Câmara Municipal de São Pedro

Data: 05/11/2026

Protocolo: 01541/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: JHONY FABRO

Assunto: Indico ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/SP a realização de estudos para concessão de abono natalino a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Corpo: nos termos regimentais, solicitando à Mesa Diretora que estude a possibilidade de concessão de um Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de São Pedro, contemplando todos os funcionários do Poder Legislativo, tanto servidores efetivos (concursados) quanto servidores ocupantes de cargos em comissão.

Justificativa: Os servidores públicos desempenham papel fundamental no funcionamento da Câmara Municipal, contribuindo diariamente para o atendimento à população, o desenvolvimento dos trabalhos legislativos e o bom funcionamento da administração pública. O período natalino representa um momento de confraternização, união familiar e renovação. Nesse sentido, a concessão de um Abono Natalino seria uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que dedicam seu trabalho ao serviço público municipal. A proposta busca contemplar todos os servidores da Câmara Municipal, sem distinção entre concursados e comissionados, reconhecendo a contribuição de cada profissional para o funcionamento desta Casa de Leis. Ressalta-se que a medida deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira, os limites legais de despesas com pessoal e a necessária formalização por meio de instrumento legislativo adequado, respeitando a competência de iniciativa da Mesa Diretora. Diante do exposto, solicito especial atenção da Presidência e da Mesa Diretora para que sejam realizados os estudos necessários à viabilização dessa medida.