Câmara Municipal de São Pedro

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01556/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Coautoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU, DU SOROCABA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Paulo Fracassi Bilia, em reconhecimento ao seu relevante destaque e pioneirismo no fomento do Downhill Mountain Bike, na customização de veículos estilo Muscle Car e na fundação do grupo Buster Riders.

Corpo: Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam à apreciação do Plenário a presente Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Paulo Fracassi Bilia, em reconhecimento à sua notável trajetória nos esportes radicais, à sua contribuição para o desenvolvimento de modalidades esportivas sobre duas rodas e, especialmente, à sua destacada atuação profissional na preparação, customização e desenvolvimento de motores automotivos, atividade que lhe proporcionou reconhecimento e respeito em diversas regiões do Brasil. João Paulo Fracassi Bilia representa um exemplo de dedicação, paixão, talento, espírito empreendedor e busca permanente pelo aprimoramento. Desde muito jovem, construiu uma trajetória marcada pelo envolvimento com os esportes radicais, pela inovação e pelo desenvolvimento de habilidades técnicas que, ao longo dos anos, o tornaram uma referência em diferentes segmentos. Apaixonado por Mountain Bike, Bike Cross e Downhill, João Paulo destacou-se como um dos expoentes dessas modalidades na região, demonstrando espírito desbravador, coragem, determinação e profundo comprometimento com o universo esportivo. Sua atuação foi muito além da prática competitiva. João Paulo também contribuiu diretamente para o desenvolvimento e a construção de estruturas destinadas aos esportes radicais, participando da criação de pistas de Dirt Jump e de trechos de pistas de Downhill, colaborando para ampliar as possibilidades de treinamento, prática esportiva e evolução técnica de atletas e praticantes. Sua dedicação ao esporte também o levou a buscar experiências internacionais. Em sua trajetória, competiu e realizou intercâmbio no Canadá, oportunidade que lhe permitiu conhecer novas técnicas, ampliar conhecimentos, vivenciar diferentes culturas esportivas e elevar seu nível de desempenho, trazendo consigo experiências que contribuíram para sua evolução e para o fortalecimento das modalidades praticadas. Paralelamente à sua trajetória esportiva, João Paulo desenvolveu, desde o ano de 2001, uma sólida atuação na área de customização, preparação e desenvolvimento de motores de carros e motocicletas, demonstrando vocação técnica, habilidade, criatividade e profundo conhecimento mecânico. Com o passar dos anos, a preparação e a customização de motores automotivos consolidaram-se como o ponto alto de sua carreira profissional, fazendo de João Paulo um nome respeitado e reconhecido Brasil afora. Seu trabalho, marcado pela dedicação, precisão, conhecimento especializado e constante busca por desempenho e qualidade, conquistou reconhecimento entre profissionais, entusiastas e admiradores do segmento automotivo. Sua história demonstra que a paixão, quando acompanhada de dedicação, disciplina, conhecimento e perseverança, pode transformar talentos em uma trajetória profissional de destaque, ultrapassando fronteiras e alcançando reconhecimento nacional. João Paulo Fracassi Bilia é, portanto, motivo de orgulho para São Pedro, por representar com excelência a capacidade, a criatividade, o espírito empreendedor e a determinação de cidadãos que, por meio de suas atividades, projetam positivamente o nome de nossa cidade. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária a presente Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Paulo Fracassi Bilia em reconhecimento ao seu relevante destaque e pioneirismo no fomento do Downhill Mountain Bike, na customização de veículos estilo Muscle Car e na fundação do grupo Buster Riders.

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01533/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade a possibilidade de realizar mutirões de vacinação aos sábados e domingos, no Município de São Pedro.

Corpo: nos termos regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de realizar mutirões de vacinação aos sábados e domingos, no Município de São Pedro, com o objetivo de atualizar a carteira de vacinação da população, especialmente de crianças e adolescentes, até o encerramento do ano de 2026.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de vacinação, possibilitando que os moradores de São Pedro tenham a oportunidade de colocar suas carteiras de vacinação em dia. A realização de mutirões aos sábados e domingos poderá facilitar o acesso das famílias que, em razão de compromissos profissionais e outras atividades durante a semana, encontram dificuldades para comparecer às unidades de saúde nos horários habituais de atendimento. A iniciativa também permitirá intensificar a busca por pessoas com doses em atraso, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e para a prevenção de doenças imunopreveníveis. Considerando a importância da vacinação para a proteção individual e coletiva, solicito que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a possibilidade de organizar essas ações também aos finais de semana, com ampla divulgação dos locais, horários e vacinas disponíveis. A proposta busca aproveitar os últimos meses de 2026 para ampliar a atualização das cadernetas de vacinação, garantindo maior oportunidade de acesso à imunização para crianças, adolescentes, adultos e idosos de nosso município. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para esta importante iniciativa em benefício da saúde pública de nossa população.

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01531/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de promover a chegada do Papai Noel no Município de São Pedro.

