Proposituras - ADRIANO VITOR - Pesquisa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2026
Protocolo: 01453/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO
Assunto: Altera o art. 211-A da Lei Orgânica do Município de São Pedro para dispor sobre a apresentação de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Documentos Relacionados: Parecer Nº 164/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Indicação Nº 834/2026
Data: 20/10/2026
Protocolo: 01406/2026
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: ADRIANO VITOR
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 140/2026.
Corpo: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Thiago Silvério da Silva, Prefeito Municipal de São Pedro, e ao Senhor Doutor Silvio César Corrente, Secretário de Saúde e Desenvolvimento Social, de que determinem à Procuradoria Jurídica do Município e a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura a análise e adoção das providências necessárias para a regularização e efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atualmente prestam serviços ao Município e que preencham os requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, originária da PEC nº 14/2021.
Justificativa: A Emenda Constitucional nº 140/2026 alterou os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal e trouxe importantes garantias aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, reconhecendo suas atividades como essenciais ao Sistema Único de Saúde e exclusivas de Estado, além de determinar a regularização dos vínculos funcionais desses profissionais. O Artigo 12 da Emenda Constitucional nº 140 de 2026 estabelece que: “Art. 12. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de que trata o § 4º do art. 198 da Constituição Federal que, a qualquer título, na data de promulgação desta Emenda Constitucional, estejam vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental, sob vínculo temporário, indireto ou precário, deverão ser admitidos pelo respectivo ente federativo, aplicando-se a eles o mesmo regime jurídico aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo. § 1º É requisito para a admissão de que trata o caput deste artigo a participação em processo seletivo público, de provas ou de provas e títulos, realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em anterior processo de seleção pública, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. § 2º A comprovação da participação no processo seletivo de que trata o § 1º deste artigo será feita mediante apresentação de documentação idônea ou, no caso de ausência desta, por certificação de comissão especial instituída pelo gestor local do SUS, observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência, na forma da lei. § 3º Os entes federativos deverão efetivar o disposto neste artigo até 31 de dezembro de 2028”. Portanto, a Prefeitura de São Pedro deve promover a identificação dos profissionais que atendem aos requisitos estabelecidos pela nova norma constitucional, garantindo a eles o direito à efetivação do vinculo trabalhista. Embora a Emenda Constitucional estabeleça prazo até 31 de dezembro de 2028 para que os entes federativos promovam essa regularização, nada impede que o Município de São Pedro antecipe as providências necessárias para assegurar o direito à estabilidade funcional desses profissionais. Vale ressaltar a existência de demanda judicial em trâmite na Comarca de São Pedro envolvendo a situação funcional desses profissionais. Diante da promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026 e da nova disciplina constitucional sobre a matéria, mostra-se oportuno que a Procuradoria Jurídica do Município faça um pedido de reavaliação do processo junto ao Poder Judiciário e também verifique a possibilidade jurídica de solução administrativa da questão e, se cabível, a adoção das medidas processuais necessárias determinando a extinção ou arquivamento do processo. Por derradeiro, esta indicação tem por objetivo a valorização dos profissionais, a segurança jurídica para o Município e, principalmente, o cumprimento das novas disposições estabelecidas pela Constituição Federal. São Pedro, 20 de outubro de 2026. ADRIANO VITOR DE OLIVEIRA Vereador
Moção Nº 107/2026
Tipo: Pesar
Data: 30/09/2026
Protocolo: 01325/2026
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO - DUDU
Coautoria: DU SOROCABA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DANIEL SEPULVIDA, ALDO ENFERMEIRO, CLAUDINHO RAMOS, ONDINA DANIEL, JHONY FABRO, ZÉ HENRIQUE, DR LUCIANO MAZZONETTO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ADRIANO VITOR
Assunto: Moção de Pesar à Família Favoreto, pelo falecimento do Senhor Divaldo Favoreto, ocorrido em 30 de setembro de 2026.
Corpo: A Câmara Municipal de São Pedro, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores desta Casa de Leis, com assento nesse Legislativo Municipal, após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família Favoreto, pelo falecimento do Senhor Divaldo Favoreto, ocorrido no dia 30 de setembro de 2026. O Senhor Divaldo Favoreto, faleceu, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo, aos 65 anos de idade. Era filho dos saudosos Sr. Maurício Benedito Favoreto e Sra. Cloalda Veronese Favoreto. Foi casado com a Sra. Juraci Galante Favoreto, com quem constituiu sua família e compartilhou uma vida de amor e companheirismo. Deixa os filhos, Diego Aparecido Favoreto e Daniela Aparecida Favoreto; os netos, demais familiares e amigos, que guardarão com carinho sua memória, seus ensinamentos e o legado de sua vida. Aos familiares e amigos, sincera condolência nesse momento de dor. Elevemos nossos pensamentos a Deus, rogando que por meio de seu grande amor, console e cure as feridas dessa separação. A sociedade São-pedrense, representada neste ato pelo Legislativo Municipal, externa votos de pesar à família enlutada. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, requeiro que fique constado em Ata desta Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA FAVORETO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIVALDO FAVORETO.
