Câmara Municipal de São Pedro

Data: 06/11/2026

Protocolo: 01550/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: DU SOROCABA

Assunto: Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de realização de serviços de recuperação, manutenção, patrolamento, nivelamento, cascalhamento e melhorias no sistema de drenagem das vias públicas do bairro Floresta Escura, no município de São Pedro/SP.

Corpo: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de São Pedro que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, determine, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização de vistoria técnica e a execução dos serviços necessários à recuperação e manutenção das ruas e estradas municipais localizadas no bairro Floresta Escura, especialmente nos pontos relacionados nesta Indicação.

Justificativa: JUSTIFICATIVA A presente Indicação atende às reivindicações encaminhadas por diversos moradores do bairro Floresta Escura, que vêm enfrentando sérias dificuldades de circulação em decorrência dos danos ocasionados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias em nosso município. As condições relatadas pelos moradores demonstram a necessidade de intervenção urgente do Poder Público Municipal, tendo em vista o comprometimento das condições de trafegabilidade das vias, prejudicando o deslocamento diário dos cidadãos e a circulação de seus veículos. É importante destacar que os moradores do bairro Floresta Escura são cidadãos que cumprem suas obrigações, pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do município. Portanto, merecem receber do Poder Público a devida atenção, com serviços essenciais de infraestrutura, conservação e manutenção das vias públicas. A precariedade das condições de circulação pode comprometer não apenas o deslocamento cotidiano dos moradores, mas também o acesso de veículos de emergência, transporte escolar, prestadores de serviços e demais veículos que necessitam transitar pela região. Não é justo que famílias que dependem diariamente dessas vias tenham seu direito de ir e vir prejudicado pela falta de condições adequadas de circulação. RELAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E SOLICITAÇÕES DOS MORADORES As reivindicações recebidas por este Vereador foram organizadas conforme a identificação dos solicitantes e os respectivos locais que necessitam de intervenção: Nº| Morador solicitante| Via pública ou local indicado 01| Hélio| Estrada Municipal, próximo ao rio 02| Silvia Galvão| Rua Bertioga 03| Luiz Fernando| Estrada Municipal 04| Fábio Mota| Rua Bertioga 05| Antônio Pinto| Estrada Municipal 06| Alessandra| Rua das Acácias, esquina com a Rua das Quaresmeiras 07| Ednaldo| Rua das Sibipirunas 08| Fábio Mota| Rua das Violetas 09| Rosileide Santos| Rua Praia Grande 10| Fernando Perez| Ruas dos Lírios e dos Girassóis 11| Eliana| Rua das Rosas, último quarteirão 12| Damião Márcio Pedro| Rua Guarujá, esquina com a Rua Praia Grande 13| Norbert Scherer| Rua das Quaresmeiras DAS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS Diante da situação apresentada, solicito ao Poder Executivo Municipal a adoção das seguintes providências: 1. Vistoria técnica emergencial: Realização de inspeção nas vias relacionadas, para identificar os danos provocados pelas chuvas, avaliar as condições de circulação e determinar as intervenções necessárias. 2. Recuperação imediata das vias: Execução de serviços emergenciais de manutenção e recuperação dos trechos danificados, com correção das irregularidades que dificultam o trânsito de veículos. 3. Patrolamento, nivelamento e cascalhamento: Realização dos serviços necessários nas vias não pavimentadas, com emprego de máquinas e equipamentos adequados e aplicação de materiais que proporcionem melhores condições de trafegabilidade. 4. Reparos nos trechos pavimentados: Onde houver pavimentação danificada, execução de tapa-buracos, recomposição do pavimento e demais reparos tecnicamente indicados. 5. Melhorias na drenagem das águas pluviais: Avaliação e execução de medidas para melhorar o escoamento das águas das chuvas, incluindo limpeza, desobstrução e adequação dos dispositivos de drenagem existentes, quando necessários, visando reduzir a reincidência dos danos. 6. Priorização dos pontos críticos: Atendimento prioritário aos locais que apresentem maior dificuldade de acesso, riscos à segurança dos usuários e possibilidade de agravamento dos danos, especialmente na Estrada Municipal, nas proximidades do rio. 7. Cronograma de execução: Elaboração de programação para atendimento das solicitações, com informações sobre as providências previstas e os respectivos prazos estimados. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ressalto que a presente reivindicação não representa um pedido isolado, mas uma manifestação coletiva de moradores que clamam por condições dignas de circulação em seu próprio bairro. O bairro Floresta Escura merece a mesma atenção dispensada às demais regiões de nosso município, principalmente no que diz respeito à infraestrutura viária, à segurança e à mobilidade de seus moradores. Não podemos permitir que problemas agravados pelas chuvas se prolonguem, dificultando a rotina das famílias, causando prejuízos aos veículos e expondo os cidadãos a situações de risco que podem ser reduzidas por meio de ações preventivas e corretivas do Poder Público. É dever da Administração Municipal zelar pela conservação das vias públicas, assegurando condições adequadas de mobilidade, acessibilidade e segurança à população. Por essas razões, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente que dispensem atenção especial e urgente às reivindicações apresentadas, promovendo as intervenções necessárias para restabelecer as condições de circulação e proporcionar mais segurança, dignidade e qualidade de vida aos moradores do bairro Floresta Escura.