Câmara Municipal de São Pedro

Data: 10/11/2026

Protocolo: 01565/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Solicita ao Executivo Municipal informações e providências urgentes quanto à intensificação da fiscalização de ruídos excessivos, eventos não autorizados e perturbação do sossego público no Bairro Colinas de São Pedro, com base em abaixo-assinado dos moradores.

Corpo: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Pedro - SP, ​O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, requer a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja encaminhado este REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, solicitando informações e providências urgentes quanto à fiscalização de ruídos excessivos e perturbação do sossego no Bairro Colinas de São Pedro.

Justificativa: Este Vereador foi procurado por diversos moradores do Bairro Colinas de São Pedro, os quais apresentaram um Abaixo-Assinado formal manifestando profunda insatisfação e preocupação com a frequente realização de eventos, emissão de som em volume extremamente alto e acentuada perturbação do sossego provocada por acelerações e escapamentos de motos e veículos. ​O bairro possui caráter estritamente residencial, abrigando idosos, crianças, trabalhadores e pessoas enfermas que dependem de um ambiente saudável e calmo para seu descanso e recuperação diária. ​Destaca-se que o direito ao sossego público e ao bem-estar é assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), pelo Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais, art. 42), pela Lei Complementar Municipal nº 78/2002 e pelas normas técnicas de emissão de ruídos (ABNT NBR 10.151). ​Diante do exposto, REQUER-SE que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, informe a esta Casa de Leis e adote as seguintes medidas: ​1. Quais providências e ações de fiscalização têm sido adotadas nos finais de semana no Bairro Colinas de São Pedro para coibir o excesso de ruídos? ​ 2. A intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal (GCM) e dos fiscais de posturas no referido bairro durante os finais de semana e horários de maior incidência. ​ 3. A fiscalização rigorosa do cumprimento dos limites legais de emissão sonora e dos horários autorizados para eventos nas proximidades. 4. ​A realização de operações conjuntas entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para coibir abusos de velocípedes e veículos automotores com escapamentos adulterados.

Data: 09/11/2026

Protocolo: 01564/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a previsão de instalação de braços e luminárias de iluminação pública nos postes existentes, bem como a inclusão no planejamento municipal e a execução de serviços de manutenção e recuperação da Estrada Municipal e da Rua 01, no bairro Recanto dos Reis.

Corpo: Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, para que, por meio dos setores competentes, preste informações e esclarecimentos acerca da implantação de iluminação pública e da realização de melhorias nas condições de trafegabilidade da Estrada Municipal e da Rua 01, localizadas no bairro Recanto dos Reis, respondendo aos seguintes questionamentos: 1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.1. Considerando que já existem postes de energia elétrica instalados na Estrada Municipal, no bairro Recanto dos Reis, existe planejamento por parte da Administração Municipal para a instalação dos braços, luminárias e demais equipamentos necessários à implantação da iluminação pública? 1.2. Caso exista planejamento, qual a previsão para o início e a conclusão dos serviços? 1.3. Caso ainda não exista previsão, há possibilidade de incluir a referida localidade no cronograma de expansão da rede de iluminação pública do município? 1.4. Existe necessidade de algum procedimento administrativo, estudo técnico ou tratativa com a concessionária de energia elétrica para viabilizar a instalação dos equipamentos? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas? 2. MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS 2.1. Existe previsão para a realização de serviços de manutenção e recuperação da Estrada Municipal e das vias do bairro Recanto dos Reis, considerando os inúmeros buracos e danos provocados pelas chuvas recentes? 2.2. Em especial, existe programação para a recuperação da Rua 01, que apresenta acentuado declive e condições precárias de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de veículos e pedestres? 2.3. Há possibilidade de realização, em caráter de urgência, dos serviços de patrolamento, nivelamento, aplicação de material adequado e demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de circulação? 2.4. Existe algum estudo ou planejamento para a implantação de melhorias no escoamento das águas pluviais, de modo a reduzir os danos provocados pelas chuvas e evitar a deterioração recorrente das vias? 2.5. Qual o prazo estimado para a execução dessas melhorias e, caso não estejam contempladas no cronograma atual, existe possibilidade de inclusão no planejamento da Administração Municipal? 3. SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE DOS ESTUDANTES 3.1. Considerando que diversas crianças residentes na parte inferior da Rua 01 precisam percorrer o trecho em declive e subir até o início da via para embarcar no transporte escolar, quais providências poderão ser adotadas para garantir condições seguras de deslocamento? 3.2. Considerando, ainda, a existência de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os moradores que utilizam esse percurso, existe possibilidade de priorização das melhorias, observando as necessidades específicas de acessibilidade, segurança e mobilidade desses estudantes? 3.3. Enquanto não forem executadas as melhorias definitivas, existe possibilidade de adoção de medidas emergenciais que garantam condições mínimas de segurança para os moradores e, principalmente, para as crianças que dependem diariamente do transporte escolar?