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a possibilidade de promover a chegada do Papai Noel no Município de São Pedro, com a realização de evento comemorativo e a distribuição de brinquedos e doces às crianças do município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo resgatar e manter viva uma tradição muito querida pela população de São Pedro, que há muitos anos conta com a chegada do Papai Noel, acompanhada da distribuição de brinquedos e doces às crianças do nosso município. Essa iniciativa proporciona momentos de alegria, diversão e confraternização às famílias, especialmente às crianças, levando o espírito natalino e fortalecendo os laços de união entre a comunidade. Além de preservar uma tradição que faz parte da história de nossa cidade, a realização desse evento representa uma oportunidade de proporcionar um Natal mais feliz às crianças, principalmente àquelas cujas famílias enfrentam dificuldades financeiras. Diante da importância social e cultural dessa iniciativa, solicito ao Poder Executivo que estude a viabilidade de promover novamente esse evento, garantindo às nossas crianças a oportunidade de vivenciar a magia do Natal.

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01536/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DU SOROCABA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à Dupla Laércio e Oslaim, pelos 32 anos de história e dá outras providências.

Corpo: Laércio José Polli nasceu em 15 de junho em Charqueada SP e vem de uma família de 12 irmão criados com muita luta por sua mãe Benedita, mais conhecida por Dita Peixeira pois vendia peixe pelas ruas para sustentar a família. Quando criança morando em Santa Maria da Serra, Laercio já teve seu contato com o mundo da música, já que naquela época grandes nomes da música sertaneja como: Milionário e José Rico, Irmãs Galvão, Mococa e Paraíso faziam shows em circos que estavam na cidade e que muitas vezes por causa das chuvas a bilheteria não eram suficientes para pagas os gastos então passavam a noite em sua casa. Dona Dita tinha um bar em Santa Maria onde se reunia os violeiros da região e Laércio então com 8 anos sempre estava nomeio, mas como era tímido sua mãe tinha que insistir muito para que ele cantasse e quando o fazia o pessoal ficava de boca aberta com sua voz aguda. Dona Dita gostava muito de cantar e se apresenta em dupla com seu esposo nas quermesses, festas juninas da cidade, seu sonho era que seus filhos formassem uma dupla, o que veio a ocorrer um pouco mais tarde, já morando em São Pedro formou dupla com seu irmão Lairto e assim nascia a dupla Laercio e Lairto e passaram a se apresentar em festivais da região, lanchonetes, encontro de violeiros, etc... Eu um dos festivais que participaram Dona Dita comprou roupas idênticas para se apresentarem escondida dos meninos, Laércio ficou tímido com essa façanha de sua mãe Mas Dona Dita tinha o sonho de ver seus filhos cantando no Radio ou na TV, mas como os dois cantavam em primeira voz ficou um pouco difícil, a partir dai deram um tempo, Laercio começou a trabalhar em um restaurante e passos a se apresentar sozinho. Isso fez com que todos vissem seu talento, inclusive seu patrão que na época o inscreveu em um festival no antigo Choppão e Laercio chamou seu irmão Lairto para mais uma vez participarem juntos, Foi nesse festival que Davi Baldivia então integrante da dupla Os Veteranos ouviu Laercio Cantando gostou de sua voz e no outro dia comentou com seu filho Oslaim que acabara de Chegar de São Paulo que o rapaz tinha uma bela voz, só precisa ser educada e em Dezembro de 1993 Nascia a Dupla Laércio e Oslaim Nascido em Piracicaba no dia 05 de Agosto Oslaim Alexandre Baldivia, iniciou sua carreira com apenas 5 anos de idade em Charqueada (cidade em que foi criado) fazendo parte da Banda Os Veteranos formado por Seu Pai Davi, Vardinho Rocca,, Hudson, Pedrão Piazza. Aos 7 anos formou sua primeira dupla com seu irmão Rudney que se chamava Os filhos de Davi nessa época a dupla se apresentou em vários festivais, festas da igreja de Charqueada e também do Programa Viola Minha Viola da TV Cultura. Mais tarde trocaram o nome para Roger e Rudney, então com 12 anos começou com sua peregrinação artística, formou dupla com Donizete, foi para Piracicaba e formou a dupla Osnar e Oslaim com seu amigo Luizinho, foi para Corumbá no Matogrosso onde formou a dupla Alex e Alexandre e Banda Estrela onde fizeram muito sucesso na região inclusive fazendo shows na Bolivia, Paraguai, Uruguai e Argentina, voltou para o estado de São Paulo e em Capivari conheceu Leonito que hoje faz parte do Trio Parado Dura, na época a dupla Chamava-se Laim e Leonito , voltou para Chaqueada e retomou sua dupla Osnar e Oslaim, mas logo em seguida foi para a São Paulo onde formou a Amaral e Amarante e em paralelo tocava nos barzinhos onde adquiriu uma enorme experiência fora do sertanejo tornando seu repertório mais amplo e apurado. Oslaim tocou com nomes como Célio Roberto, Banda Paranóia, Oficina G3, Katsbarnéia, Cleiton e Cleber, Rud e Ronney, em 1993 veio para São Pedro começou a cantar na Banda Fascinashow, então no fim do ano de 1993 através de seu Pai Davi conheceu Laércio e assim nascia sua ultima e definitiva dupla. Laércio e Laim. Já se vão 32 anos junto e muita história para contar, como em um show na cidade de Brotas em que antes da apresentação, algumas meninas invadiram o camarim para conhecer a dupla e após o show tiveram que empurrar o carro que não pegava e as mesmas meninas passaram dizendo “não é os cantores?” foi um mico daqueles, ou também quando iam gravar pela primeira vez o programa no Park no Thermas e Oslaim ao sair correndo nem percebeu nada, mas ao chegar no evento Laercio olhou para o parceiro e disse, “Oslaim olha no seu pé” ai vira que esta com um sapato de cada cor, mais mico, as histórias são muitas afinal são 32 anos de estrada, teve até um show que ao terminarem tomaram o caminho errado, no carro estavam suas esposas e o filho mais novo do Laércio o Rodrigo que começou até a rezar pois além de estarem em um matagal fechado o cambio do carro quebrou ainda bem que foi em segunda, mas a gasolina também estava acabando, foi um martírio, mas no final deu tudo certo Laércio e Laim já se apresentaram em vário programas de radio e televisão, na antiga Alvorada Am de Piracicaba com o radialista Pitú Jr, Programa no Park no SBT regional, Terra Nativa na Band ao lado de Sérgio Reis, Hugo e Tiago, João Mineiro e Mariano, Grupo Tradição, Henrique e Gabriel, Durval e Davi e muitos outros, se apresentara no programa Irene no Ar, TV Serrana de Botucatu, Chão de Estrelas, Sertanejo e Cia no Canal do Boi entre outros sempre levando o nome da cidade de São Pedro e o deixando em evidencia. Laércio e Laim está com o projeto Laercio e Laim 32 anos e se apresentando em vários eventos de São Pedro, afinal foi onde tudo começou, pois esse é jeito da dupla, muito versátil, engraçada com suas imitações e com um repertório muito variado que vai do sertanejo rais, universitário, romântico, bailão até as músicas italianas e muito flash Back que vai de Bee Gees a Grease, “Gostamos de dizer que não fazemos apenas um show e sim uma viagem musical” afirma Oslaim. Se você perguntar para a dupla “Como Vão?” com certeza irão te responder “Se melhorar vira festa”. Afinal o orgulho de levar o nome de São Pedro e da música é simplesmente indescritível Ante o exposto, ouvido do plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações à Dupla Laércio e Laim pelos 32 anos de história.

Tipo: Vereador

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01534/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Coautoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, ROBINHO PEDROSA

Assunto: Concede Titulo de “Cidadã São-Pedrense” a Sra. Olimpia de Fátima Cardoso e dá outras providências.

Corpo: JOSÉ ROBERTO DE MOURA – DUDU, DÚ SOROCABA, ROBERSON PEDROSA DE OLIVEIRA e CRI DUARTE – MANDATO COLETIVO, Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro, no uso de suas atribuições legais, apresentam o seguinte projeto: Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadã São-pedrense” a Sra. Olimpia de Fátima Cardoso. Art. 2º - A honraria concedida por este Decreto Legislativo será entregue em Reunião Solene desta Câmara de Vereadores. Art. 3º - A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para a confecção e entrega do título de cidadão, ora concedido. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento do exercício correspondente, suplementadas se necessário. Art.5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Olimpia de Fátima Cardoso, nascida em Piracicaba no dia 31 de maio de 1954, filha única de Onicio Domingos Cardoso e Odilla Vitti Cardoso. Avós paternos com descendência portuguesa: Antônio Ribeiro Cardoso e Augusta Cardoso, e avós maternos tiroleses João Vitti e Rosa Vitti, moravam em Santa Olimpia. Seu pai nasceu em São Pedro, no Patrimônio e amava essa cidade. Foi criada com muito amor, filha única e muito estudiosa, seu desejo era ser Agrônoma, fez cursinho CLQ, mas não conseguiu Agronomia e sim a segunda opção que era dentista, entrou na FOP, futuramente prestou concurso na Fundação Municipal de Engenharia de Piracicaba e passou em primeiro lugar e foi fazer Faculdade de Serviço Social. Trabalhou por dois anos e fez concurso do BANESPA E INSS em 1977, passou nos dois, mas optou em ser banespiana por 15 anos. Casou-se em 1979 , dessa união nasceram Lia Maria e Danilo, e mais tarde da segunda união nasceu Paulo Afonso, e depois uma neta Maria Clara. Com o fechamento do Banespa passou a trabalhar na profissão de Assistente Social na ENDHAP, na Prefeitura de Piracicaba, teve o privilégio de participar do Projeto Casa do Artesão, trabalhou no Projeto Reciclar e quando estava no Centro de Reabilitação de Piracicaba foi convidada pela DRADS DE PIRACICABA em 2001 a trabalhar como Assistente Social da Casa dos Velhinhos de São Pedro, por três vezes na semana e dois dias no Centro de Reabilitação em Piracicaba, mas a Diretoria da época que.era Fernando Sacomani e Luiz Antônio Bilia, solicitaram sua presença todos os dias. Foi um dos marcos mais significantes de sua trajetória profissional e foi um desafio que exigiu uma visão para alinhar os processos operacionais, normas reguladoras e excelência no atendimento humanizado e ambiente acolhedor para os residentes e Equipe. Foram 25 anos de dedicação a esta ILPI de muita luta e o principal muito Amor. Sair não foi fácil, mas deixei um legado de dignidade, respeito eterno e todos que passaram na Casa dentro do meu coração.

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01525/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Coautoria: DU SOROCABA, JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a criação de programa social para elaboração gratuita de plantas e projetos básicos de muros, portões e garagens aos moradores do Residencial São Pedro.