Moção Nº 94/2026
Tipo: Aplausos e Congratulações
Data: 25/08/2026
Protocolo: 01199/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADRIANO VITOR
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à Heloísa Bizuti Lopes por sua destacada trajetória escolar e seleção para o programa de intercâmbio internacional Prontos pro Mundo
Corpo: Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos e Congratulações à Heloíza Bizuti Lopes em reconhecimento à sua destacada trajetória escolar e seleção para o programa de intercâmbio internacional Prontos pro Mundo, do Governo do Estado de São Paulo. Heloíza Bizuti Lopes, 15 anos, filha de Charlene Bizuti Lopes e Claudio de Campos Lopes, é estudante da Escola Estadual José Abílio de Paula (JAP) e motivo de orgulho para sua família, para a comunidade escolar e para todo o município de São Pedro. A estudante foi selecionada para integrar a segunda turma de intercambistas de 2026 do programa Prontos pro Mundo, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que oferece aos alunos da rede pública a oportunidade de realizar, gratuitamente, uma experiência de estudos no exterior. Sua conquista ganha ainda maior relevância por ter sido escolhida entre cerca de 200 estudantes do 1º ano do Ensino Médio das escolas estaduais de São Pedro, destacando-se pelo desempenho, dedicação e comprometimento demonstrados durante as etapas do processo seletivo. Heloíza é reconhecida pela equipe da Escola JAP como uma aluna aplicada, determinada, focada e comprometida com os estudos, além de apresentar características de liderança e protagonismo. Atualmente, exerce a função de coordenadora-geral do Grêmio Estudantil da escola, participando ativamente de projetos e ações desenvolvidos pelos estudantes. Sua trajetória também demonstra a importância da educação pública na formação de jovens preparados para novos desafios e oportunidades. Por meio do intercâmbio, Heloíza terá a possibilidade de ampliar seus conhecimentos, aprimorar o domínio da língua inglesa, vivenciar uma nova cultura e desenvolver ainda mais sua autonomia e formação pessoal e acadêmica. A oportunidade de estudar no exterior representa não apenas uma conquista individual, mas também uma inspiração para outros estudantes de São Pedro, mostrando que dedicação, comprometimento e perseverança podem abrir portas para experiências transformadoras. É importante destacar, ainda, o papel da comunidade escolar que acompanha e incentiva a trajetória da estudante, especialmente da diretora Alessandra Corbett Pisco, do vice-diretor Luiz Felipe dos Santos, da coordenadora de Gestão Pedagógica Geral, Maria de Lourdes de Oliveira, e do professor orientador Roberto Gustavo Azevedo, profissionais que contribuem diariamente para a formação e o desenvolvimento dos estudantes da instituição. O resultado alcançado por Heloíza evidencia também o compromisso da Escola Estadual José Abílio de Paula com uma educação de qualidade, capaz de estimular o protagonismo juvenil, valorizar o esforço dos alunos e prepará-los para oportunidades que ultrapassam os limites da sala de aula. Que esta Moção seja encaminhada à homenageada, aos seus pais e à direção da Escola Estadual José Abílio de Paula, para conhecimento e registro.
