Câmara Municipal de São Pedro

Data: 03/11/2026

Protocolo: 01525/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO

Coautoria: DU SOROCABA, JOSÉ ROBERTO - DUDU

Assunto: Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a criação de programa social para elaboração gratuita de plantas e projetos básicos de muros, portões e garagens aos moradores do Residencial São Pedro.

Corpo: após cumpridas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, por meio do setor competente, que sejam realizados estudos visando à criação de um programa social destinado à elaboração gratuita de plantas e projetos básicos para construção de muros, portões e garagens nas residências do Residencial São Pedro.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo buscar uma solução social, acessível e efetiva para uma dificuldade enfrentada por diversos moradores do Residencial São Pedro, que encontram obstáculos para realizar melhorias em suas residências, especialmente na construção de muros e garagens, em razão dos custos envolvidos na contratação de profissionais para elaboração de projetos. A proposta consiste na criação de um programa municipal que disponibilize gratuitamente plantas e projetos básicos, devidamente elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas técnicas e a legislação urbanística vigente. A iniciativa poderá representar um importante instrumento de apoio às famílias, proporcionando economia, segurança, orientação técnica e melhores condições para a realização de melhorias em seus imóveis. Além de contribuir para a organização urbanística do bairro, a medida demonstra o compromisso da Administração Municipal com políticas públicas de caráter social, promovendo dignidade, valorização das moradias e qualidade de vida para a população. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal para esta importante demanda, buscando viabilizar a implantação de um programa que ofereça assistência técnica gratuita aos moradores do Residencial São Pedro.