Câmara Municipal de São Pedro

Data: 05/11/2026

Protocolo: 01538/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para viabilizar a contratação dos candidatos remanescentes do último concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM), visando ao fortalecimento e à ampliação do efetivo de segurança pública municipal

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para viabilizar a contratação dos candidatos remanescentes do último concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM), visando ao fortalecimento e à ampliação do efetivo de segurança pública municipal

Justificativa: A Guarda Civil Municipal desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio público, na preservação da ordem, na prevenção de ocorrências e, principalmente, na promoção da segurança e tranquilidade da população de São Pedro. É importante destacar o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelos integrantes da GCM, que diariamente demonstram comprometimento, responsabilidade, dedicação e profissionalismo no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para a segurança dos munícipes e para a qualidade de vida em nossa cidade. Diante da relevância dos serviços prestados, torna-se fundamental buscar o fortalecimento da corporação, proporcionando melhores condições de atuação e ampliando sua capacidade de atendimento às demandas da população. Nesse sentido, a contratação dos Guardas Civis Municipais remanescentes do último concurso público representa uma importante oportunidade para ampliar o efetivo, valorizar os profissionais já aprovados e reforçar a estrutura municipal de segurança, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e os requisitos legais para a contratação. Investir na Guarda Civil Municipal é investir na proteção das pessoas, na prevenção e na construção de uma cidade cada vez mais segura. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal para esta importante medida, em benefício da segurança e do bem-estar de toda a população de São Pedro.