Autógrafo Nº 162/2026 ao Projeto de Lei Nº 176/2026
Data: 13/10/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/10/2026 | 419,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2026 | 09/10/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |