Câmara Municipal de São Pedro

Data: 11/11/2026

Protocolo: 01570/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DANIEL SEPULVIDA

Assunto: Requer informações e providências sobre a continuidade das atividades da Escola Estadual “Aroldo Donizetti Leite” (Escola da Jaqueira), em São Pedro, especialmente quanto à abertura da 1ª série do Ensino Médio para o ano letivo de 2027.

Corpo: Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe ofício ao Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba, Sr. Carlos Eduardo Alves Guimarães Fontana, bem como à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, solicitando informações e esclarecimentos sobre a situação da Escola Estadual “Aroldo Donizetti Leite”, conhecida como Escola da Jaqueira, localizada no município de São Pedro. Diante do exposto, REQUEIRO as seguintes informações e providências: 1. Qual é a situação atual da Escola Estadual “Aroldo Donizetti Leite” em relação à continuidade de suas atividades educacionais no município de São Pedro? 2. Existe algum planejamento por parte da Secretaria Estadual da Educação ou da Unidade Regional de Ensino para reduzir turmas, remanejar alunos ou encerrar as atividades da unidade escolar? 3. Quais são os motivos que levaram à não autorização da abertura da 1ª série do Ensino Médio para o ano letivo de 2027? 4. Existe possibilidade de reavaliação dessa decisão, considerando a demanda de alunos apresentada pela direção escolar e pelas famílias interessadas? 5. Quais critérios estão sendo utilizados para avaliar a manutenção e a organização das turmas da referida escola? 6. Há previsão de reunião com representantes da comunidade escolar, pais, responsáveis e representantes do Município para discutir a situação? 7. Que sejam avaliadas todas as alternativas possíveis para garantir a manutenção da escola e a continuidade de suas atividades educacionais em São Pedro. Diante da importância do assunto, solicito especial atenção das autoridades estaduais competentes, visando preservar essa importante unidade de ensino e assegurar às famílias a tranquilidade e a segurança quanto à continuidade dos estudos de seus filhos.

Justificativa: Este vereador foi procurado por pais e responsáveis de alunos, que manifestaram preocupação com o futuro da Escola Estadual “Aroldo Donizetti Leite”, especialmente diante da informação de que não foi autorizada, até o momento, a abertura da 1ª série do Ensino Médio para o ano letivo de 2027. Em contato com a direção escolar, fomos informados de que já foi encaminhada solicitação formal à Unidade Regional de Ensino, acompanhada de relação de alunos interessados em ingressar na referida turma. Entretanto, a autorização para sua abertura ainda não foi concedida. A situação tem gerado preocupação entre as famílias, que temem possíveis transferências de alunos e uma eventual redução gradual das atividades da unidade escolar. É importante destacar que a Escola da Jaqueira possui relevante papel educacional e social para o município de São Pedro, contribuindo para a formação dos jovens, oferecendo oportunidades de aprendizado e mantendo um importante vínculo com a comunidade local. Entendemos que qualquer decisão envolvendo a redução de turmas ou eventual descontinuidade das atividades escolares precisa considerar não apenas questões administrativas, mas também os impactos sociais, educacionais e familiares.