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade atender às reivindicações dos moradores do bairro Recanto dos Reis, que vêm procurando este Vereador para relatar as dificuldades enfrentadas diariamente em razão da ausência de iluminação pública adequada e das condições precárias de conservação das vias. Conforme informações apresentadas pelos moradores, embora já existam postes de energia elétrica instalados na Estrada Municipal, ainda não foram colocados os braços e as luminárias necessários à iluminação pública, situação que compromete a segurança e a tranquilidade da população, especialmente durante o período noturno. Outra preocupação refere-se às condições da Estrada Municipal e das demais vias do bairro, que apresentam inúmeros buracos e irregularidades, agravados pelas chuvas recentes, prejudicando o trânsito de veículos, o acesso às residências e o deslocamento seguro dos pedestres. A situação torna-se ainda mais preocupante na Rua 01, que possui acentuado declive e abriga famílias com crianças em idade escolar. Esses estudantes precisam sair de suas residências, localizadas na parte inferior da via, e percorrer o trecho até seu início para embarcar no ônibus escolar. Entre essas crianças, encontram-se também estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), circunstância que exige atenção especial do Poder Público quanto às condições de segurança, acessibilidade e mobilidade. As condições atuais da via, especialmente em períodos chuvosos, tornam esse deslocamento ainda mais difícil, expondo crianças e demais moradores a riscos que poderiam ser minimizados com intervenções adequadas de manutenção e infraestrutura. Importante destacar que os moradores manifestam sentimento de abandono por parte da Administração Pública, relatando que, apesar de cumprirem regularmente suas obrigações tributárias, não recebem a devida atenção quanto aos serviços públicos essenciais de infraestrutura e conservação das vias. É necessário reconhecer que os cidadãos residentes em bairros mais afastados também possuem direito a condições dignas de mobilidade, segurança e acesso aos serviços públicos, não podendo a distância em relação à região central representar motivo para ausência de investimentos e melhorias. Este Vereador, no exercício de sua função fiscalizadora e como representante da população, entende ser fundamental que a Administração Municipal apresente informações claras sobre a existência de planejamento, disponibilidade de recursos e previsão de execução dos serviços solicitados. Ressalta-se que as reivindicações apresentadas não se referem apenas a questões de conforto, mas envolvem diretamente a segurança das famílias, o direito de ir e vir, a proteção das crianças e as condições de acesso à educação. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal, com a inclusão das melhorias no planejamento administrativo e, sempre que possível, a adoção de providências emergenciais, especialmente na Rua 01, em razão das condições de deslocamento dos estudantes.

Data: 08/11/2026

Protocolo: 01560/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal referente aos locais, critérios técnicos e cronograma de instalação dos equipamentos de playgrounds infantis e academias ao ar livre previstos no Pregão Eletrônico nº 56/2026.

Corpo: ​O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Thiago Silvério da Silva, solicitando informações relativas ao Pregão Eletrônico nº 56/2026 (Processo Administrativo nº 711/2026), que trata do Registro de Preços para aquisição de Playgrounds Infantis e Equipamentos de Academia ao Ar Livre.

Justificativa: Considerando que o Edital de Pregão Eletrônico nº 56/2026 prevê o valor estimado global de R$ 1.290.350,18, divididos entre o Lote 1 (Playgrounds Infantis - R$ 821.166,60) e o Lote 2 (Equipamentos de Academia ao Ar Livre - R$ 469.183,58); ​Considerando que o edital e o Termo de Referência não especificam nominalmente os locais, bairros e próprios públicos que serão contemplados com a instalação dos referidos equipamentos; ​Considerando o dever constitucional de fiscalização dos atos da Administração Pública pelo Poder Legislativo e o interesse direto da população são-pedrense em conhecer a destinação e distribuição desses equipamentos comunitários. ​REQUER-SE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ​1. Relação detalhada e nominal dos bairros, praças ou espaços públicos do município previstos para receber os playgrounds infantis (Lote 1) decorrentes desta licitação. ​2. Relação detalhada dos locais e bairros definidos para a instalação dos equipamentos de academia ao ar livre (Lote 2). ​3. Cronograma estimado de entrega e instalação dos equipamentos nos respectivos locais indicados. ​5. Cópia dos estudos técnicos ou mapeamentos preliminares que fundamentaram a quantidade de itens solicitados no edital.

Data: 08/11/2026

Protocolo: 01559/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA, DR LUCIANO MAZZONETTO, ALDO ENFERMEIRO, DANIEL SEPULVIDA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a continuidade das tratativas, as providências administrativas adotadas e a previsão de implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”, no município de São Pedro.

Corpo: REQUEREMOS, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da continuidade das tratativas e dos procedimentos necessários à implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”, localizada na Rua Luiz Brilho, nº 60, Residencial São Pedro. Considerando que já foram realizadas reuniões com a participação de representantes do Poder Executivo, vereadores, direção escolar, professores, pais e responsáveis, bem como consulta à comunidade escolar; Considerando que a consulta realizada aos pais e responsáveis apresentou resultado amplamente favorável à implantação, com 172 manifestações favoráveis e 12 contrárias, correspondendo a aproximadamente 93,5% de aprovação entre os participantes; Considerando, ainda, que a ata contendo o resultado da consulta já foi oficialmente encaminhada ao Prefeito Municipal por meio de ofício, para conhecimento e adoção das providências cabíveis; Solicitamos os seguintes esclarecimentos: 1. O Poder Executivo Municipal pretende dar continuidade às tratativas para a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”? 2. Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal após o recebimento do ofício que encaminhou a ata da reunião e o resultado da consulta aos pais e responsáveis? 3. Em qual fase se encontram atualmente os procedimentos administrativos, técnicos e pedagógicos necessários à implantação do referido modelo educacional? 4. Existe previsão ou cronograma para a continuidade dos trabalhos e a efetiva implantação do modelo na unidade escolar, especialmente para o início do ano letivo de 2027? 5. Considerando que, durante as reuniões, foram identificadas necessidades de adequações na infraestrutura da unidade escolar, incluindo reformas, pintura, organização de espaços, uniformes e questões administrativas, quais medidas estão sendo planejadas para atender a essas necessidades? 6. Existe previsão de recursos orçamentários e financeiros para a implantação do modelo, incluindo eventuais adequações estruturais, materiais e demais despesas necessárias? 7. Há necessidade de celebração de convênios, parcerias ou cumprimento de exigências junto ao Governo do Estado de São Paulo ou a outros órgãos competentes para viabilizar a implantação? 8. Existe alguma pendência administrativa, jurídica, financeira ou pedagógica que esteja impedindo ou retardando a continuidade do projeto? 9. Caso ainda não exista previsão para a implantação, quais são os motivos que justificam a ausência de um cronograma e quais providências serão necessárias para viabilizar a continuidade das tratativas?