Corpo: após cumpridas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos visando à criação de um programa social destinado à elaboração gratuita de plantas e projetos básicos para construção de muros, portões e garagens nas residências do Residencial São Pedro.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo buscar uma solução social, acessível e efetiva para uma dificuldade enfrentada por diversos moradores do Residencial São Pedro, que encontram obstáculos para realizar melhorias em suas residências, especialmente na construção de muros e garagens, em razão dos custos envolvidos na contratação de profissionais para elaboração de projetos. A proposta consiste na criação de um programa municipal que disponibilize gratuitamente plantas e projetos básicos, devidamente elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas técnicas e a legislação urbanística vigente. A iniciativa poderá representar um importante instrumento de apoio às famílias, proporcionando economia, segurança, orientação técnica e melhores condições para a realização de melhorias em seus imóveis. Além de contribuir para a organização urbanística do bairro, a medida demonstra o compromisso da Administração Municipal com políticas públicas de caráter social, promovendo dignidade, valorização das moradias e qualidade de vida para a população. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal para esta importante demanda, buscando viabilizar a implantação de um programa que ofereça assistência técnica gratuita aos moradores do Residencial São Pedro.

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01530/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DU SOROCABA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Ginástica Bia Lackner pela Participação no Torneio Nacional e no Campeonato Brasileiro de Ginástica Acrobática e dá outras providências.

Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador José Roberto de Moura, com assento nesse Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Ginástica Bia Lackner pela Participação no Torneio Nacional e no Campeonato Brasileiro de Ginástica Acrobática e dá outras providências. O Centro de Ginástica Bia Lackner participou do Torneio Nacional e do Campeonato Brasileiro de Ginástica Acrobática entre os dias 6 e 11 de outubro de 2026, em Brasília (DF), com um total de 31 atletas: 23 competiram no Torneio Nacional e 8 no Campeonato Brasileiro. Nas duas competições, Beatriz Costa Lackner atuou como chefe de delegação e treinadora da equipe do Centro de Ginástica Bia Lackner. Torneio Nacional : - Categoria Iniciante • Isabella Costa e Sofhia Dante: 12º lugar. • Valentina Kantovitz, Heloysa e Alice Colombo: 7º lugar. • Maria Angelina Costa, Gabriella Borges e Jamilly: 11º lugar. • Isabella Ramalho, Ana Clara Mariano e Heloa Ribeiro: 13º lugar. Categoria Intermediária — Pré-Infantil • Isabelly Cerqueira e Ana Clara Amaral: 9º lugar. Categoria Intermediária — Infantil • Livia Stranguer e Giulia Lutjens: 8º lugar. • Mariana Minharo e Maria Julia Almeida: 9º lugar. Categoria Avançado • Heloise Ribeiro, Marina e Maria Eduarda Rodrigues: 7º lugar. Campeonato Brasileiro: • Pré-Infantil — Alice Kemechian, Bárbara Assumpção e Laisy Ponce: 7º lugar. • Infantil — Maria Eduarda Filie e Valentina Lima: 6º lugar na série dinâmica e 7º lugar na série estática. • Juvenil — Clarice de Almeida, Julia Raccioni e Luiza Marques: 4º lugar nas séries estática e combinada e 7º lugar na série dinâmica. O Centro de Ginástica Bia Lackner foi inaugurado em 2021, em São Pedro (SP), e está localizado na Avenida dos Imigrantes, nº 752. O espaço foi fundado por Beatriz Costa Lackner, treinadora formada em Educação Física — Licenciatura pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Bacharelado pelo Claretiano. Atualmente, Beatriz é membro do Comitê Técnico de Ginástica Acrobática da Federação Paulista de Ginástica e da Confederação Brasileira de Ginástica, e possui o título de árbitra nacional. Em setembro de 2026, foi eleita presidente do Comitê Técnico de Ginástica Acrobática da Confederação Sul-Americana de Ginástica (CONSUGI). Beatriz esteve à frente da organização do Campeonato Sul-Americano e da Copa Sul-Americana de Ginástica Acrobática, realizados em Brasília, com a participação de cinco países: Brasil, Argentina, Colômbia, Venezuela e Honduras. No Campeonato Sul-Americano, Beatriz Lackner atuou como treinadora da Seleção Brasileira. Já na Copa Sul-Americana, Vanessa Matsuda Filie foi a chefe de delegação, e Beatriz Lackner atuou como treinadora. Atletas do CGB na Seleção Brasileira Em 2026, o Centro de Ginástica Bia Lackner participou da seletiva para a composição da Seleção Brasileira e classificou duas formações: o par feminino formado por Maria Eduarda Palu e Valentina Lima, da categoria Infantil, e o trio feminino formado por Clarice de Almeida, Julia Raccioni e Luiza Marques, da categoria Juvenil. Resultados no Campeonato Sul-Americano: • Trio feminino Juvenil — Clarice de Almeida, Julia Raccioni e Luiza Marques: 2º lugar na série combinada e 4º lugar nas séries estática e dinâmica. • Par feminino Infantil — Maria Eduarda Palu e Valentina Lima: 4º lugar nas séries estática e dinâmica. O Centro também levou um trio feminino da categoria Pré-Infantil para disputar a Copa Sul-Americana, competição entre clubes dos países participantes. A equipe foi formada por Alice Kemechian, Bárbara Assumpção e Laisy Ponce. A trajetória internacional do Centro foi a primeira participação do Centro de Ginástica Bia Lackner em um Campeonato Sul-Americano. Em 2025, o Centro participou da Copa Sul-Americana, realizada na Bolívia, com o trio formado por Júlia Raccioni, Clarice de Almeida e Luiza Marques, que também conquistou resultados expressivos. O Centro de Ginástica Bia Lackner conta com uma equipe técnica e de professores formada por Dayane Ferreira, Laura Mendes, Carlos Nascimento, Ana Gabriela Corrente, Nicole Madaschi, Andréa Schivianato, Luciana Costa, Daniel Lackner, Gabriel Lackner, Juliana Lackner, Rebecca Oliveira e Debora Oliveira. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Ginástica Bia Lackner.

Tipo: Pesar

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01526/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DANIEL SEPULVIDA

Coautoria: DU SOROCABA, JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Moção de Pesar à Família Batistela Spadoto, pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Batistela Spadoto, ocorrido em 31 de outubro de 2026.

Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador DANIEL SEPULVIDA, com assento neste Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à Família BATISTELA SPADOTO, pelo falecimento da Sra. MARIA APARECIDA BATISTELA SPADOTO, ocorrido no dia 31 de outubro de 2026. Faleceu, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, aos 73 anos de idade. Era filha dos saudosos Sr. Justino Batistela e Sra. Josefina Superte Batistela, e esposa do Sr. Ângelo Luís Spadoto. Amada e querida por todos, deixa as filhas Mariângela, Marcela e Mariane; netos; além de demais familiares e amigos, que guardarão com carinho sua lembrança e seu legado de amor. Aos familiares e amigos, sincera condolência nesse momento de dor. Elevemos nossos pensamentos a Deus, rogando que por meio de seu grande amor, console e cure as feridas dessa separação. A sociedade São-pedrense, representada neste ato pelo Legislativo Municipal, externa votos de pesar à família enlutada. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR à Família BATISTELA SPADOTO, pelo falecimento da Sra. MARIA APARECIDA BATISTELA SPADOTO.

Data: 20/10/2026

Protocolo: 01405/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de conceder cestas de Natal aos servidores públicos municipais, aos integrantes da Frente de Trabalho e aos estagiários do Município.

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a possibilidade de conceder cestas de Natal aos servidores públicos municipais, aos integrantes da Frente de Trabalho e aos estagiários que desempenham suas atividades no município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelos servidores públicos municipais, pelos integrantes da Frente de Trabalho e pelos estagiários, que, diariamente, contribuem para o funcionamento dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população. A concessão de cestas de Natal representa uma forma de reconhecimento e agradecimento pela dedicação e pelo empenho desses trabalhadores ao longo do ano, além de proporcionar um auxílio às famílias durante as festividades natalinas, período tradicionalmente marcado pela união, solidariedade e confraternização. A iniciativa também demonstra a preocupação da Administração Municipal com o bem-estar de todos aqueles que colaboram para o desenvolvimento da cidade, valorizando não apenas os servidores efetivos, mas também os integrantes da Frente de Trabalho e os estagiários que participam das atividades da administração pública. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que avalie a viabilidade administrativa, orçamentária e legal da medida, a fim de possibilitar a concessão desse benefício, observados os critérios e procedimentos aplicáveis a cada categoria.

Data: 20/10/2026

Protocolo: 01404/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar serviços de limpeza, roçagem e manutenção das calçadas e dos terrenos ao longo da Rua Pedro Bertochi, no sentido da Serra de São Pedro, neste Município.

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção das calçadas e dos terrenos ao longo da Rua Pedro Bertochi, no sentido da Serra de São Pedro, bem como a elaboração de um cronograma periódico de limpeza e conservação desse importante corredor turístico do município.

Justificativa: Solicita, ainda, que seja elaborado um cronograma periódico de limpeza e manutenção para todo esse trecho, com atenção especial aos pontos localizados após a SAAESP e às esquinas onde há terrenos com vegetação alta. A presente indicação atende às reivindicações de moradores, munícipes e turistas que procuraram este vereador para relatar as condições de abandono e a presença de mato alto nas calçadas e nos terrenos ao longo da Rua Pedro Bertochi, no sentido da Serra de São Pedro. A situação é especialmente preocupante nos trechos após a SAAESP, onde a vegetação alta e a falta de manutenção em algumas esquinas e terrenos podem favorecer o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, oferecendo riscos à segurança e à saúde da população. Além disso, o mato alto nas calçadas dificulta a circulação de pedestres, podendo comprometer a acessibilidade e a segurança de moradores e visitantes que utilizam a via. Cabe destacar que a Rua Pedro Bertochi, no sentido da Serra de São Pedro, integra um importante corredor turístico do município. Por isso, a conservação adequada desse trecho é fundamental para garantir melhores condições de circulação, segurança, limpeza e boa apresentação da cidade aos turistas que visitam a região. Assim, esperamos contribuir para a preservação da saúde pública, a segurança dos pedestres, a valorização do turismo e a melhoria da qualidade de vida de todos que utilizam essa importante via de acesso à Serra de São Pedro.

Data: 20/10/2026

Protocolo: 01403/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de instalação de espelhos na sala de dança do CRAS do Jardim São Dimas, neste Município.

