Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2026
Tipo: Vereador
Data: 16/10/2026
Protocolo: 01398/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JHONY FABRO
Assunto: Concede o Título De Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira e dá outras providências.
Corpo: JHONATTAS DA SILVA FABRO, Vereador na cidade de São Pedro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, propõe: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e profissional, aos vínculos históricos com o município e à sua contribuição para o desenvolvimento do turismo, da cultura e da economia de São Pedro. Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal de São Pedro, em data a ser oportunamente designada. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira, nascido em 17 de março de 1976, na cidade de São Paulo, filho de José Carlos Pinto Ferreira e Inês Pontes Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida, aos laços afetivos construídos com São Pedro e à sua atuação profissional em prol do desenvolvimento turístico, cultural e econômico do município. Embora tenha nascido na capital paulista, Fábio possui uma ligação especial com São Pedro, cidade onde passou parte significativa de sua infância e adolescência. Iniciou sua trajetória escolar na tradicional Escola da Tia Leninha e, posteriormente, deu continuidade aos estudos na Escola Ângelo Franzin, em Águas de São Pedro, mantendo vínculos com a região que permanecem presentes em sua história pessoal. Graduado em Turismo pelo Senac, em Águas de São Pedro, e pós-graduado em Gestão de Pessoas e Eventos, construiu uma carreira profissional marcada pela experiência na hotelaria, na gestão empresarial, na organização de eventos e na formação de profissionais. Iniciou sua trajetória no Hotel Senac São Pedro, onde chegou à gerência dos setores de Lazer e Eventos. Posteriormente, foi promovido ao Grande Hotel Senac, em Campos do Jordão, ampliando sua experiência na área de hospitalidade e contribuindo também para a formação profissional por meio de aulas e palestras. Mais tarde, assumiu a gerência-geral do Palace Hotel, em Poços de Caldas, Minas Gerais, sendo responsável pela gestão de aproximadamente 160 colaboradores. Sua experiência na iniciativa privada abriu caminho para uma trajetória igualmente significativa na administração pública. Exerceu o cargo de secretário de Turismo de Águas de São Pedro por quatro anos e, posteriormente, esteve à frente da Secretaria de Turismo de Brotas por oito anos, acumulando experiência no planejamento turístico, na promoção de destinos e no fortalecimento da atividade como instrumento de desenvolvimento econômico. Atualmente, exerce o cargo de secretário de Turismo e Cultura de São Pedro, retornando profissionalmente à cidade que fez parte de sua formação pessoal. Nessa função, atua no planejamento estratégico do turismo, na valorização das vocações locais, na estruturação de atrativos, na promoção do município e na busca por investimentos e parcerias que contribuam para o desenvolvimento da cidade. Entre as iniciativas relacionadas ao planejamento turístico estão a proposta da Rota Cênica da Serra de São Pedro, a valorização do motociclismo, do voo livre e da cultura sertaneja, além de ações voltadas ao fortalecimento da gastronomia, dos eventos tradicionais e da infraestrutura turística. Também integram essa atuação projetos de valorização do Parque do Cristo, de tematização do Portal da Serra e de qualificação dos espaços destinados a moradores e visitantes. Na área de eventos e gastronomia, sua atuação contempla iniciativas relacionadas ao Centro Gastronômico, aos espaços para food trucks e ao fortalecimento de eventos como a Festa das Nações e a Festa Italiana. O planejamento de ações natalinas também busca ampliar as oportunidades de convivência, valorizar o comércio local e movimentar os setores de hospedagem, alimentação e serviços. No campo cultural, destaca-se o trabalho voltado à ampliação do acesso às políticas públicas de cultura, à valorização dos artistas e artesãos locais, à reestruturação do Centro de Artes e Artesanato e à realização de iniciativas como a Semana Gustavo Teixeira, que contribuem para a preservação da memória e da identidade cultural de São Pedro. Sua atuação também envolve a busca por recursos e parcerias junto aos governos estadual e federal, com o objetivo de viabilizar investimentos em infraestrutura, atrativos turísticos, cultura e promoção do município. Essas iniciativas, associadas à divulgação de São Pedro em diferentes meios de comunicação, contribuem para ampliar a visibilidade de suas paisagens, eventos, gastronomia e experiências turísticas. Os dados municipais apresentados sobre a arrecadação do ISS turístico registraram aproximadamente R$ 2,34 milhões em 2023, R$ 3,92 milhões em 2024 e R$ 4,33 milhões em 2025. Também foram informados 830 novos empregos formais ligados à cadeia turística. Esses indicadores demonstram a relevância econômica do setor para o município e reforçam a importância de iniciativas de planejamento, promoção e fortalecimento das atividades relacionadas ao turismo. Paralelamente à atuação pública, Fábio é sócio-administrador da Pontes Eventos, empresa especializada em infraestrutura para eventos. Essa experiência empresarial amplia seu conhecimento sobre a cadeia produtiva do setor e sobre a participação dos empreendedores na realização de atividades que movimentam a economia local. Casado com Talita Almeida Soares da Silva e pai de Renan M. Pontes Ferreira e Rafael M. Pontes Ferreira, Fábio reúne em sua história a experiência profissional, o empreendedorismo e os vínculos pessoais que mantém com a região. A concessão do Título de Cidadão São-pedrense possui um significado especial, pois reconhece não apenas sua atuação profissional, mas também sua ligação com São Pedro desde a infância e sua contribuição para o desenvolvimento das potencialidades do município. A homenagem simboliza o reconhecimento desta Casa Legislativa à trajetória de um profissional que hoje aplica sua experiência em benefício do planejamento turístico, da valorização cultural, da promoção do destino e da criação de oportunidades para a população são-pedrense. Diante do exposto, submetemos a presente propositura à apreciação dos nobres vereadores, esperando contar com o apoio dos membros desta Casa Legislativa para a aprovação desta justa homenagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/10/2026 | 464,8 KB |
Tramitações
Remetente: JHONY FABRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 168/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2026 | 09/11/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2026 - Concede o Título De Cidadão São-pedrense ao Senhor Fábio Pontes Ferreira e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/11/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/11/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - ADRIANO VITOR
A favor (12) - DU SOROCABA, DANIEL SEPULVIDA, JHONY FABRO, ALBINO ANTUNES - INDIO, ALDO ENFERMEIRO, ONDINA DANIEL, JOSÉ ROBERTO - DUDU, ROBINHO PEDROSA, CRI DUARTE-MANDATO COLETIVO, DR LUCIANO MAZZONETTO, ZÉ HENRIQUE, CLAUDINHO RAMOS
Resultado: Aprovado