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais acerca da continuidade das tratativas para a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na EMEB “Prof.ª Gentila Iolanda da Silva Frare”, considerando as reuniões, discussões e consultas já realizadas com a participação da comunidade escolar e de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Em 25 de agosto de 2026, foi realizada reunião nas dependências da referida unidade escolar, contando com a presença do Prefeito Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação, vereadores, direção escolar, professores, pais e responsáveis, ocasião em que foram apresentados e discutidos aspectos relacionados à proposta de implantação do modelo cívico-militar. Na oportunidade, foram debatidas questões referentes à organização pedagógica, às atribuições das equipes, à infraestrutura escolar, à necessidade de adequações físicas, à utilização de uniformes e aos aspectos administrativos e financeiros necessários à implantação. Posteriormente, foi realizada consulta aos pais e responsáveis, cujo resultado foi formalizado em ata datada de 3 de setembro de 2026, registrando 172 manifestações favoráveis e apenas 12 contrárias à implantação, representando aproximadamente 93,5% de aprovação entre os participantes da consulta. aprovação entre os participantes da consulta. Tal resultado demonstra uma expressiva manifestação favorável por parte dos pais e responsáveis que participaram do processo, evidenciando a importância de o Poder Público Municipal dar a devida atenção ao encaminhamento da proposta. Importante destacar que a referida ata já foi encaminhada oficialmente ao Prefeito Municipal por meio de ofício, levando ao conhecimento da Administração os resultados da consulta e as manifestações da comunidade escolar. Dessa forma, considerando que etapas importantes de discussão, apresentação e consulta já foram realizadas, entendemos ser necessário obter esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Poder Executivo após o recebimento da documentação, bem como sobre a existência de planejamento para a continuidade do projeto. Ressaltamos que a presente solicitação busca assegurar transparência, acompanhamento e fiscalização das ações administrativas, especialmente diante da expectativa gerada junto aos pais, responsáveis e demais integrantes da comunidade escolar. É fundamental que a Administração Municipal esclareça se existe a possibilidade de dar continuidade às tratativas ainda no presente exercício, visando à eventual implantação do modelo no ano letivo de 2027, observados os requisitos legais, técnicos, pedagógicos e financeiros aplicáveis. Entendemos que a continuidade do diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a comunidade escolar é essencial para que as decisões sejam tomadas de maneira transparente, responsável e com o devido planejamento. Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo Municipal apresente informações objetivas e detalhadas sobre a situação atual do projeto, as providências já adotadas, as etapas ainda necessárias e a eventual previsão de continuidade de sua implantação.

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01550/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de realização de serviços de recuperação, manutenção, patrolamento, nivelamento, cascalhamento e melhorias no sistema de drenagem das vias públicas do bairro Floresta Escura, no município de São Pedro/SP.

Corpo: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de São Pedro que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, determine, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização de vistoria técnica e a execução dos serviços necessários à recuperação e manutenção das ruas e estradas municipais localizadas no bairro Floresta Escura, especialmente nos pontos relacionados nesta Indicação.

Justificativa: JUSTIFICATIVA A presente Indicação atende às reivindicações encaminhadas por diversos moradores do bairro Floresta Escura, que vêm enfrentando sérias dificuldades de circulação em decorrência dos danos ocasionados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias em nosso município. As condições relatadas pelos moradores demonstram a necessidade de intervenção urgente do Poder Público Municipal, tendo em vista o comprometimento das condições de trafegabilidade das vias, prejudicando o deslocamento diário dos cidadãos e a circulação de seus veículos. É importante destacar que os moradores do bairro Floresta Escura são cidadãos que cumprem suas obrigações, pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do município. Portanto, merecem receber do Poder Público a devida atenção, com serviços essenciais de infraestrutura, conservação e manutenção das vias públicas. A precariedade das condições de circulação pode comprometer não apenas o deslocamento cotidiano dos moradores, mas também o acesso de veículos de emergência, transporte escolar, prestadores de serviços e demais veículos que necessitam transitar pela região. Não é justo que famílias que dependem diariamente dessas vias tenham seu direito de ir e vir prejudicado pela falta de condições adequadas de circulação. RELAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E SOLICITAÇÕES DOS MORADORES As reivindicações recebidas por este Vereador foram organizadas conforme a identificação dos solicitantes e os respectivos locais que necessitam de intervenção: Nº| Morador solicitante| Via pública ou local indicado 01| Hélio| Estrada Municipal, próximo ao rio 02| Silvia Galvão| Rua Bertioga 03| Luiz Fernando| Estrada Municipal 04| Fábio Mota| Rua Bertioga 05| Antônio Pinto| Estrada Municipal 06| Alessandra| Rua das Acácias, esquina com a Rua das Quaresmeiras 07| Ednaldo| Rua das Sibipirunas 08| Fábio Mota| Rua das Violetas 09| Rosileide Santos| Rua Praia Grande 10| Fernando Perez| Ruas dos Lírios e dos Girassóis 11| Eliana| Rua das Rosas, último quarteirão 12| Damião Márcio Pedro| Rua Guarujá, esquina com a Rua Praia Grande 13| Norbert Scherer| Rua das Quaresmeiras DAS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS Diante da situação apresentada, solicito ao Poder Executivo Municipal a adoção das seguintes providências: 1. Vistoria técnica emergencial: Realização de inspeção nas vias relacionadas, para identificar os danos provocados pelas chuvas, avaliar as condições de circulação e determinar as intervenções necessárias. 2. Recuperação imediata das vias: Execução de serviços emergenciais de manutenção e recuperação dos trechos danificados, com correção das irregularidades que dificultam o trânsito de veículos. 3. Patrolamento, nivelamento e cascalhamento: Realização dos serviços necessários nas vias não pavimentadas, com emprego de máquinas e equipamentos adequados e aplicação de materiais que proporcionem melhores condições de trafegabilidade. 4. Reparos nos trechos pavimentados: Onde houver pavimentação danificada, execução de tapa-buracos, recomposição do pavimento e demais reparos tecnicamente indicados. 5. Melhorias na drenagem das águas pluviais: Avaliação e execução de medidas para melhorar o escoamento das águas das chuvas, incluindo limpeza, desobstrução e adequação dos dispositivos de drenagem existentes, quando necessários, visando reduzir a reincidência dos danos. 6. Priorização dos pontos críticos: Atendimento prioritário aos locais que apresentem maior dificuldade de acesso, riscos à segurança dos usuários e possibilidade de agravamento dos danos, especialmente na Estrada Municipal, nas proximidades do rio. 7. Cronograma de execução: Elaboração de programação para atendimento das solicitações, com informações sobre as providências previstas e os respectivos prazos estimados. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ressalto que a presente reivindicação não representa um pedido isolado, mas uma manifestação coletiva de moradores que clamam por condições dignas de circulação em seu próprio bairro. O bairro Floresta Escura merece a mesma atenção dispensada às demais regiões de nosso município, principalmente no que diz respeito à infraestrutura viária, à segurança e à mobilidade de seus moradores. Não podemos permitir que problemas agravados pelas chuvas se prolonguem, dificultando a rotina das famílias, causando prejuízos aos veículos e expondo os cidadãos a situações de risco que podem ser reduzidas por meio de ações preventivas e corretivas do Poder Público. É dever da Administração Municipal zelar pela conservação das vias públicas, assegurando condições adequadas de mobilidade, acessibilidade e segurança à população. Por essas razões, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente que dispensem atenção especial e urgente às reivindicações apresentadas, promovendo as intervenções necessárias para restabelecer as condições de circulação e proporcionar mais segurança, dignidade e qualidade de vida aos moradores do bairro Floresta Escura.

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01556/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Coautoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU, DU SOROCABA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Paulo Fracassi Bilia, em reconhecimento ao seu relevante destaque e pioneirismo no fomento do Downhill Mountain Bike, na customização de veículos estilo Muscle Car e na fundação do grupo Buster Riders.

Corpo: Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresentam à apreciação do Plenário a presente Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Paulo Fracassi Bilia, em reconhecimento à sua notável trajetória nos esportes radicais, à sua contribuição para o desenvolvimento de modalidades esportivas sobre duas rodas e, especialmente, à sua destacada atuação profissional na preparação, customização e desenvolvimento de motores automotivos, atividade que lhe proporcionou reconhecimento e respeito em diversas regiões do Brasil. João Paulo Fracassi Bilia representa um exemplo de dedicação, paixão, talento, espírito empreendedor e busca permanente pelo aprimoramento. Desde muito jovem, construiu uma trajetória marcada pelo envolvimento com os esportes radicais, pela inovação e pelo desenvolvimento de habilidades técnicas que, ao longo dos anos, o tornaram uma referência em diferentes segmentos. Apaixonado por Mountain Bike, Bike Cross e Downhill, João Paulo destacou-se como um dos expoentes dessas modalidades na região, demonstrando espírito desbravador, coragem, determinação e profundo comprometimento com o universo esportivo. Sua atuação foi muito além da prática competitiva. João Paulo também contribuiu diretamente para o desenvolvimento e a construção de estruturas destinadas aos esportes radicais, participando da criação de pistas de Dirt Jump e de trechos de pistas de Downhill, colaborando para ampliar as possibilidades de treinamento, prática esportiva e evolução técnica de atletas e praticantes. Sua dedicação ao esporte também o levou a buscar experiências internacionais. Em sua trajetória, competiu e realizou intercâmbio no Canadá, oportunidade que lhe permitiu conhecer novas técnicas, ampliar conhecimentos, vivenciar diferentes culturas esportivas e elevar seu nível de desempenho, trazendo consigo experiências que contribuíram para sua evolução e para o fortalecimento das modalidades praticadas. Paralelamente à sua trajetória esportiva, João Paulo desenvolveu, desde o ano de 2001, uma sólida atuação na área de customização, preparação e desenvolvimento de motores de carros e motocicletas, demonstrando vocação técnica, habilidade, criatividade e profundo conhecimento mecânico. Com o passar dos anos, a preparação e a customização de motores automotivos consolidaram-se como o ponto alto de sua carreira profissional, fazendo de João Paulo um nome respeitado e reconhecido Brasil afora. Seu trabalho, marcado pela dedicação, precisão, conhecimento especializado e constante busca por desempenho e qualidade, conquistou reconhecimento entre profissionais, entusiastas e admiradores do segmento automotivo. Sua história demonstra que a paixão, quando acompanhada de dedicação, disciplina, conhecimento e perseverança, pode transformar talentos em uma trajetória profissional de destaque, ultrapassando fronteiras e alcançando reconhecimento nacional. João Paulo Fracassi Bilia é, portanto, motivo de orgulho para São Pedro, por representar com excelência a capacidade, a criatividade, o espírito empreendedor e a determinação de cidadãos que, por meio de suas atividades, projetam positivamente o nome de nossa cidade. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária a presente Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Paulo Fracassi Bilia em reconhecimento ao seu relevante destaque e pioneirismo no fomento do Downhill Mountain Bike, na customização de veículos estilo Muscle Car e na fundação do grupo Buster Riders.

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01535/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Indica ao Poder Executivo, por meio do Setor de Trânsito competente, a inclusão do Bairro Santa Rosa no cronograma de serviços de pintura de guias na cor branca, visando à melhoria da sinalização urbana e ao atendimento das reivindicações dos moradores locais.