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a possibilidade de instalar espelhos na sala de dança do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jardim São Dimas.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar a estrutura e as condições de realização das atividades desenvolvidas no CRAS do Jardim São Dimas, que atende um número significativo de alunos nas aulas de dança e ginástica. A instalação de espelhos na sala proporcionará melhores condições para a realização dessas atividades, permitindo que os participantes acompanhem seus movimentos, corrijam a postura corporal e aprimorem a execução dos exercícios, contribuindo para a qualidade das aulas e para a prevenção de movimentos inadequados. Além disso, as aulas de dança e ginástica são importantes ferramentas de promoção da saúde, do bem-estar físico e mental, da socialização e da melhoria da qualidade de vida dos participantes. Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para que estude a viabilidade dessa melhoria, proporcionando um ambiente mais adequado, funcional e acolhedor aos frequentadores do CRAS do Jardim São Dimas.

Tipo: Legislativo

Data: 16/10/2026

Protocolo: 01393/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Institui, no âmbito do Município de São Pedro, a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Corpo: JOSÉ ROBERTO DE MOURA – DUDU, Vereador da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de São Pedro, a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa, com a finalidade de promover a conscientização da população sobre a saúde mental da pessoa idosa, incentivando a prevenção, a identificação precoce dos sintomas da depressão e a busca por atendimento adequado. Parágrafo único. São objetivos da campanha: I – sensibilizar a população sobre a importância da identificação precoce dos sinais e sintomas da depressão na pessoa idosa; II – divulgar informações sobre os fatores de risco, as formas de prevenção e os tratamentos disponíveis para a depressão na terceira idade; III – incentivar a procura por profissionais de saúde e o acesso aos serviços de atendimento psicológico e de saúde mental; IV – combater o preconceito, o estigma e a discriminação relacionados à depressão na pessoa idosa; V – estimular a convivência familiar e comunitária, o acolhimento, a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos afetivos; VI – conscientizar familiares, cuidadores e profissionais que atuam com pessoas idosas sobre a importância do cuidado com a saúde mental; VII – incentivar a divulgação dos serviços públicos e dos canais de atendimento disponíveis para acolhimento e orientação da pessoa idosa; VIII – contribuir para a promoção do envelhecimento digno, saudável e com qualidade de vida. Art. 2º - A campanha poderá ser realizada anualmente, preferencialmente durante o mês de setembro, em consonância com as ações de valorização da vida e prevenção do sofrimento emocional, sem prejuízo de outras atividades desenvolvidas ao longo do ano. Art. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser desenvolvidas, entre outras, as seguintes ações: I – realização de palestras, rodas de conversa, seminários e atividades educativas destinadas às pessoas idosas, familiares, cuidadores e à comunidade em geral; II – distribuição de cartilhas, folhetos e outros materiais informativos em unidades de saúde, centros de convivência, espaços públicos e instituições de atendimento à pessoa idosa; III – divulgação de informações por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, das redes sociais e de outros meios de comunicação; IV – promoção de atividades de integração social, lazer, cultura e convivência comunitária que contribuam para o bem-estar emocional da pessoa idosa; V – orientação sobre os principais sinais de alerta da depressão, incluindo tristeza persistente, isolamento social, perda de interesse por atividades cotidianas, alterações do sono e do apetite e sentimentos de desesperança; VI – incentivo à procura por avaliação profissional diante de sinais de sofrimento emocional, respeitando a dignidade, a privacidade e a autonomia da pessoa idosa; VII – realização de ações de orientação e sensibilização para familiares e cuidadores, com vistas ao reconhecimento de sinais de sofrimento psíquico e à oferta de acolhimento adequado; VIII – incentivo à capacitação e à atualização dos profissionais envolvidos no atendimento à pessoa idosa, observadas as competências dos órgãos responsáveis. Art. 4º - A campanha poderá ser desenvolvida de forma integrada com as políticas públicas municipais de saúde, assistência social e proteção dos direitos da pessoa idosa, observadas as atribuições dos órgãos competentes. Parágrafo único. Para a realização das ações previstas nesta Lei, poderão ser estabelecidas parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, organizações sociais, conselhos municipais e demais instituições que desenvolvam atividades relacionadas à saúde mental e à proteção da pessoa idosa. Art. 5º - As ações de conscientização deverão observar os princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito à pessoa idosa, da não discriminação, da acessibilidade e da proteção das informações pessoais, evitando a exposição indevida dos participantes. Art. 6º - A divulgação da campanha deverá buscar o acesso amplo às informações, utilizando linguagem clara, acessível e adequada às necessidades da população idosa. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de São Pedro, a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa, promovendo a informação, a prevenção e a valorização da saúde mental durante o processo de envelhecimento. O envelhecimento da população representa um desafio para as políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, da assistência social e da proteção dos direitos da pessoa idosa. Nesse contexto, torna-se importante ampliar as ações de conscientização sobre a depressão, uma condição que pode comprometer significativamente a qualidade de vida, a autonomia e o bem-estar das pessoas idosas. A depressão na terceira idade pode estar associada a diferentes fatores, como o isolamento social, o luto, a perda de vínculos afetivos, as limitações funcionais e as mudanças na rotina. Entretanto, seus sinais nem sempre são reconhecidos, podendo ser confundidos com manifestações naturais do envelhecimento. Por essa razão, a informação e a conscientização da sociedade são fundamentais para que familiares, cuidadores e a comunidade possam reconhecer possíveis sinais de sofrimento emocional e incentivar a busca por avaliação e acompanhamento profissional. A campanha proposta pretende contribuir para a redução do preconceito relacionado à saúde mental, promovendo uma cultura de acolhimento, respeito e solidariedade. Busca, ainda, estimular a participação social da pessoa idosa, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e ampliar o conhecimento sobre os serviços de atendimento disponíveis. Por meio de palestras, atividades educativas, divulgação de materiais informativos e ações de integração social, será possível ampliar o debate sobre a depressão na terceira idade e reforçar a importância do cuidado integral com a pessoa idosa. A iniciativa também está alinhada à valorização da dignidade humana e à proteção dos direitos da pessoa idosa, reconhecendo que o envelhecimento deve ocorrer com respeito, segurança, autonomia e qualidade de vida. Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca contribuir para a conscientização da população de São Pedro sobre a importância da saúde mental da pessoa idosa, incentivando a prevenção, o acolhimento e a procura por atendimento adequado. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.

