Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2026
Protocolo: 01453/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO
Assunto: Altera o art. 211-A da Lei Orgânica do Município de São Pedro para dispor sobre a apresentação de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2026 | 95 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 164/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 26/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera o art. 211-A da Lei Orgânica do Município de São Pedro para dispor sobre a apresentação de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/11/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/11/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do dia
A favor (12) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, JHONY FABRO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, CLAUDINHO RAMOS
Ausente (1) - ZÉ HENRIQUE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, JHONY FABRO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, ADRIANO VITOR, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, CLAUDINHO RAMOS
Resultado: Aprovado