor por esta valiosa contribuição literária e histórica. ​Que da aprovação desta Moção seja dada ciência ao homenageado, Professor José Matarazzo Neto, com as efusivas felicitações deste Poder Legislativo.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01243/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a instalação de uma câmera de segurança no interior da EMEB "Profº Benedito Modesto de Paula", direcionada para à Rua Carlos Mauro, visando ampliar a segurança da unidade escolar, dos alunos, servidores e demais pessoas que frequentam o local

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de uma câmera de segurança no interior da EMEB "Profº Benedito Modesto de Paula", direcionada para à Rua Carlos Mauro, visando ampliar a segurança da unidade escolar, dos alunos, servidores e demais pessoas que frequentam o local

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo reforçar a segurança da EMEB "Profº Benedito Modesto de Paula", especialmente na área externa da unidade voltada para a Rua Carlos Mauro. A instalação de uma câmera de monitoramento permitirá maior controle e acompanhamento da movimentação nas proximidades da escola, contribuindo para a prevenção de atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências. Além disso, o equipamento poderá auxiliar na identificação de eventuais situações que coloquem em risco a segurança dos alunos, servidores e demais membros da comunidade escolar, proporcionando maior tranquilidade e proteção a todos.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01242/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de retomar o programa de vacinação antirrábica em pontos estratégicos do município, como o Tiro de Guerra, postos de saúde e outros locais de fácil acesso, facilitando o acesso dos tutores à vacinação de seus cães e gatos

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de retomar o programa de vacinação antirrábica em pontos estratégicos do município, como o Tiro de Guerra, postos de saúde e outros locais de fácil acesso, facilitando o acesso dos tutores à vacinação de seus cães e gatos

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso à vacinação antirrábica de cães e gatos no município de São Pedro. A retomada da vacinação em pontos estratégicos poderá contribuir para aumentar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de prevenção e proteção da saúde pública. Ressalta-se ainda a importância da medida diante da ocorrência de casos de raiva em morcegos registrados em cidades vizinhas, o que reforça a necessidade de atenção e prevenção por parte do município. Diante da relevância do tema, conto com a atenção do Poder Executivo para a presente indicação.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01241/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a contratação de professores para atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar na rede municipal de ensino, destinados a atender crianças e adolescentes que estejam internados em hospitais ou afastados das atividades escolares em razão de tratamento de saúde

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a contratação de professores para atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar na rede municipal de ensino, destinados a atender crianças e adolescentes que estejam internados em hospitais ou afastados das atividades escolares em razão de tratamento de saúde, visando garantir a continuidade dos estudos, evitar a perda de conteúdos e reduzir os prejuízos ao ano letivo

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo assegurar o direito à educação e a continuidade do processo de aprendizagem de alunos da rede municipal que, em razão de internação hospitalar ou tratamento de saúde realizado em suas residências, estejam impossibilitados de frequentar regularmente a escola. O atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar permitirá que esses estudantes acompanhem os conteúdos e atividades escolares durante o período de afastamento, reduzindo os prejuízos pedagógicos e contribuindo para que possam retornar às aulas com maior facilidade e sem comprometer seu desenvolvimento escolar.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01240/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a limpeza e remoção das fezes de pombos existentes no ginásio de esportes da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula” e, posteriormente, nos demais ginásios das escolas da rede municipal de ensino, neste Município

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a limpeza e remoção das fezes de pombos existentes no ginásio de esportes da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula” e, posteriormente, nos demais ginásios das escolas da rede municipal de ensino, neste Município

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de higiene e segurança no ginásio de esportes da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula” e, posteriormente, nos demais ginásios das escolas municipais, tendo em vista o acúmulo de fezes de pombos, que pode comprometer a limpeza do ambiente e oferecer riscos à saúde de alunos, professores, servidores e demais usuários. A realização da limpeza periódica contribuirá para a manutenção de ambientes mais adequados, saudáveis e seguros para toda a comunidade escolar.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01239/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de promover e ampliar as ações de divulgação e conscientização no município de São Pedro acerca da importância da castração de cães e gatos, destacando seus benefícios para a saúde e o bem-estar dos animais, bem como para o controle populacional e a redução do abandono de animais

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de promover e ampliar as ações de divulgação e conscientização no município de São Pedro acerca da importância da castração de cães e gatos, destacando seus benefícios para a saúde e o bem-estar dos animais, bem como para o controle populacional e a redução do abandono de animais