Tipo: Legislativo

Data: 16/10/2026

Protocolo: 01392/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Estabelece diretrizes para a valorização, a capacitação profissional, a atenção à saúde e o incentivo à formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais, inclusive manicures, no Município de São Pedro, e dá outras providências.

Corpo: JOSÉ ROBERTO DE MOURA – DUDU, Vereador da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes para a valorização, a capacitação profissional, a atenção à saúde e o incentivo à formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais, inclusive manicures, no Município de São Pedro. Art. 2º - São diretrizes desta Lei: I – incentivar a formalização das profissionais autônomas e informais do setor, especialmente por meio da orientação sobre o registro como Microempreendedor Individual (MEI), observados os requisitos legais aplicáveis; II – estimular a oferta de cursos, oficinas e ações de capacitação técnica e gerencial, visando à qualificação profissional e ao aprimoramento da gestão de pequenos negócios; III – incentivar o acesso a informações sobre linhas de crédito, microcrédito e oportunidades de financiamento destinadas ao empreendedorismo, especialmente ao feminino; IV – promover ações de conscientização sobre saúde ocupacional, ergonomia, higiene, biossegurança e prevenção de doenças relacionadas às atividades profissionais do setor; V – estimular a criação e o fortalecimento de associações, cooperativas, redes de apoio e outras formas de organização coletiva das profissionais de beleza, estética e cuidados pessoais; VI – apoiar iniciativas de divulgação, feiras, exposições, mostras e eventos destinados à valorização e ao reconhecimento das profissionais do setor; VII – incentivar o empreendedorismo feminino, a autonomia financeira e a geração de emprego e renda; VIII – divulgar informações sobre direitos, deveres, normas sanitárias e boas práticas aplicáveis às atividades de beleza, estética e cuidados pessoais; IX – estimular a inclusão produtiva e o acesso a oportunidades de qualificação e empreendedorismo para profissionais em situação de vulnerabilidade social. Parágrafo único. As ações de capacitação poderão ser acompanhadas de medidas de apoio à participação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes, a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser promovidas parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, associações representativas, entidades de classe, instituições financeiras e entidades integrantes do Sistema S, incluindo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Art. 4º - As ações relacionadas às diretrizes desta Lei poderão ser articuladas com programas e políticas públicas já existentes nas áreas de desenvolvimento econômico, empreendedorismo, qualificação profissional, saúde e assistência social, respeitadas as competências dos órgãos envolvidos. Art. 5º - A implementação das ações previstas nesta Lei observará a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, sem prejuízo de iniciativas realizadas por meio de parcerias e cooperação institucional. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para a valorização, a capacitação profissional, a atenção à saúde e o incentivo à formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais, incluindo manicures, cabeleireiras, maquiadoras, depiladoras, designers de sobrancelhas e demais trabalhadoras que atuam nesse segmento no Município de São Pedro. O setor de beleza e cuidados pessoais representa uma importante oportunidade de geração de renda, autonomia financeira e empreendedorismo. Para muitas mulheres, especialmente aquelas que são responsáveis pelo sustento de suas famílias, essas atividades constituem uma fonte essencial de trabalho e independência econômica. Apesar da relevância dessas profissionais para a economia local, muitas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à formalização de suas atividades, ao acesso à capacitação técnica e gerencial, à obtenção de crédito e à adoção de medidas adequadas de prevenção de riscos ocupacionais. A formalização profissional, especialmente por meio do enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), quando permitido pela legislação, pode contribuir para a organização dos negócios, ampliar o acesso a oportunidades comerciais e facilitar o conhecimento dos direitos e deveres relacionados ao exercício da atividade. Da mesma forma, a capacitação contínua e o aperfeiçoamento da gestão financeira e administrativa podem favorecer a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos, contribuindo para a geração de renda e o fortalecimento da economia do Município. Outro aspecto relevante é a atenção à saúde das profissionais do setor. A rotina de trabalho pode envolver movimentos repetitivos, permanência prolongada em determinadas posições, contato com produtos químicos e exposição a riscos biológicos. Por isso, ações educativas sobre ergonomia, higiene, biossegurança e prevenção de doenças ocupacionais são importantes para promover condições de trabalho mais seguras e saudáveis. O projeto também busca incentivar a formação de redes de apoio, associações e parcerias institucionais, criando oportunidades para o compartilhamento de conhecimentos, a divulgação dos serviços e o fortalecimento da atuação profissional. Ao estabelecer diretrizes para essas iniciativas, a proposta pretende contribuir para a valorização das trabalhadoras, o incentivo ao empreendedorismo feminino, a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico local, respeitando as competências administrativas do Poder Executivo e a disponibilidade orçamentária do Município. Trata-se de uma iniciativa voltada ao reconhecimento de profissionais que desempenham papel importante na prestação de serviços à população e na movimentação da economia local. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Data: 05/10/2026

