Parecer Nº 158/2026 ao Projeto de Lei Nº 158/2026
Data: 28/09/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - Altera a Lei nº 4.599, 14 de junho de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/10/2026 | 552,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2026 | 14/08/2026 | Altera a Lei nº 4.599, 14 de junho de 2024 |