Moção Nº 93/2026
Tipo: Aplausos e Congratulações
Data: 25/08/2026
Protocolo: 01195/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à Lorena Falcão pelos resultados conquistados em concursos de beleza
Corpo: Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos e Congratulações à Lorena Falcão pelos resultados conquistados em concursos de beleza e por sua dedicação à dança, às artes e à representação do município de São Pedro. Considerando a trajetória de destaque da jovem Lorena Falcão, nascida em 31 de agosto de 2019, no município de São Pedro, que, desde os 2 anos de idade, atua como modelo kids e vem construindo uma trajetória de dedicação e conquistas nas áreas da moda, da dança, da arte e dos concursos de beleza; Considerando que Lorena frequenta, desde 2023, as aulas de dança ministradas pela professora Luana Vieira, no Espaço Artístico Clarice Zezza Matarazzo, onde desenvolve sua formação como bailarina, além de participar das aulas de skate do projeto Manobra Perfeita; Considerando que, em 30 de março de 2025, Lorena foi avaliada em duas etapas e selecionada pela equipe de Waleska Donati para a categoria Mirim do Miss São Paulo Teen Infantil Oficial, avançando para as etapas de semifinal da competição; Considerando que, em 8 de junho de 2025, na cidade de Campinas, foi eleita Miss São Pedro 2025 – Categoria Mirim, conquistando o direito de representar o município na etapa final da disputa pelo título estadual; Considerando que, em 6 de outubro de 2025, Lorena teve sua primeira experiência como atriz, participando do curta-metragem “Gigabyte”, produzido pela Like Play Brasil, sob direção de Pedro Pimentel, ampliando sua experiência artística e sua desenvoltura diante das câmeras; Considerando que, em 30 de novembro de 2025, na cidade de São Paulo, conquistou o título de Princesa Mirim de São Paulo 2025, garantindo mais uma importante conquista para São Pedro e a oportunidade de participar do Miss Beautiful Brasil 2026; Considerando que, em fevereiro de 2026, em Curitiba, Lorena conquistou os títulos de Miss Baby São Pedro Beautiful 2026 e Segunda Princesa Baby Beauty Brasil 2026, resultados que demonstram sua dedicação e desempenho nos concursos de beleza; Considerando que, em 24 de maio de 2026, na cidade de Campinas, Lorena conquistou novamente o título de Miss São Pedro 2026 – Categoria Mini, reafirmando seu talento e levando o nome do município a outras cidades e competições; Considerando ainda que Lorena mantém uma trajetória de dedicação aos estudos na rede pública municipal de ensino, frequentando atualmente a Escola Municipal Ricarda de Paiva Lima Berzin, em período integral, onde participa de aulas de balé, atletismo e outras atividades complementares; Considerando que cada conquista de Lorena representa não apenas uma realização pessoal, mas também uma oportunidade de divulgar e representar o nome de São Pedro em diferentes espaços, levando consigo o orgulho de ser são-pedrense; PROPONHO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, a presente Moção de Aplausos e Congratulações à Lorena Falcão, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação, talento e às conquistas alcançadas nos concursos de beleza e nas atividades artísticas, culturais e esportivas. Que esta Moção seja encaminhada à homenageada e a seus pais, Paul Macartney Domingues Falcão e Talita Fernanda de Oliveira Falcão, como forma de registrar o reconhecimento desta Casa Legislativa por sua dedicação e por representar com orgulho o município de São Pedro.
Projeto de Lei Nº 141/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2026
Protocolo: 01097/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar mediante anulação de dotações orçamentárias na Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 128/2026
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2026
Protocolo: 00968/2026
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, Ondina Daniel, Albino Antunes, José Cláudio de Oliveira Ramos, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Roberson Pedrosa de Oliveira, Aldo Alves da Silva, Jhonattas da Silva Fabro
Assunto: Dispõe sobre o recebimento do 13º salário e 1/3 de férias e a fixação do período de gozo de férias dos vereadores de São Pedro, conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 102/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2026
Protocolo: 00770/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4891, Autógrafo Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026, Projeto de Lei Nº 96/2026
Indicação Nº 455/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 00728/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira
Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, a fiscalização da residência localizada na Rua João Storani, Lote 20, no bairro Altos do Botânico, em razão de perturbação do sossego ocasionada por famílias distintas que alugam o imóvel por temporada.
Moção Nº 45/2026
Data: 14/04/2026
Protocolo: 00567/2026
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel José Sepulvida, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, José Cláudio de Oliveira Ramos, Cristiano Duarte Neto, Carlos Eduardo Oliveira, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Moção de pesar à família Ferro Guedes, pelo falecimento da senhora Maria Salete Ferrero Guedes, ocorrido em 13 de abril de 2026.
Projeto de Lei Nº 64/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2026
Protocolo: 00547/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Munícipio de São Pedro.
Moção Nº 44/2026
Data: 10/04/2026
Protocolo: 00544/2026
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Moção de Apoio e Concordância ao Projeto de Lei nº 1066, de 2025, de autoria do Deputado Estadual Alex Madureira, que outorga ao município de São Pedro o titulo de "Capital do Motociclismo.
Projeto de Lei Nº 54/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 00478/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 53/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 00474/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a alteração das referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro/SP e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026
Tipo: Vereador
Data: 27/03/2026
Protocolo: 00470/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira, José Roberto de Moura, Luciano Mazzonetto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão São-Pedrense ao Doutor Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 186/2026, Parecer Nº 66/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026