Corpo: ​O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que se digne encaminhar a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Trânsito / Secretaria Competente a realização dos serviços de pintura de guias na cor branca pelas vias públicas do Bairro Santa Rosa.

Justificativa: ​A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores do bairro Santa Rosa, que acompanham com entusiasmo as melhorias urbanas implementadas pela administração municipal em diversas regiões da cidade. ​A revitalização e a pintura das guias na cor branca trazem um ganho significativo para o ambiente urbano. Além de renovar o aspecto estético das ruas, deixando o bairro mais bonito, organizado e valorizado, a medida amplia significativamente a visibilidade noturna e a segurança na sinalização viária para pedestres e motoristas. ​Dessa forma, a inclusão do bairro Santa Rosa no cronograma de pintura de guias atenderá a uma justa expectativa da comunidade, proporcionando um visual mais zelado e garantindo melhores condições de tráfego e convivência para todos os residentes. ​Diante do exposto, solicito ao Setor de Trânsito e ao Poder Executivo a avaliação e o pronto atendimento desta Indicação.

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01536/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DU SOROCABA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à Dupla Laércio e Oslaim, pelos 32 anos de história e dá outras providências.

Corpo: Laércio José Polli nasceu em 15 de junho em Charqueada SP e vem de uma família de 12 irmão criados com muita luta por sua mãe Benedita, mais conhecida por Dita Peixeira pois vendia peixe pelas ruas para sustentar a família. Quando criança morando em Santa Maria da Serra, Laercio já teve seu contato com o mundo da música, já que naquela época grandes nomes da música sertaneja como: Milionário e José Rico, Irmãs Galvão, Mococa e Paraíso faziam shows em circos que estavam na cidade e que muitas vezes por causa das chuvas a bilheteria não eram suficientes para pagas os gastos então passavam a noite em sua casa. Dona Dita tinha um bar em Santa Maria onde se reunia os violeiros da região e Laércio então com 8 anos sempre estava nomeio, mas como era tímido sua mãe tinha que insistir muito para que ele cantasse e quando o fazia o pessoal ficava de boca aberta com sua voz aguda. Dona Dita gostava muito de cantar e se apresenta em dupla com seu esposo nas quermesses, festas juninas da cidade, seu sonho era que seus filhos formassem uma dupla, o que veio a ocorrer um pouco mais tarde, já morando em São Pedro formou dupla com seu irmão Lairto e assim nascia a dupla Laercio e Lairto e passaram a se apresentar em festivais da região, lanchonetes, encontro de violeiros, etc... Eu um dos festivais que participaram Dona Dita comprou roupas idênticas para se apresentarem escondida dos meninos, Laércio ficou tímido com essa façanha de sua mãe Mas Dona Dita tinha o sonho de ver seus filhos cantando no Radio ou na TV, mas como os dois cantavam em primeira voz ficou um pouco difícil, a partir dai deram um tempo, Laercio começou a trabalhar em um restaurante e passos a se apresentar sozinho. Isso fez com que todos vissem seu talento, inclusive seu patrão que na época o inscreveu em um festival no antigo Choppão e Laercio chamou seu irmão Lairto para mais uma vez participarem juntos, Foi nesse festival que Davi Baldivia então integrante da dupla Os Veteranos ouviu Laercio Cantando gostou de sua voz e no outro dia comentou com seu filho Oslaim que acabara de Chegar de São Paulo que o rapaz tinha uma bela voz, só precisa ser educada e em Dezembro de 1993 Nascia a Dupla Laércio e Oslaim Nascido em Piracicaba no dia 05 de Agosto Oslaim Alexandre Baldivia, iniciou sua carreira com apenas 5 anos de idade em Charqueada (cidade em que foi criado) fazendo parte da Banda Os Veteranos formado por Seu Pai Davi, Vardinho Rocca,, Hudson, Pedrão Piazza. Aos 7 anos formou sua primeira dupla com seu irmão Rudney que se chamava Os filhos de Davi nessa época a dupla se apresentou em vários festivais, festas da igreja de Charqueada e também do Programa Viola Minha Viola da TV Cultura. Mais tarde trocaram o nome para Roger e Rudney, então com 12 anos começou com sua peregrinação artística, formou dupla com Donizete, foi para Piracicaba e formou a dupla Osnar e Oslaim com seu amigo Luizinho, foi para Corumbá no Matogrosso onde formou a dupla Alex e Alexandre e Banda Estrela onde fizeram muito sucesso na região inclusive fazendo shows na Bolivia, Paraguai, Uruguai e Argentina, voltou para o estado de São Paulo e em Capivari conheceu Leonito que hoje faz parte do Trio Parado Dura, na época a dupla Chamava-se Laim e Leonito , voltou para Chaqueada e retomou sua dupla Osnar e Oslaim, mas logo em seguida foi para a São Paulo onde formou a Amaral e Amarante e em paralelo tocava nos barzinhos onde adquiriu uma enorme experiência fora do sertanejo tornando seu repertório mais amplo e apurado. Oslaim tocou com nomes como Célio Roberto, Banda Paranóia, Oficina G3, Katsbarnéia, Cleiton e Cleber, Rud e Ronney, em 1993 veio para São Pedro começou a cantar na Banda Fascinashow, então no fim do ano de 1993 através de seu Pai Davi conheceu Laércio e assim nascia sua ultima e definitiva dupla. Laércio e Laim. Já se vão 32 anos junto e muita história para contar, como em um show na cidade de Brotas em que antes da apresentação, algumas meninas invadiram o camarim para conhecer a dupla e após o show tiveram que empurrar o carro que não pegava e as mesmas meninas passaram dizendo “não é os cantores?” foi um mico daqueles, ou também quando iam gravar pela primeira vez o programa no Park no Thermas e Oslaim ao sair correndo nem percebeu nada, mas ao chegar no evento Laercio olhou para o parceiro e disse, “Oslaim olha no seu pé” ai vira que esta com um sapato de cada cor, mais mico, as histórias são muitas afinal são 32 anos de estrada, teve até um show que ao terminarem tomaram o caminho errado, no carro estavam suas esposas e o filho mais novo do Laércio o Rodrigo que começou até a rezar pois além de estarem em um matagal fechado o cambio do carro quebrou ainda bem que foi em segunda, mas a gasolina também estava acabando, foi um martírio, mas no final deu tudo certo Laércio e Laim já se apresentaram em vário programas de radio e televisão, na antiga Alvorada Am de Piracicaba com o radialista Pitú Jr, Programa no Park no SBT regional, Terra Nativa na Band ao lado de Sérgio Reis, Hugo e Tiago, João Mineiro e Mariano, Grupo Tradição, Henrique e Gabriel, Durval e Davi e muitos outros, se apresentara no programa Irene no Ar, TV Serrana de Botucatu, Chão de Estrelas, Sertanejo e Cia no Canal do Boi entre outros sempre levando o nome da cidade de São Pedro e o deixando em evidencia. Laércio e Laim está com o projeto Laercio e Laim 32 anos e se apresentando em vários eventos de São Pedro, afinal foi onde tudo começou, pois esse é jeito da dupla, muito versátil, engraçada com suas imitações e com um repertório muito variado que vai do sertanejo rais, universitário, romântico, bailão até as músicas italianas e muito flash Back que vai de Bee Gees a Grease, “Gostamos de dizer que não fazemos apenas um show e sim uma viagem musical” afirma Oslaim. Se você perguntar para a dupla “Como Vão?” com certeza irão te responder “Se melhorar vira festa”. Afinal o orgulho de levar o nome de São Pedro e da música é simplesmente indescritível Ante o exposto, ouvido do plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações à Dupla Laércio e Laim pelos 32 anos de história.

Tipo: Vereador

Data: 04/11/2026

Protocolo: 01534/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU

Coautoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, ROBINHO PEDROSA

Assunto: Concede Titulo de “Cidadã São-Pedrense” a Sra. Olimpia de Fátima Cardoso e dá outras providências.

Corpo: JOSÉ ROBERTO DE MOURA – DUDU, DÚ SOROCABA, ROBERSON PEDROSA DE OLIVEIRA e CRI DUARTE – MANDATO COLETIVO, Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro, no uso de suas atribuições legais, apresentam o seguinte projeto: Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadã São-pedrense” a Sra. Olimpia de Fátima Cardoso. Art. 2º - A honraria concedida por este Decreto Legislativo será entregue em Reunião Solene desta Câmara de Vereadores. Art. 3º - A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para a confecção e entrega do título de cidadão, ora concedido. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento do exercício correspondente, suplementadas se necessário. Art.5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Olimpia de Fátima Cardoso, nascida em Piracicaba no dia 31 de maio de 1954, filha única de Onicio Domingos Cardoso e Odilla Vitti Cardoso. Avós paternos com descendência portuguesa: Antônio Ribeiro Cardoso e Augusta Cardoso, e avós maternos tiroleses João Vitti e Rosa Vitti, moravam em Santa Olimpia. Seu pai nasceu em São Pedro, no Patrimônio e amava essa cidade. Foi criada com muito amor, filha única e muito estudiosa, seu desejo era ser Agrônoma, fez cursinho CLQ, mas não conseguiu Agronomia e sim a segunda opção que era dentista, entrou na FOP, futuramente prestou concurso na Fundação Municipal de Engenharia de Piracicaba e passou em primeiro lugar e foi fazer Faculdade de Serviço Social. Trabalhou por dois anos e fez concurso do BANESPA E INSS em 1977, passou nos dois, mas optou em ser banespiana por 15 anos. Casou-se em 1979 , dessa união nasceram Lia Maria e Danilo, e mais tarde da segunda união nasceu Paulo Afonso, e depois uma neta Maria Clara. Com o fechamento do Banespa passou a trabalhar na profissão de Assistente Social na ENDHAP, na Prefeitura de Piracicaba, teve o privilégio de participar do Projeto Casa do Artesão, trabalhou no Projeto Reciclar e quando estava no Centro de Reabilitação de Piracicaba foi convidada pela DRADS DE PIRACICABA em 2001 a trabalhar como Assistente Social da Casa dos Velhinhos de São Pedro, por três vezes na semana e dois dias no Centro de Reabilitação em Piracicaba, mas a Diretoria da época que.era Fernando Sacomani e Luiz Antônio Bilia, solicitaram sua presença todos os dias. Foi um dos marcos mais significantes de sua trajetória profissional e foi um desafio que exigiu uma visão para alinhar os processos operacionais, normas reguladoras e excelência no atendimento humanizado e ambiente acolhedor para os residentes e Equipe. Foram 25 anos de dedicação a esta ILPI de muita luta e o principal muito Amor. Sair não foi fácil, mas deixei um legado de dignidade, respeito eterno e todos que passaram na Casa dentro do meu coração.

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01525/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Coautoria: DU SOROCABA, JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a criação de programa social para elaboração gratuita de plantas e projetos básicos de muros, portões e garagens aos moradores do Residencial São Pedro.

