Lei Ordinária Nº 4979
Data: 09/10/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto
Assunto: Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/10/2026 | 51,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2026 | 25/06/2026 |
Institui o Programa Municipal de Transparência e Responsabilidade Técnica das Obras Públicas no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto |