Câmara Municipal de São Pedro

Data: 14/10/2026

Protocolo: 01387/2026

Situação: ENCAMINHADO

Regime: Ordinário

Autoria: ALDO ENFERMEIRO

Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realização de concurso público municipal, com prioridade para a área da saúde, visando à recomposição do quadro de servidores e à melhoria das condições de trabalho e dos serviços prestados à população

Corpo: após cumprida as formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de realização de concurso público municipal, com prioridade para a área da saúde, visando à recomposição do quadro de servidores e à melhoria das condições de trabalho e dos serviços prestados à população

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da saúde e garantir maior eficiência na prestação dos serviços à população. Atualmente, o quadro de profissionais de enfermagem apresenta um número reduzido de servidores, contando com apenas uma enfermeira e aproximadamente 12 a 15 técnicos e auxiliares de enfermagem, o que evidencia a necessidade de avaliar a quantidade de profissionais disponíveis diante da demanda dos serviços. Essa situação, somada às demais necessidades de pessoal, pode comprometer a organização das atividades e a continuidade dos atendimentos. A insuficiência de funcionários também dificulta procedimentos administrativos e a organização das escalas de trabalho, como o planejamento das férias, além de ocasionar conflitos relacionados à distribuição das atividades e sobrecarga dos profissionais que permanecem em serviço. Em situações de afastamento por motivos de saúde, a falta de pessoal para substituir os servidores pode agravar ainda mais essas dificuldades, deixando os demais profissionais sem o apoio necessário. Diante desse cenário, a realização de concurso público possibilitaria a recomposição do quadro de servidores, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada das tarefas, melhores condições de trabalho e maior segurança na continuidade dos serviços prestados à população. Assim, solicita-se que o Poder Executivo avalie as necessidades de cada setor, especialmente da área da saúde, a fim de promover as medidas necessárias para adequar o número de profissionais à demanda do Município.