Câmara Municipal de São Pedro

Data: 08/11/2026

Protocolo: 01560/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal referente aos locais, critérios técnicos e cronograma de instalação dos equipamentos de playgrounds infantis e academias ao ar livre previstos no Pregão Eletrônico nº 56/2026.

Corpo: ​O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Thiago Silvério da Silva, solicitando informações relativas ao Pregão Eletrônico nº 56/2026 (Processo Administrativo nº 711/2026), que trata do Registro de Preços para aquisição de Playgrounds Infantis e Equipamentos de Academia ao Ar Livre.

Justificativa: Considerando que o Edital de Pregão Eletrônico nº 56/2026 prevê o valor estimado global de R$ 1.290.350,18, divididos entre o Lote 1 (Playgrounds Infantis - R$ 821.166,60) e o Lote 2 (Equipamentos de Academia ao Ar Livre - R$ 469.183,58); ​Considerando que o edital e o Termo de Referência não especificam nominalmente os locais, bairros e próprios públicos que serão contemplados com a instalação dos referidos equipamentos; ​Considerando o dever constitucional de fiscalização dos atos da Administração Pública pelo Poder Legislativo e o interesse direto da população são-pedrense em conhecer a destinação e distribuição desses equipamentos comunitários. ​REQUER-SE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ​1. Relação detalhada e nominal dos bairros, praças ou espaços públicos do município previstos para receber os playgrounds infantis (Lote 1) decorrentes desta licitação. ​2. Relação detalhada dos locais e bairros definidos para a instalação dos equipamentos de academia ao ar livre (Lote 2). ​3. Cronograma estimado de entrega e instalação dos equipamentos nos respectivos locais indicados. ​5. Cópia dos estudos técnicos ou mapeamentos preliminares que fundamentaram a quantidade de itens solicitados no edital.