Câmara Municipal de São Pedro

Data: 05/11/2026

Protocolo: 01542/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos para concessão de abono natalino a todos os servidores e trabalhadores vinculados à Prefeitura Municipal de São Pedro.

Corpo: nos termos regimentais, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder um Abono Natalino, em dinheiro, a todos os servidores e trabalhadores vinculados à Administração Pública Municipal, com pagamento preferencialmente junto à folha salarial do mês de dezembro

Justificativa: A proposta busca contemplar todas as categorias, incluindo: - Servidores públicos efetivos (concursados); - Servidores ocupantes de cargos em comissão; - Servidores contratados por prazo determinado; - Trabalhadores participantes do Programa Frente de Trabalho; - Demais categorias de trabalhadores vinculados à Administração Municipal, observados os respectivos vínculos e requisitos legais. Os servidores e trabalhadores que atuam na Prefeitura Municipal de São Pedro desempenham um papel essencial na prestação dos serviços públicos e no atendimento diário à população. São profissionais que trabalham em diferentes setores, como saúde, educação, limpeza pública, manutenção, administração, assistência social e demais áreas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e funcionamento do nosso município. O Natal é um período de união, solidariedade e confraternização familiar. A concessão de um Abono Natalino representa uma oportunidade de reconhecimento e valorização daqueles que dedicam seu trabalho ao serviço público municipal. É importante destacar que a proposta busca alcançar todas as categorias de trabalhadores, sem deixar de reconhecer aqueles que, mesmo possuindo vínculos diferentes, também contribuem diariamente para o funcionamento da cidade, especialmente os participantes da Frente de Trabalho. Diante disso, solicito ao Poder Executivo que avalie a disponibilidade financeira e orçamentária do município, inclusive considerando eventuais saldos e recursos disponíveis no encerramento do exercício, para estudar a viabilidade da concessão desse benefício. A medida deverá observar a legislação vigente, os limites de despesas com pessoal e a formalização por meio de instrumento legal adequado, respeitando a competência de iniciativa do Poder Executivo. Diante do exposto, solicito ao Senhor Prefeito Municipal especial atenção a esta indicação, visando proporcionar um Natal mais digno e uma demonstração concreta de reconhecimento a todos aqueles que trabalham diariamente pelo nosso município.