Corpo: após cumpridas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos visando à criação de um programa social destinado à elaboração gratuita de plantas e projetos básicos para construção de muros, portões e garagens nas residências do Residencial São Pedro.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo buscar uma solução social, acessível e efetiva para uma dificuldade enfrentada por diversos moradores do Residencial São Pedro, que encontram obstáculos para realizar melhorias em suas residências, especialmente na construção de muros e garagens, em razão dos custos envolvidos na contratação de profissionais para elaboração de projetos. A proposta consiste na criação de um programa municipal que disponibilize gratuitamente plantas e projetos básicos, devidamente elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas técnicas e a legislação urbanística vigente. A iniciativa poderá representar um importante instrumento de apoio às famílias, proporcionando economia, segurança, orientação técnica e melhores condições para a realização de melhorias em seus imóveis. Além de contribuir para a organização urbanística do bairro, a medida demonstra o compromisso da Administração Municipal com políticas públicas de caráter social, promovendo dignidade, valorização das moradias e qualidade de vida para a população. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal para esta importante demanda, buscando viabilizar a implantação de um programa que ofereça assistência técnica gratuita aos moradores do Residencial São Pedro.

Tipo: Aplausos e Congratulações

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01530/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DU SOROCABA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Ginástica Bia Lackner pela Participação no Torneio Nacional e no Campeonato Brasileiro de Ginástica Acrobática e dá outras providências.

Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador José Roberto de Moura, com assento nesse Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Ginástica Bia Lackner pela Participação no Torneio Nacional e no Campeonato Brasileiro de Ginástica Acrobática e dá outras providências. O Centro de Ginástica Bia Lackner participou do Torneio Nacional e do Campeonato Brasileiro de Ginástica Acrobática entre os dias 6 e 11 de outubro de 2026, em Brasília (DF), com um total de 31 atletas: 23 competiram no Torneio Nacional e 8 no Campeonato Brasileiro. Nas duas competições, Beatriz Costa Lackner atuou como chefe de delegação e treinadora da equipe do Centro de Ginástica Bia Lackner. Torneio Nacional : - Categoria Iniciante • Isabella Costa e Sofhia Dante: 12º lugar. • Valentina Kantovitz, Heloysa e Alice Colombo: 7º lugar. • Maria Angelina Costa, Gabriella Borges e Jamilly: 11º lugar. • Isabella Ramalho, Ana Clara Mariano e Heloa Ribeiro: 13º lugar. Categoria Intermediária — Pré-Infantil • Isabelly Cerqueira e Ana Clara Amaral: 9º lugar. Categoria Intermediária — Infantil • Livia Stranguer e Giulia Lutjens: 8º lugar. • Mariana Minharo e Maria Julia Almeida: 9º lugar. Categoria Avançado • Heloise Ribeiro, Marina e Maria Eduarda Rodrigues: 7º lugar. Campeonato Brasileiro: • Pré-Infantil — Alice Kemechian, Bárbara Assumpção e Laisy Ponce: 7º lugar. • Infantil — Maria Eduarda Filie e Valentina Lima: 6º lugar na série dinâmica e 7º lugar na série estática. • Juvenil — Clarice de Almeida, Julia Raccioni e Luiza Marques: 4º lugar nas séries estática e combinada e 7º lugar na série dinâmica. O Centro de Ginástica Bia Lackner foi inaugurado em 2021, em São Pedro (SP), e está localizado na Avenida dos Imigrantes, nº 752. O espaço foi fundado por Beatriz Costa Lackner, treinadora formada em Educação Física — Licenciatura pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Bacharelado pelo Claretiano. Atualmente, Beatriz é membro do Comitê Técnico de Ginástica Acrobática da Federação Paulista de Ginástica e da Confederação Brasileira de Ginástica, e possui o título de árbitra nacional. Em setembro de 2026, foi eleita presidente do Comitê Técnico de Ginástica Acrobática da Confederação Sul-Americana de Ginástica (CONSUGI). Beatriz esteve à frente da organização do Campeonato Sul-Americano e da Copa Sul-Americana de Ginástica Acrobática, realizados em Brasília, com a participação de cinco países: Brasil, Argentina, Colômbia, Venezuela e Honduras. No Campeonato Sul-Americano, Beatriz Lackner atuou como treinadora da Seleção Brasileira. Já na Copa Sul-Americana, Vanessa Matsuda Filie foi a chefe de delegação, e Beatriz Lackner atuou como treinadora. Atletas do CGB na Seleção Brasileira Em 2026, o Centro de Ginástica Bia Lackner participou da seletiva para a composição da Seleção Brasileira e classificou duas formações: o par feminino formado por Maria Eduarda Palu e Valentina Lima, da categoria Infantil, e o trio feminino formado por Clarice de Almeida, Julia Raccioni e Luiza Marques, da categoria Juvenil. Resultados no Campeonato Sul-Americano: • Trio feminino Juvenil — Clarice de Almeida, Julia Raccioni e Luiza Marques: 2º lugar na série combinada e 4º lugar nas séries estática e dinâmica. • Par feminino Infantil — Maria Eduarda Palu e Valentina Lima: 4º lugar nas séries estática e dinâmica. O Centro também levou um trio feminino da categoria Pré-Infantil para disputar a Copa Sul-Americana, competição entre clubes dos países participantes. A equipe foi formada por Alice Kemechian, Bárbara Assumpção e Laisy Ponce. A trajetória internacional do Centro foi a primeira participação do Centro de Ginástica Bia Lackner em um Campeonato Sul-Americano. Em 2025, o Centro participou da Copa Sul-Americana, realizada na Bolívia, com o trio formado por Júlia Raccioni, Clarice de Almeida e Luiza Marques, que também conquistou resultados expressivos. O Centro de Ginástica Bia Lackner conta com uma equipe técnica e de professores formada por Dayane Ferreira, Laura Mendes, Carlos Nascimento, Ana Gabriela Corrente, Nicole Madaschi, Andréa Schivianato, Luciana Costa, Daniel Lackner, Gabriel Lackner, Juliana Lackner, Rebecca Oliveira e Debora Oliveira. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Centro de Ginástica Bia Lackner.

Tipo: Pesar

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01526/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DANIEL SEPULVIDA

Coautoria: DU SOROCABA, JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Moção de Pesar à Família Batistela Spadoto, pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Batistela Spadoto, ocorrido em 31 de outubro de 2026.

Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador DANIEL SEPULVIDA, com assento neste Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à Família BATISTELA SPADOTO, pelo falecimento da Sra. MARIA APARECIDA BATISTELA SPADOTO, ocorrido no dia 31 de outubro de 2026. Faleceu, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, aos 73 anos de idade. Era filha dos saudosos Sr. Justino Batistela e Sra. Josefina Superte Batistela, e esposa do Sr. Ângelo Luís Spadoto. Amada e querida por todos, deixa as filhas Mariângela, Marcela e Mariane; netos; além de demais familiares e amigos, que guardarão com carinho sua lembrança e seu legado de amor. Aos familiares e amigos, sincera condolência nesse momento de dor. Elevemos nossos pensamentos a Deus, rogando que por meio de seu grande amor, console e cure as feridas dessa separação. A sociedade São-pedrense, representada neste ato pelo Legislativo Municipal, externa votos de pesar à família enlutada. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR à Família BATISTELA SPADOTO, pelo falecimento da Sra. MARIA APARECIDA BATISTELA SPADOTO.

Data: 30/10/2026

Protocolo: 01521/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Assunto: Solicitação de providências urgentes e ação preventiva referente à vistoria técnica, manutenção e reparos estruturais na ponte localizada na entrada da Floresta Escura, ao lado do Restaurante do Lago.

Corpo: Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições regimentais e legislativas, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR a urgência na adoção de medidas administrativas e operacionais por parte das secretarias e órgãos competentes da Prefeitura Municipal, conforme as justificativas a seguir expostas:

Justificativa: Atendendo às reivindicações dos moradores e frequentadores da região, estes parlamentares constataram in loco sérios problemas na infraestrutura do pavimento e da estrutura da ponte que dá acesso à Floresta Escura, situada ao lado do Restaurante do Lago. ​Conforme registros fotográficos e em vídeo anexados a este documento: ​O pavimento asfáltico sobre a ponte e suas vias de acesso apresenta extensas rincas, trincas longitudinais e infiltrações graves. ​Há sinais evidentes de erosão e comprometimento da base da via causados pelo forte fluxo de água e acúmulo de umidade durante períodos chuvosos. ​O estado de degradação da pista traz riscos iminentes de colapso parcial da estrutura ou acidentes graves envolvendo veículos, pedestres e ciclistas. ​Diante do exposto, ressalta-se o caráter estritamente preventivo desta solicitação, visando resguardar a integridade física da população e evitar danos maiores ao patrimônio público. ​REQUER-SE: ​Vistoria Técnica Imediata: Envio de equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Obras / Defesa Civil para avaliação da estabilidade estrutural da ponte. ​Obras de Manutenção e Recuperação: Execução de serviços urgentes de recapeamento, vedação de trincas, reforço de contenção e escoamento adequado das águas pluviais. ​Sinalização Preventiva: Instalação temporária de sinalização de alerta para motoristas até a conclusão das melhorias necessárias. ​Certos de contar com a atenção e a costumeira presteza de Vossa Excelência para com as demandas de nossa comunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Data: 26/10/2026

Protocolo: 01484/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Setor Competente de Trânsito a Instalação de Redutor de Velocidade (Lombada) e Sinalização na Estrada de Acesso ao Bairro Vista Alegre.

Corpo: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Setor Competente de Trânsito (DEMUTRAN / Secretaria de Obras e Serviços), a necessidade urgente de realização de estudos técnicos visando à instalação de redutor de velocidade (lombada) e reforço na sinalização viária no trecho recém-pavimentado da estrada que dá acesso ao Bairro Vista Alegre, nesta municipalidade.

Justificativa: Este parlamentar foi acionado por diversos moradores do Bairro Vista Alegre, os quais relatam grande apreensão com o aumento expressivo da velocidade praticada pelos condutores após a conclusão da recente pavimentação asfáltica da via. ​A ausência de dispositivos moderadores de tráfego tem levado motoristas a circularem em velocidades incompatíveis com a segurança da via. Recentemente, a alta velocidade culminou em um grave acidente no local: um veículo perdeu o controle de direção e colidiu violentamente contra um poste de concreto da rede elétrica, provocando a sua quebra e a queda de fiação sobre a pista e a vegetação lateral, conforme registros fotográficos anexos. ​Tal ocorrência evidencia o alto risco iminente de novos acidentes gravíssimos, colisões adicionais e até mesmo de choque elétrico/eletrocussão para pedestres e motoristas que transitam pelo local. ​Dessa forma, a implantação de redutor de velocidade (lombada) e a devida sinalização vertical e horizontal no trecho são medidas fundamentais e urgentes para coibir os abusos de velocidade, garantir a segurança dos moradores da região e prevenir novos acidentes.

Data: 22/10/2026

Protocolo: 01432/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de serviços de manutenção, tapa-buracos e reparo do pavimento nas ruas do bairro Vista Alegre.

Corpo: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: ​O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução, em caráter de urgência, de serviços de manutenção, tapa-buracos, nivelamento e reparo no pavimento das vias do Bairro Vista Alegre.

Justificativa: ​A presente solicitação atende a constantes e insistentes apelos dos próprios moradores e frequentadores do bairro Vista Alegre, que procuraram este vereador para relatar a situação crítica e precária em que se encontram as ruas da localidade. ​Conforme demonstrado no registro fotográfico em anexo, a via apresenta diversos buracos de grande dimensão e acúmulo severo de água pluvial. Essa condição tem gerado sérios transtornos ao trânsito de veículos e pedestres, aumentando consideravelmente o risco de acidentes, danos mecânicos aos automóveis e potenciais focos de proliferação de vetores decorrentes da água parada. ​Diante do exposto e visando garantir a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população local, solicita-se o pronto atendimento por parte do setor competente da Administração Municipal.