Protocolo: 01338/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, providências necessárias para reforçar a segurança de pedestres e demais usuários da via no cruzamento da Rua Vasco Altafim, nº 27, com a Avenida Mario Scagnolato, neste Município

Corpo: nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para reforçar a segurança de pedestres e demais usuários da via no cruzamento da Rua Vasco Altafim, nº 27, com a Avenida Mario Scagnolato, especialmente nas proximidades da faixa destinada à travessia de pedestres.

Justificativa: Trata-se de local de intenso fluxo de veículos e pedestres, onde, durante as conversões, é frequente que veículos avancem sobre a calçada, colocando em risco as pessoas que aguardam ou realizam a travessia. A situação é agravada pela velocidade desenvolvida pelos veículos e pela ausência de dispositivos adequados de redução de velocidade, havendo relatos de acidentes recorrentes no local. No referido ponto existiam três barras de proteção instaladas pela Prefeitura há aproximadamente 20 anos, que desempenhavam importante função na proteção dos pedestres. Ao longo dos anos, essas estruturas foram diversas vezes danificadas por veículos e, por iniciativa própria, foram realizados sucessivos reparos e ajustes, inclusive na calçada. Entretanto, nesta semana, após mais uma colisão, as estruturas ficaram totalmente danificadas, não sendo mais possível realizar novos reparos, o que tornou necessária a sua retirada. As imagens anexas demonstram a situação atual do local, incluindo os danos causados à calçada, o desnível existente na sarjeta e a marca de pneu na área de terra durante a execução dos reparos, evidenciando que os veículos efetivamente avançam sobre a área destinada à circulação de pedestres. Diante da situação, torna-se necessária a avaliação técnica do local pelo órgão municipal competente, especialmente quanto às condições da calçada, do meio-fio, da sarjeta, da sinalização e da segurança da travessia de pedestres. Ressalto ainda que a legislação municipal de posturas e as normas de mobilidade urbana devem ser observadas de forma a assegurar condições adequadas de circulação e segurança nos espaços públicos destinados aos pedestres, cabendo ao Poder Público, dentro de suas competências, adotar as medidas necessárias para a organização, sinalização e segurança do trânsito e da circulação urbana. Dessa forma, solicito a instalação de nova proteção física, como defensas ou balizadores, ou a adoção de outra solução técnica que impeça os veículos de avançarem sobre a calçada e a área de circulação dos pedestres. Solicito também que seja avaliada a necessidade de: • adequação da sarjeta e do meio-fio; • recuperação da calçada danificada; • reforço e melhoria da sinalização horizontal e vertical; • instalação de defensas, balizadores ou outro dispositivo de proteção; • implantação de lombada ou outro dispositivo de redução de velocidade na Rua Vasco Altafim; • realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para verificar outras medidas necessárias à segurança do local. A implantação de medidas preventivas é especialmente importante diante do histórico de colisões e dos danos recorrentes às estruturas de proteção. O objetivo é preservar a integridade dos pedestres e evitar que seja necessário aguardar a ocorrência de um acidente de maior gravidade para que providências sejam adotadas. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo e o encaminhamento da presente indicação ao setor responsável, para que seja realizada vistoria técnica no local e adotadas as medidas necessárias para garantir maior segurança aos pedestres e usuários da via.

Data: 05/10/2026

Protocolo: 01337/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a reforma e recuperação do gramado dos campos das quadras sintéticas localizadas no bairro Nova Estância, neste Município.

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a reforma e recuperação do gramado dos campos das quadras sintéticas localizadas no bairro Nova Estância, bem como do campo situado na Avenida dos Imigrantes.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de uso desses espaços esportivos, proporcionando aos moradores locais ambientes mais adequados, seguros e acessíveis para a prática de futebol e demais atividades esportivas e de lazer. Ressalto que esses espaços são utilizados pelas nossas escolinhas de futebol, sendo importantes para o desenvolvimento esportivo e social de nossas crianças e adolescentes, além de serem utilizados pela população em seus momentos de lazer, contribuindo para a prática de atividades físicas e para a convivência comunitária. Os espaços esportivos são fundamentais para a promoção da atividade física, do lazer e da integração entre os moradores, especialmente entre crianças, adolescentes e demais munícipes que utilizam esses locais regularmente. A recuperação dos gramados contribuirá para a melhoria da estrutura, proporcionando melhores condições para a prática esportiva e também para a conservação e valorização do patrimônio público. Diante disso, solicito ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar a reforma dos referidos campos, incluindo, conforme a necessidade, a recuperação ou substituição do gramado, nivelamento do terreno e demais serviços necessários, a fim de deixar os espaços em condições adequadas, seguras e dignas para utilização das escolinhas de futebol e de toda a população.