Projeto de Lei Nº 197/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2026
Protocolo: 01572/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de São Pedro, cria o Conselho Municipal de Politica Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/11/2026 | 519,4 KB |