Câmara Municipal de São Pedro

Data: 20/10/2026

Protocolo: 01411/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ALDO ENFERMEIRO

Assunto: Requer ao Chefe do Poder Executivo informações, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o balanço das ações de combate à dengue, planejamento, investimentos, estrutura e condições de armazenamento e manutenção dos equipamentos do Setor de Controle de Endemias.

Corpo: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, após ouvido e aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações referentes às ações de prevenção e combate à dengue e à estrutura do Setor de Controle de Endemias do Município de São Pedro: 1. Balanço das ações: Encaminhar balanço quantitativo das ações e procedimentos realizados pelo Setor de Controle de Endemias durante o ano de 2025 e no ano de 2026, até a presente data, preferencialmente de forma comparativa e discriminada conforme os registros do setor; 2. Planejamento e próximas ações: Informar quais ações de prevenção, orientação e combate à dengue estão programadas para os próximos meses, quais são as metas e expectativas da Secretaria Municipal de Saúde e quais mobilizações estão previstas para o mês de novembro, especialmente em razão do Dia Nacional de Combate à Dengue; 3. Investimentos e recursos: Informar quais investimentos estão previstos para as ações de combate à dengue e para o Setor de Controle de Endemias, especificando os valores, a origem dos recursos e a finalidade prevista para sua aplicação; 4. Estrutura para armazenamento e manutenção dos equipamentos: Considerando que o Município dispõe de cinco máquinas utilizadas nas ações do setor, incluindo uma máquina especializada que é referência na região, informar se o atual Secretário Municipal de Saúde tem conhecimento do pedido formal anteriormente encaminhado ao secretário anterior para reforma e/ou construção de um cômodo específico, com bancadas adequadas, janelas amplas e estrutura apropriada para armazenamento e manutenção desses equipamentos. Informar também a situação atual do pedido e se há previsão de execução, considerando que parte da manutenção é realizada pelos próprios servidores do setor, capacitados especificamente para esse serviço; 5. Lei Municipal nº 4.904/2026: Informar se o atual Secretário Municipal de Saúde tem conhecimento da Lei Municipal nº 4.904/2026, de autoria deste Vereador, que institui, no âmbito do Município de São Pedro, diretrizes para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção da Dengue, Chikungunya e demais arboviroses, e quais medidas já foram adotadas ou estão programadas pela Secretaria para a implementação de suas diretrizes, especialmente no que se refere às ações permanentes de orientação, conscientização e prevenção da dengue.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo acompanhar, de forma objetiva, as ações desenvolvidas pelo Município no enfrentamento à dengue, bem como conhecer o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para os próximos meses, os investimentos previstos e as condições oferecidas ao Setor de Controle de Endemias. Conforme informações repassadas a este parlamentar, São Pedro já se destacou como referência no Estado pelo trabalho desenvolvido no controle de endemias, pelo conhecimento técnico da equipe e pela estrutura disponível. O Município conta atualmente com cinco máquinas destinadas às atividades do setor, entre elas uma máquina especializada que é referência na região, além de servidores com capacitação específica para operação e manutenção. Essa estrutura representa um patrimônio importante para São Pedro e precisa de condições adequadas de conservação, armazenamento e manutenção. Nesse sentido, já foi formalizado pedido à Secretaria Municipal de Saúde para a reforma e/ou construção de espaço próprio, com bancadas, janelas amplas e estrutura adequada para que os equipamentos sejam armazenados e para que as manutenções realizadas pelos próprios servidores capacitados possam ocorrer com organização, segurança e melhores condições de trabalho. Torna-se necessário, portanto, conhecer a situação atual dessa solicitação junto à nova gestão da Pasta. Também é importante obter o comparativo das ações realizadas em 2025 e 2026, bem como conhecer o cronograma de atividades futuras e os recursos destinados especificamente ao combate à dengue. A proximidade do período de maior proliferação do mosquito e das mobilizações nacionais do mês de novembro reforça a necessidade de planejamento antecipado e ações permanentes. Além disso, a Lei Municipal nº 4.904/2026, de autoria deste Vereador, encontra-se em vigor e institui diretrizes para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção da Dengue, Chikungunya e demais arboviroses. Dessa forma, faz-se necessário conhecer as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para sua efetiva implementação, com foco principal nas ações de prevenção e combate à dengue. Certo de poder contar com a atenção e colaboração dessa Administração, agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e pelas informações que puderem ser encaminhadas.