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo ampliar a divulgação e a conscientização da população de São Pedro sobre a importância da castração de cães e gatos. A medida contribui para o controle populacional, a prevenção do abandono e a promoção da saúde e do bem-estar dos animais. Ações educativas e campanhas de conscientização são fundamentais para incentivar a guarda responsável e orientar os tutores sobre os benefícios da castração, contribuindo para a redução do número de animais abandonados e para uma melhor qualidade de vida. Diante da relevância do tema, conto com a atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente indicação.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01238/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a instalação de sensores de presença nas luminárias localizadas no entorno da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula” e, posteriormente, nas demais escolas da rede municipal de ensino, visando reforçar a segurança e inibir invasões, furtos e o consumo de bebidas alcoólicas e drogas nesses locais durante o período noturno

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de sensores de presença nas luminárias localizadas no entorno da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula” e, posteriormente, nas demais escolas da rede municipal de ensino, visando reforçar a segurança e inibir invasões, furtos e o consumo de bebidas alcoólicas e drogas nesses locais durante o período noturno

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo reforçar a segurança da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula”, especialmente durante o período noturno, diante da possibilidade de invasões, furtos, vandalismo e consumo de bebidas alcoólicas e drogas no interior da unidade escolar. A instalação de sensores de presença nas luminárias poderá contribuir para inibir essas ocorrências e, posteriormente, a medida poderá ser estendida às demais escolas municipais, ampliando a segurança da rede de ensino e a proteção do patrimônio público.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01237/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar, com urgência, o reparo e a manutenção do portão do ginásio de esportes da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula”, que se encontra danificado e caído, impossibilitando o fechamento adequado do local e permitindo o acesso de indivíduos durante o período noturno, inclusive para o consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar, com urgência, o reparo e a manutenção do portão do ginásio de esportes da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula”, que se encontra danificado e caído, impossibilitando o fechamento adequado do local e permitindo o acesso de indivíduos durante o período noturno, inclusive para o consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo restabelecer a segurança do ginásio de esportes da unidade escolar, uma vez que o portão danificado permanece sem condições de fechamento, permitindo o acesso de pessoas durante o período noturno. Segundo relatos, indivíduos têm utilizado o local para o consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes, situação que pode gerar riscos à segurança, além de possibilitar danos ao patrimônio público. Dessa forma, faz-se necessário o reparo do portão com a maior brevidade possível, garantindo o fechamento adequado do espaço e maior segurança para a comunidade escolar.

Data: 03/09/2026

Protocolo: 01236/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DR LUCIANO MAZZONETTO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a instalação de uma câmera de segurança na parte dos fundos da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula”, direcionada de forma a abranger a porta de acesso ao ginásio da escola e toda a área dos fundos da unidade, neste Município

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de uma câmera de segurança na parte dos fundos da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula”, direcionada de forma a abranger a porta de acesso ao ginásio da escola e toda a área dos fundos da unidade, neste Município

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo ampliar a segurança da EMEB “Profº Benedito Modesto de Paula”, especialmente na área dos fundos da unidade e nas proximidades da porta de acesso ao ginásio, locais que necessitam de maior monitoramento. A instalação da câmera permitirá o acompanhamento da movimentação nessas áreas, contribuindo para a prevenção de atos de vandalismo, furtos e demais ocorrências, além de auxiliar na identificação de eventuais responsáveis e na proteção do patrimônio público, dos alunos e dos servidores da unidade escolar.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 01179/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: Luciano Mazzonetto

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de construção de novas salas de aula nas unidades da rede municipal de ensino que possuam espaço físico disponível, a exemplo da Emeb Prof. Benedito Modesto de Paula, bem como das demais unidades que se encontrem na mesma situação, visando à ampliação das vagas para o período integral

Corpo: após cumpridas as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar levantamento técnico nas unidades da Rede Municipal de Ensino que possuam espaço físico disponível, a exemplo da EMEB Prof. Benedito Modesto de Paula, bem como das demais unidades que se encontrem na mesma situação, visando à construção de novas salas de aula para ampliação das vagas destinadas ao período integral

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por vagas no período integral, modalidade que contribui diretamente para o desenvolvimento educacional, social e humano dos alunos, além de oferecer maior suporte às famílias que necessitam desse atendimento. Sabe-se que algumas unidades escolares do município possuem áreas que, mediante estudo técnico, planejamento adequado e análise de viabilidade orçamentária, poderão receber ampliações estruturais, possibilitando o aumento da capacidade de atendimento da Rede Municipal de Ensino. A construção de novas salas de aula representa um investimento importante na educação pública municipal, permitindo melhores condições de atendimento aos estudantes, organização pedagógica mais eficiente e ampliação gradual do acesso ao período integral. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo avalie, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, a viabilidade de elaboração de projeto para ampliação das escolas municipais que apresentem condições físicas adequadas, priorizando as unidades com maior demanda por vagas no período integral. Diante do exposto, conto com a atenção do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos necessários, visando fortalecer a educação municipal e ampliar as oportunidades oferecidas às crianças e famílias de São Pedro.