Projeto de Lei Nº 198/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2026
Protocolo: 01573/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui a Rota Cênica da Serra de São Pedro e estabelece diretrizes para a valorização turística, ambiental, paisagística, cultural, religiosa e econômica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2026 | 354,2 KB |